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O Bloco 0 da EFD-ICMS/IPI visa abrir o arquivo digital, bem como apresentar todas as tabelas utilizadas na escrituração dos diversos documentos fiscais de interesse dos fiscos federal, estadual e municipais, bem como dos órgãos conveniados... Ele é composto pelos registros abaixo, acesse e confira:

Registro 0000 da EFD-ICMS/IPI - Abertura do arquivo digital e identificação da entidade

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro 0000 do Sped-Fiscal que trata da abertura do arquivo digital, bem como da identificação da entidade informante.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da RFB.

2) Layout:

O Registro 0000 é obrigatório e corresponde ao 1º (primeiro) registro do arquivo do Sped-Fiscal.

Observação: Nos casos de EFD-ICMS/IPI apresentadas por estabelecimentos situados em outra Unidade Federação (UF) e que possuam Inscrição Estadual (IE) nos termos do Convênio ICMS nº 113/2004 (serviços de comunicação definidos pela Anatel), deve-se observar o seguinte procedimento para preenchimento do Registro 0000:

  1. Informar o campo "UF" da Unidade Federada do tomador de serviços;
  2. Informar no campo "IE" a Inscrição Estadual na UF do tomador de serviços;
  3. Informar no campo "COD_MUN" o código de Município correspondente à capital da UF do tomador de serviços.
CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Obrig.
01 REG Texto fixo contendo "0000". C 004 - O
02 COD_VER Código da versão do leiaute conforme a Tabela indicada no Ato Cotepe. N 003* - O
03 COD_FIN Código da finalidade do arquivo:
0: Remessa do arquivo original; ou
1: Remessa do arquivo substituto.
N 001 - O
04 DT_INI Data inicial das informações contidas no arquivo. N 008* - O
05 DT_FIN Data final das informações contidas no arquivo. N 008* - O
06 NOME Nome empresarial da entidade. C 100 - O
07 CNPJ Número de inscrição da entidade no CNPJ. N 014* - OC
08 CPF Número de inscrição da entidade no CPF. N 011* - OC
09 UF Sigla da UF da entidade. C 002* - O
10 IE IE da entidade. C 014 - O
11 COD_MUN Código do Município do domicílio fiscal da entidade, conforme a Tabela IBGE. N 007* - O
12 IM Inscrição Municipal da entidade. C - - OC
13 SUFRAMA Inscrição da entidade na Suframa. C 009* - OC
14 IND_PERFIL Perfil de apresentação do arquivo fiscal:
A: Perfil A;
B: Perfil B; ou
C: Perfil C.
C 001 - O
15 IND_ATIV Indicador de tipo de atividade:
0: Industrial ou equiparado a industrial; ou
1: Outros.
N 001 - O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 0;
  2. Ocorrência: 1 (um) por arquivo;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da RFB.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [0000]


* Campo 02 (COD_VER): Preenchimento: o código da versão do leiaute informado é validado conforme a data referenciada no campo DT_FIN. Verificar na Tabela Versão do Leiaute (item 3.1.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008 e alterações).

Validação: Válido para o período informado. A versão do leiaute informada no arquivo deverá ser válida na data final da escrituração (campo DT_FIN do registro 0000).


* Campo 03 (COD_FIN): Valores Válidos: [0, 1].

Preenchimento: dentro do prazo normal de entrega o arquivo pode ser substituído. Após o vencimento do prazo de entrega, com a publicação do Ajuste Sinief nº 11/2012, que define regras padronizadas em todo o território nacional para a RETIFICAÇÃO DA EFD-ICMS/IPI, a partir de janeiro de 2013, o procedimento deve ser o seguinte:

  1. EFD-ICMS/IPI de mês de referência janeiro de 2009 a dezembro de 2012 pode ser retificada, sem autorização, até 30 de abril de 2013;
  2. EFD-ICMS/IPI de mês de referência janeiro de 2013 em diante, pode ser retificada, sem autorização, até o último dia do 3º (terceiro) mês subsequente ao encerramento do mês da apuração (Exemplo: Janeiro de 2013 pode ser retificado até 30/04/2013);
  3. Cumpridos estes prazos, retificações somente serão possíveis com autorização, de acordo com o que determina o referido Ajuste.

Para a entrega da EFD-ICMS/IPI deverá ser utilizado o leiaute vigente à época do período de apuração e, para validação e transmissão, a versão do Programa de Validação e Assinatura (PVA) atualizada.

Para as SEFAZ que exigem a informação do hash do arquivo, refere-se ao hash do arquivo RETIFICADOR assinado. Para obtê-lo utilizar a opção “Dados da Escrituração” da aba Relatórios, o hash está identificado com o nome “ID do Arquivo Assinado (hash)”, contendo 32 caracteres.


* Campo 04 (DT_INI): Preenchimento: informar o período de validade das informações contidas neste registro, no padrão “diamêsano” (ddmmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: ".", "/", "-".

O valor informado deve ser o primeiro dia do mês, exceto no caso de início de atividades ou de qualquer outro evento que altere a forma e o período de escrituração fiscal do estabelecimento.


* Campo 05 (DT_FIN): Preenchimento: informar a última data do período da escrituração, no padrão "diamêsano" (ddmmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: ".", "/", "-".

Validação: Verifica se a data informada neste campo pertence ao mesmo mês/ano da data informada no campo "DT_INI". O valor informado deve ser o último dia do mesmo mês da data inicial, exceto no caso de encerramento de atividades ou de qualquer outro fato determinante para paralisação das atividades do estabelecimento.


* Campo 07 (CNPJ): Preenchimento: informar o número do CNPJ do contribuinte. Se o contribuinte for pessoa física (p.ex.: produtor rural), deixar o campo em branco.

Validação: será conferido o dígito verificador (DV) do CNPJ informado. Os campos CNPJ e CPF são mutuamente excludentes, ou seja, é obrigatório o preenchimento de apenas um deles.


* Campo 08 (CPF): Preenchimento: informar o número de inscrição do contribuinte no cadastro do CPF. Obrigatório, se o informante do arquivo for pessoa física e não obrigado à inscrição no CNPJ.

Validação: será conferido o dígito verificador (DV) do CPF informado. Os campos CNPJ e CPF são mutuamente excludentes, ou seja, é obrigatório o preenchimento de apenas um deles.


* Campo 09 (UF): Validação: o valor deve ser a sigla da UF do informante.


* Campo 10 (IE): Validação: será conferido o dígito verificador (DV) da IE informada, considerando-se a UF do informante.


* Campo 11 (COD_MUN): Preenchimento: Os estabelecimentos situados em outra UF, sem ter endereço e/ou estabelecimento físico na UF, devem informar o código de Município da capital do Estado, constante da Tabela de Municípios do IBGE.

Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Municípios do IBGE, possuindo 7 (sete) dígitos.


* Campo 13 (SUFRAMA): Validação: será conferido o dígito verificador (DV) do número de inscrição na SUFRAMA, se informado.


* Campo 14 (IND_PERFIL): Valores Válidos: [A, B, C].

Preenchimento: informar o perfil de apresentação do arquivo, conforme definido pelo Fisco Estadual para o informante do Sped-Fiscal. O arquivo será rejeitado se o declarante informar o Sped-Fiscal em perfil diferente do estabelecido.


* Campo 15 (IND_ATIV): Valores Válidos: [0, 1].

Preenchimento: informar “0”, se o contribuinte é industrial ou equiparado a industrial, conforme legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Se o estabelecimento não se enquadrar no disposto nos art. 8º, 9º., 10º e 11º e cujas operações não se enquadrem dentro do campo de incidência do IPI, conforme parágrafo único do art. 2º, todos do Decreto nº 7.212/2010, ainda que seja uma indústria, deve informar a opção "1 - Outras" no campo IND_ATIV do registro 0000. Se campo CPF for informado, então o campo IND_ATIV deve ser igual a 1. Se campo IND_ATIV for igual a 1, não deve existir o registro E500.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da RFB.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro 0000 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.308/12/2010.Preenchimento do campo 11 do registro 0000.
2.0.611/201120/09/2011Registro 0000 - inserida Observação de preenchimento do registro, nos casos de empresas prestadoras de serviços de TV por Assinatura.
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
Base Legal: Equipe Valor Consulting.

Registro 0001 da EFD-ICMS/IPI - Abertura do Bloco 0

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro 0001 que trata da abertura do Bloco 0 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal).

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da RFB

2) Layout:

Este registro deve ser gerado para abertura do Bloco 0 e indica as informações previstas para este bloco.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Obrig.
01 REG Texto fixo contendo "0001". C 004 - O
02 IND_MOV Indicador de movimento:
0: "Bloco" com dados informados; ou
1: "Bloco" sem dados informados.
N 001 - O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 1;
  2. Ocorrência: um por arquivo;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da RFB

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [0001].


* Campo 02 (IND_MOV): Valor Válido: [0].

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da RFB

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro 0001 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
Base Legal: Equipe Valor Consulting.

Registro 0002 da EFD-ICMS/IPI - Classificação do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro 0002 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que tem por objetivo informar classificação do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial, quando o campo IND_ATIV do registro 0000 for igual a "0".

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

O registro deve ser informado quando o campo IND_ATIV do registro 0000 for igual a “0”.

Quando existir mais de um tipo de modalidade, informar a classificação que for mais relevante no estabelecimento.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Obrig.
01 REG Texto fixo contendo "0002". C 004 - O
02 CLAS_ESTAB_IND Informar a classificação do estabelecimento conforme Tabela 4.5.5. N 002 - O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 2;
  2. Ocorrência: um por arquivo;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [0002].


* Campo 02 (COD_ITEM)

Validação: o valor informado deve constar na Tabela 4.5.5 – Classificação de Contribuintes do IPI.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro 0002 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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VersãoVigente a partir deAlteração
Data
3.0.221/05/201901/01/2020Incluídos os registros 0002, C180, C185, C330, C380, C430, C480, C591, C595, C597, C810, C815, C870, C880, H030, 1250 e 1255.
3.0.314/10/201901/01/2020Alterada a orietação do registro.
Base Legal: Equipe Valor Consulting.

Registro 0005 da EFD-ICMS/IPI - Dados complementares da entidade

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro 0005 que trata dos dados complementares da entidade do Sped-Fiscal.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da RFB.

2) Layout:

Registro obrigatório utilizado para complementar as informações de identificação do informante do arquivo.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Obrig.
01 REG Texto fixo contendo “0005”. C 004 - O
02 FANTASIA Nome de fantasia associado ao nome empresarial. C 060 - O
03 CEP Código de Endereçamento Postal. N 008* - O
04 END Logradouro e endereço do imóvel. C 060 - O
05 NUM Número do imóvel. C 010 - OC
06 COMPL Dados complementares do endereço. C 060 - OC
07 BAIRRO Bairro em que o imóvel está situado. C 060 - O
08 FONE Número do telefone (DDD+FONE). C 11 - OC
09 FAX Número do fax. C 11 - OC
10 EMAIL Endereço do correio eletrônico. C - - OC

Observações:

  1. Nível hierárquico: 2;
  2. Ocorrência: um por arquivo;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da RFB.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [0005].


* Campo 02 (FANTASIA): Preenchimento: caso não possua nome de fantasia, preencher com parte da razão social pela qual é conhecida.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da RFB.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro 0005 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.126/05/2010.Alteração de tamanho de campos: a) campo NUM - reg. 0005, 0100, 0150; b) campo COD_IND_BEM e COD_PRNC do reg. 0300 para tamanho "060"; c) campo 04 do reg. 0300 para tamanho "-"; d) campo nível do registro 0500; e) campo COD_IND_BEM do reg. G125.
2.0.611/201120/09/2011Registro 0005 - alteração do tamanho do campo FONE e FAX (a partir de janeiro de 2012).
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
Base Legal: Equipe Valor Consulting.

Registro 0015 da EFD-ICMS/IPI - Dados do contribuinte substituto ou responsável pelo ICMS destino

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro 0015 que trata dos dados do contribuinte substituto ou responsável pelo ICMS destino do Sped-Fiscal.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da RFB.

2) Layout:

Registro obrigatório para todos os contribuintes substitutos tributários do ICMS, conforme definidos na legislação pertinente. Deve ser gerado um registro para cada uma das inscrições estaduais cadastradas nas unidades federadas dos contribuintes substituídos, ainda que não tenha tido movimentação no período, ficando obrigado à apresentação dos registros E200, E300 e respectivos filhos.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Obrig.
01 REG Texto fixo contendo "0015". C 004 - O
02 UF_ST Sigla da unidade da federação do contribuinte substituído ou unidade de federação do consumidor final não contribuinte - ICMS Destino EC 87/15. C 002* - O
03 IE_ST Inscrição Estadual do contribuinte substituto na unidade da federação do contribuinte substituído ou unidade de federação do consumidor final não contribuinte - ICMS Destino EC 87/15. C 014 - O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 2;
  2. Ocorrência: vários (por arquivo);
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da RFB.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [0015].


* Campo 02 (UF_ST): Preenchimento: informar a sigla da UF onde o contribuinte possui inscrição como substituto tributário.

Validação: O valor deve ser a sigla de uma UF existente.


* Campo 03 (IE_ST): Preenchimento: informar a IE do contribuinte na UF onde ele estiver inscrito como substituto tributário.

Validação: valida a IE, considerando a UF informada no Registro.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da RFB.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro 0015 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.126/05/2010.Alteração de redação campos 02 e 03 do reg. 0015.
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
2.0.1801/2016.Alterado título do registro 0015 para: DADOS DO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO OU RESPONSÁVEL PELO ICMS DESTINO.
2.0.1801/2016.Alterada a descrição do campo 02 - UF_ST do registro 0015 para "Sigla da unidade da federação do contribuinte substituído ou unidade de federação do consumidor final não contribuinte - ICMS Destino EC 87/15.
2.0.1801/2016.Alterada a descrição do campo 03 - IE_ST do registro 0015 para "Inscrição Estadual do contribuinte substituto na unidade da federação do contribuinte substituído ou unidade de federação do consumidor final não contribuinte - ICMS Destino EC 87/15."
Base Legal: Equipe Valor Consulting.

Registro 0100 da EFD-ICMS/IPI - Dados do contabilista

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro 0100 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) que trata dos dados do contabilista responsável pela escrita fiscal do estabelecimento informante.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da RFB.

2) Layout:

Registro utilizado para identificação do contabilista responsável pela escrituração fiscal do estabelecimento, mesmo que o contabilista seja funcionário da empresa ou prestador de serviço.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Obrig.
01 REG Texto fixo contendo "0100". C 004 - O
02 NOME Nome do contabilista. C 100 - O
03 CPF Número de inscrição do contabilista no Cadastro de Pessoa Física (CPF). N 011* - O
04 CRC Número de inscrição do contabilista no Conselho Regional de Contabilidade (CRC). C 015 - O
05 CNPJ Número de inscrição do escritório de contabilidade no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), se houver. N 014* - OC
06 CEP Código de Endereçamento Postal (CEP). N 008* - OC
07 END Logradouro e endereço do imóvel. C 060 - OC
08 NUM Número do imóvel. C 010 - OC
09 COMPL Dados complementares do endereço. C 060 - OC
10 BAIRRO Bairro em que o imóvel está situado. C 060 - OC
11 FONE Número do telefone (DDD+Telefone). C 011 - OC
12 FAX Número do fax. C 011 - OC
13 EMAIL Endereço do correio eletrônico. C - - O
14 COD_MUN Código do município, conforme tabela IBGE. N 007* - O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 2;
  2. Ocorrência: um por arquivo;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da RFB.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor válido: [0100].


* Campo 02 (NOME): Preenchimento: informar o nome do contabilista responsável.


* Campo 03 (CPF): Preenchimento: informar o número do CPF do contabilista responsável; não utilizar os caracteres especiais de formatação, tais como: ".", "/", "-".

Validação: será conferido o dígito verificador (DV) do CPF informado.


* Campo 04 (CRC): Preenchimento: informar o número de inscrição do contabilista no CRC na UF do estabelecimento.


* Campo 05 (CNPJ): Preenchimento: informar o número de inscrição no CNPJ do escritório de contabilidade; não informar caracteres de formatação, tais como: ".", "/", "-".

Validação: será conferido o dígito verificador (DV) do CNPJ informado.


* Campo 06 (CEP): Preenchimento: informar o número do CEP, conforme cadastro nos CORREIOS.


* Campo 07 (END): Preenchimento: informar o endereço do contabilista/escritório de contabilidade.


* Campo 13 (EMAIL): Preenchimento: informar o endereço de correio eletrônico do contabilista/escritório de contabilidade. Este endereço de e-mail poderá ser utilizado para envio de correspondências.


* Campo 14 (COD_MUN): Preenchimento: informar o código do Município do domicílio fiscal do contabilista/escritório de contabilidade.

Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Municípios do IBGE (combinação do código da UF e o código de município), possuindo 7 dígitos.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da RFB.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro 0100 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.126/05/2010.Alteração de tamanho de campos: a) campo NUM - reg. 0005, 0100, 0150; b) campo COD_IND_BEM e COD_PRNC do reg. 0300 para tamanho "060"; c) campo 04 do reg. 0300 para tamanho "-"; d) campo nível do registro 0500; e) campo COD_IND_BEM do reg. G125.
2.0.611/201120/09/2011Registro 0100 - alteração do tamanho do campo FONE e FAX (a partir de janeiro de 2012).
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
2.0.1203/201322/03/2013Campo 13 - Registro 0100 - para Obrigatório.
Base Legal: Equipe Valor Consulting.

Registro 0150 da EFD-ICMS/IPI - Tabela de cadastro do participante

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro 0150 que trata da "Tabela de cadastro do participante" do Sped-Fiscal.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da RFB.

2) Layout:

Registro utilizado para informações cadastrais das pessoas físicas ou jurídicas envolvidas nas transações comerciais com o estabelecimento, no período. Participantes sem movimentação no período não devem ser informados neste registro.

Obs.: Não devem ser informados como participantes os CNPJ e CPF apenas citados nos registros C350 – Nota Fiscal de Venda ao Consumidor, C460 – Documento Fiscal emitido por ECF e no C100, quando se tratar de NFC-e - Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor Final - modelo 65.

O código a ser utilizado é de livre atribuição pelo contribuinte e possui validade para o arquivo informado. Este código deve ser único para o participante, não havendo necessidade, sempre que possível, de se criar um código para cada período.

Não podem ser informados dois ou mais registros com o mesmo Código de Participante.

Para o caso de participante pessoa física com mais de um endereço, podem ser fornecidos mais de um registro, com o mesmo NOME e CPF. Neste caso, deve ser usado um COD_PART para cada registro, alterando os demais dados.

As informações deste registro representam os dados atualizados no último evento fiscal (emissão/recebimento de documento fiscal) da EFD-ICMS/IPI.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Obrig.
01 REG Texto fixo contendo "0150". C 004 - O
02 COD_PART Código de identificação do participante no arquivo. C 060 - O
03 NOME Nome pessoal ou empresarial do participante. C 100 - O
04 COD_PAIS Código do país do participante, conforme a tabela indicada no item 3.2.1. N 005 - O
05 CNPJ CNPJ do participante. N 014* - OC
06 CPF CPF do participante. N 011* - OC
07 IE Inscrição Estadual (IE) do participante. C 014 - OC
08 COD_MUN Código do Município, conforme a Tabela IBGE. N 007* - OC
09 SUFRAMA Número de inscrição do participante na Suframa. C 009* - OC
10 END Logradouro e endereço do imóvel. C 060 - O
11 NUM Número do imóvel. C 010 - OC
12 COMPL Dados complementares do endereço. C 060 - OC
13 BAIRRO Bairro em que o imóvel está situado. C 060 - OC

Observações:

  1. Nível hierárquico: 2;
  2. Ocorrência: Vários por arquivo;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

Nota Valor Consulting:

(1) Não devem ser informados como participantes os CNPJ e CPF apenas citados no Registro C350 (Nota Fiscal de Venda a Consumidor), Registro C460 (Documento fiscal emitido por ECF) e no Registro C100, quando se tratar de Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor Final (NFC-e), Modelo 65.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da RFB.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor válido: [0150].


* Campo 02 (COD_PART): Preenchimento: informar o código de identificação do participante no arquivo.

Esta tabela pode conter COD_PART e respectivo Registro 0150 com dados do próprio contribuinte informante, quando apresentar documentos emitidos contra si próprio, em situações específicas (Exemplo: Emissão de Nota Fiscal em operação de retorno de produtos saídos para venda ambulante ou a negociar fora do estabelecimento).

Validação: o valor informado no campo COD_PART deve existir em pelo menos um registro dos demais Blocos.

O código de participante, campo COD_PART, é de livre atribuição do estabelecimento, observado o disposto no item 2.4.2.1. do Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008.


* Campo 04 (COD_PAIS): Preenchimento: informar o código do país, conforme tabela indicada no item 3.2.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008. O código de país pode ser informado com 05 caracteres ou com 04 caracteres (desprezando o caractere "0" (zero) existente à esquerda).

Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Países. Informar, inclusive, quando o participante for estabelecido ou residente no Brasil (01058 ou 1058).


* Campo 05 (CNPJ): Preenchimento: informar o número do CNPJ do participante, não informar caracteres de formatação, tais como: ".", "/", "-". Se COD_PAIS diferente de Brasil, o campo não deve ser preenchido. (2)

Validação: é conferido o dígito verificador (DV) do CNPJ informado.

Obrigatoriamente um dos campos, "CPF" ou "CNPJ", deverá ser preenchido.


* Campo 06 (CPF): Preenchimento: informar o número do CPF do participante; não utilizar os caracteres especiais de formatação, tais como: ".", "/", "-". Se COD_PAIS diferente de Brasil, o campo não deve ser preenchido. (2)

Validação: é conferido o dígito verificador (DV) do CPF informado.

Obrigatoriamente um dos campos, "CPF" ou "CNPJ", deverá ser preenchido.


* Campo 07 (IE): Validação: valida a Inscrição Estadual de acordo com a UF informada no campo COD_MUN (dois primeiros dígitos do código de Município).


* Campo 08 (COD_MUN): Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Municípios do IBGE (combinação do código da UF e o código de Município), possuindo 7 (sete) dígitos.

Obrigatório se campo COD_PAIS for igual a "01058" ou "1058" (Brasil). Se for exterior, informar campo "vazio" ou preencher com o código "9999999".


* Campo 09 (SUFRAMA): Preenchimento: informar o número de Inscrição do participante na Suframa, se houver.

Validação: é conferido o dígito verificador (DV) do número de inscrição na Suframa, se informado.


* Campo 10 (END): Preenchimento: informar o logradouro e endereço do imóvel. Se o participante for do exterior, preencher inclusive com a cidade e país.

Nota Valor Consulting:

(2) Os campos 05 e 06 são mutuamente excludentes, sendo obrigatório o preenchimento de um deles quando o campo 04 estiver preenchido com "01058" ou "1058" (Brasil).

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da RFB.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro 0150 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.126/05/2010.Alteração de tamanho de campos: a) campo NUM - reg. 0005, 0100, 0150; b) campo COD_IND_BEM e COD_PRNC do reg. 0300 para tamanho "060"; c) campo 04 do reg. 0300 para tamanho "-"; d) campo nível do registro 0500; e) campo COD_IND_BEM do reg. G125.
2.0.208/09/2010 .Validação de CNPJ ou CPF (preenchimento obrigatório se Brasil) - registro 0150.
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
Base Legal: Equipe Valor Consulting.

Registro 0175 da EFD-ICMS/IPI - Alteração da Tabela de Cadastro de Participante

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro 0175 que trata da alteração da Tabela de Cadastro de Participante do Sped-Fiscal.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este registro é de preenchimento obrigatório quando houver, dentro do período, alteração nos dados informados no registro 0150, campos: NOME, COD_PAIS, CNPJ, CPF, COD_MUN, SUFRAMA, END, NUM, COMPL e BAIRRO.

Não pode ser utilizado, em um mesmo arquivo, um mesmo código para representar um participante diferente do referenciado anteriormente por tal código.

Os dados informados neste registro serão considerados até as 24:00 horas do dia anterior à data de alteração.

Quando houver mudança de INSCRIÇÃO ESTADUAL, deve ser criado novo participante e este registro não deve ser informado.

ATENÇÃO: Para mudança de endereço, este registro só deve ser informado quando houver emissão ou recebimento, no mesmo mês, de duas ou mais Notas Fiscais para endereços diferentes do mesmo participante.

Se a mudança de endereço implicar alteração de inscrição estadual, deverá ser informado um registro 0150 para este novo participante e, portanto, não deve ser informado o registro 0175.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Obrig.
01 REG Texto fixo contendo "0175". C 004 - O
02 DT_ALT Data de alteração do cadastro. N 008* - O
03 NR_CAMPO Número do campo alterado (Somente campos 03 a 13, exceto 07). C 002 - O
04 CONT_ANT Conteúdo anterior do campo. C 100 - O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 3;
  2. Ocorrência: 1:N;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da RFB.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [0175].


* Campo 02 (DT_ALT): Validação: o valor informado no campo deve estar entre o campo DT_INI e o campo DT_FIN do registro 0000.


* Campo 03 (NR_CAMPO): Preenchimento: informar o número do campo alterado, relativo ao registro 0150.

Validação: Valores Válidos: [03, 04, 05, 06, 08, 09, 10, 11, 12, 13].


* Campo 04 (CONT_ANT): Preenchimento: os dados informados neste registro são válidos até às 24:00 horas do dia anterior à data de alteração.

Validação: quando se tratar de alterações nos campos CNPJ ou CPF, referidos campos serão validados conforme as regras de verificação de dígitos verificadores. Se o NR_CAMPO = 08 (COD_MUN) será verificada sua existência na tabela IBGE.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da RFB.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro 0175 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.208/09/2010 .Validação de CNPJ, CPF, IE e código de município, todos do registro 0175.
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
2.0.1309/201301/11/2013Quando for alterada a Inscrição Estadual do participante, deve ser criado novo código de participante no registro 0150 e, portanto, o registro 0175 não deverá ser preenchido.
2.0.1309/201301/11/2013A descrição do campo 03 do registro 0175 passa para: "Número do campo alterado (campos 03 a 13, exceto 07)".
Base Legal: Equipe Valor Consulting.

Registro 0190 da EFD-ICMS/IPI - Identificação das Unidades de Medida

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro 0190 do Sped-Fiscal, que tem por objetivo descrever as unidades de medidas (UM) utilizadas no arquivo digital.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este Registro tem por objetivo descrever as unidades de medidas (UM) utilizadas no arquivo digital. Não podem ser informados 2 (dois) ou mais registros com o mesmo código de UM. Somente devem constar as UM informadas em qualquer outro registro.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Obrig.
01 REG Texto fixo contendo "0190". C 004 - O
02 UNID Código da UM. C 006 - O
03 DESCR Descrição da UM. C - - O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 2;
  2. Ocorrência: vários por arquivo;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da RFB.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [0190].


* Campo 02 (UNID): Validação: o valor informado neste campo deve existir em pelo menos 1 (um) outro registro do arquivo.


* Campo 03 (DESCR): Validação: não poderão ser informados os campos "UNID" e "DESCR" com o mesmo conteúdo.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da RFB.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro 0190 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.208/09/2010 .Validação do registro 0190.
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
Base Legal: Equipe Valor Consulting.

Registro 0200 da EFD-ICMS/IPI - Tabela de identificação do item (Produto e Serviços)

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro 0200 do Sped-Fiscal, que tem por objetivo informar mercadorias, serviços, produtos ou quaisquer outros itens concernentes às transações fiscais e aos movimentos de estoques em processos produtivos, bem como os insumos do contribuinte.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este registro tem por objetivo informar mercadorias, serviços, produtos ou quaisquer outros itens concernentes às transações fiscais e aos movimentos de estoques em processos produtivos, bem como os insumos. Quando ocorrer alteração somente na descrição do item, sem que haja descaracterização deste, ou seja, criação de um novo item, a alteração deve constar no registro 0205.

Somente devem ser apresentados itens referenciados nos demais blocos, exceto se for apresentado o fator de conversão no registro 0220 (a partir de julho de 2012).

A identificação do item (produto ou serviço) deverá receber o código próprio do informante do arquivo em qualquer documento, lançamento efetuado ou arquivo informado (significa que o código de produto deve ser o mesmo na emissão dos documentos fiscais, na entrada das mercadorias ou em qualquer outra informação prestada ao Fisco), observando-se ainda que:

  1. O código utilizado não pode ser duplicado ou atribuído a itens (produto ou serviço) diferentes. Os produtos e serviços que sofrerem alterações em suas características básicas deverão ser identificados com códigos diferentes. Em caso de alteração de codificação, deverão ser informados o código e a descrição anteriores e as datas de validade inicial e final no registro 0205;
  2. Não é permitida a reutilização de código que tenha sido atribuído para qualquer produto anteriormente;
  3. código de item/produto a ser informado no Inventário deverá ser aquele utilizado no mês inventariado;
  4. A discriminação do item deve indicar precisamente o mesmo, sendo vedadas discriminações diferentes para o mesmo item ou discriminações genéricas (a exemplo de "diversas entradas", "diversas saídas", "mercadorias para revenda", etc), ressalvadas as operações abaixo, desde que não destinada à posterior circulação ou apropriação na produção:
    1. de aquisição de "materiais para uso/consumo" que não gerem direitos a créditos;
    2. que discriminem por gênero a aquisição de bens para o "ativo fixo" (e sua baixa);
    3. que contenham os registros consolidados relativos aos contribuintes com atividades econômicas de fornecimento de energia elétrica, de fornecimento de água canalizada, de fornecimento de gás canalizado, e de prestação de serviço de comunicação e telecomunicação que poderão, a critério do Fisco, utilizar registros consolidados por classe de consumo para representar suas saídas ou prestações.
CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Obrig.
01 REG Texto fixo contendo "0200". C 004 - O
02 COD_ITEM Código do item. (1) C 060 - O
03 DESCR_ITEM Descrição do item. C - - O
04 COD_BARRA Representação alfanumérico do código de barra do produto, se houver. C - - OC
05 COD_ANT_ITEM Código anterior do item com relação à última informação apresentada. C 060 - N (informar no 0205)
06 UNID_INV Unidade de medida utilizada na quantificação de estoques. C 006 - O
07 TIPO_ITEM Tipo do item - Atividades Industriais, Comerciais e Serviços:
00: Mercadoria para Revenda;
01: Matéria-Prima;
02: Embalagem;
03: Produto em Processo;
04: Produto Acabado;
05: Subproduto;
06: Produto Intermediário;
07: Material de Uso e Consumo;
08: Ativo Imobilizado;
09: Serviços;
10: Outros insumos;
99: Outras.
N 2 - O
08 COD_NCM Código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) (2) (3). C 008* - OC
09 EX_IPI Código EX, conforme a TIPI. C 003 - OC
10 COD_GEN Código do gênero do item, conforme a Tabela 4.2.1 (4). N 002* - OC
11 COD_LST Código do serviço conforme lista do Anexo I da Lei Complementar Federal nº 116/2003. C 005 - OC
12 ALIQ_ICMS Alíquota de ICMS aplicável ao item nas operações internas. N 006 02 OC
13 CEST Código Especificador da Substituição Tributária (5). N 007* - OC

Observações:

  1. Nível hierárquico: 2;
  2. Ocorrência: vários (por arquivo);
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

Observações:

(1) O Código do Item deverá ser preenchido com as informações utilizadas na última ocorrência do período.

(2) O campo "COD_NCM" é obrigatório: a) para empresas industriais e equiparadas a industrial, referente aos itens correspondentes à atividade fim, ou quando gerarem créditos e débitos de IPI; b) para contribuintes de ICMS que sejam substitutos tributários; c) para empresas que realizarem operações de exportação ou importação.

(3) Não existe "COD_NCM" para serviços.

(4) O campo "COD_GEN" é obrigatório a todos os contribuintes somente na aquisição de produtos primários.

(5) O campo CEST é válido a partir de 01/01/2017.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [0200].


* Campo 02 (COD_ITEM): Preenchimento: informar com códigos próprios do informante do arquivo os itens das operações de entradas de mercadorias ou aquisições de serviços, bem como das operações de saídas de mercadorias ou prestações de serviços, bem como dos produtos e subprodutos gerados no processo produtivo.

Validação: o valor informado neste campo deve existir em, pelo menos, um registro dos demais blocos ou no Registro 0220.


* Campo 03 (DESCR_ITEM): Preenchimento: são vedadas descrições diferentes para o mesmo item ou descrições genéricas, ressalvadas as operações abaixo, desde que não destinada à posterior circulação ou apropriação na produção:

  1. de aquisição de "materiais para uso/consumo" que não gerem direitos a créditos;
  2. que discriminem por gênero a aquisição de bens para o "ativo fixo" (e sua baixa);
  3. que contenham os registros consolidados relativos aos contribuintes com atividades econômicas de fornecimento de energia elétrica, de fornecimento de água canalizada, de fornecimento de gás canalizado e de prestação de serviço de comunicação e telecomunicação que poderão, a critério do Fisco, utilizar registros consolidados por classe de consumo para representar suas saídas ou prestações.

É permitida a modificação da descrição, desde que não implique descaracterização do produto. Neste caso, o campo deve ser preenchido com a atual descrição utilizada no período. As descrições substituídas devem ser informadas nos Registro 0205.


* Campo 04 (COD_BARRA): Preenchimento: informar o código GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 ou GTIN-14 (antigos códigos EAN, UPC e DUN-14). Não informar o conteúdo do campo se o produto não possui este código.


* Campo 05 (COD_ANT_ITEM): Não preencher. Se houver a informação, esta deve ser prestada no Registro 0205.


* Campo 06 (UNID_INV): Validação: Deve existir no Registro 0190, campo "UNID".


* Campo 07 (TIPO_ITEM): Preenchimento: informar o tipo do item aplicável. Nas situações de um mesmo código de item possuir mais de um tipo de item (destinação), deve ser informado o tipo de maior relevância na movimentação física, observadas, no que couberem, as regras de escrituração do Bloco K.

Deve ser informada a destinação inicial do produto, considerando-se os conceitos:

  • 00 - Mercadoria para revenda: produto adquirido para comercialização;
  • 01 - Matéria-prima: a mercadoria que componha, física e/ou quimicamente, um produto em processo ou produto acabado e que não seja oriunda do processo produtivo. A mercadoria recebida para industrialização é classificada como Tipo 01, pois não decorre do processo produtivo, mesmo que no processo de produção se produza mercadoria similar classificada como Tipo 03;
  • 03 - Produto em processo: o produto que possua as seguintes características, cumulativamente: oriundo do processo produtivo; e, preponderantemente, consumido no processo produtivo. Dentre os produtos em processo está incluído o produto resultante caracterizado como retorno de produção. Um produto em processo é caracterizado como retorno de produção quando é resultante de uma fase de produção e é destinado, rotineira e exclusivamente, a uma fase de produção anterior à qual o mesmo foi gerado. No "retorno de produção", o produto retorna (é consumido) a uma fase de produção anterior à qual ele foi gerado. Isso é uma excepcionalidade, pois o normal é o produto em processo ser consumido em uma fase de produção posterior à qual ele foi gerado, e acontece, portanto, em poucos processos produtivos;
  • 04 - Produto acabado: o produto que possua as seguintes características, cumulativamente: oriundo do processo produtivo; produto final resultante do objeto da atividade econômica do contribuinte; e pronto para ser comercializado;
  • 05 - Subproduto: o produto que possua as seguintes características, cumulativamente: oriundo do processo produtivo e não é objeto da produção principal do estabelecimento; tem aproveitamento econômico; não se enquadre no conceito de produto em processo (Tipo 03) ou de produto acabado (Tipo 04);
  • 06 - Produto intermediário: aquele que, embora não se integrando ao novo produto, for consumido no processo de industrialização.

A classificação da mercadoria não se altera a cada movimentação. Exemplo: não há impedimento para que uma mercadoria classificada como produto em processo - tipo 03 seja vendida, assim como não há impedimento para que uma mercadoria classificada como produto acabado - tipo 04 seja consumida no processo produtivo para obtenção de outro produto resultante.

Deve ser considerada a atividade econômica do estabelecimento informante, e não da empresa.

Valores válidos: [00, 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 99].

* Campo 08 (COD_NCM): Preenchimento: para as empresas industriais ou equiparadas é obrigatório informar o Código NCM conforme a Nomenclatura Comum do MERCOSUL. Não existe "COD_NCM" para serviços.

Para as demais empresas, é obrigatória a informação da NCM para os itens importados, exportados ou, no caso de substituição tributária, para os itens sujeitos à substituição, quando houver a retenção do ICMS.

Validação: o preenchimento do campo é obrigatório se o campo "IND_ATIV" do Registro 0000 for igual a "0" (zero) (industrial ou equiparado a industrial), mas apenas para os itens correspondentes à atividade fim ou quando gerarem créditos e débitos de IPI. Fica dispensado o preenchimento deste campo, quando o tipo de item informado no campo "TP_ITEM" for igual a 07 - Material de Uso e Consumo; ou 08 - Ativo Imobilizado; ou 09 -Serviços; ou 10 - Outros insumos; ou 99 - Outras.


* Campo 09 (EX_IPI): Preenchimento: informar com o Código de Exceção de NCM, de acordo com a Tabela de Incidência do Imposto de Produtos Industrializados (TIPI), quando existir.


* Campo 10 (COD_GEN): Preenchimento: obrigatório para todos os contribuintes na aquisição de produtos primários. A Tabela "Gênero do Item de Mercadoria/Serviço", referenciada no item 4.2.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008, corresponde à tabela de "Capítulos da NCM", acrescida do código "00 - Serviço".

Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela "Gênero do Item de Mercadoria/Serviço", item 4.2.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008.


* Campo 11 (COD_LST): Preenchimento: informar o código de serviços, de acordo com a Lei Complementar 116/2003. A partir de janeiro de 2015, preencher como na NF-e, formato NN.NN


* Campo 12 (ALIQ_ICMS): Preenchimento: neste campo deve ser informada a alíquota interna prevista em regulamento.


* Campo 13 (CEST): Preenchimento: Nos casos em que mais de um código CEST puder ser atribuído a um único produto no momento da saída, ou seja, quando a associação do CEST ao item em estoque depender da finalidade à qual o item será destinado pelo adquirente, este campo não deve ser informado.

Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela Código Especificador da Substituição Tributária- CEST, conforme Convênio ICMS 52, de 07 de abril de 2017.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro 0200 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.017/12/2009Orientações de preenchimento do registro 0200.
2.0.712/201106/12/2011Alteração na redação do registro 0200.
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
2.0.1413/03/201404/06/2014Alteração da obrigatoriedade do campo 05 - COD_ANT_ITEM do registro 0200 para N.
2.0.1413/03/201404/06/2014Alteração da obrigatoriedade dos campos 02 - DESCR_ANT_ITEM, 05 - COD_ANT_ITEM para OC.
2.0.1512/12/2014.Registro K200 - incluído o TIPO_ITEM = 06 (Produtos intermediários) do registro 0200.
2.0.1512/12/2014.Tipo (coluna Tipo) do campo 11 - COD_LST do registro 0200 - Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços) alterado de "N" para "C", a partir de 2015.
2.0.1512/12/2014.Tamanho (coluna Tam) do campo 11 - COD_LST do registro 0200 - Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços) alterado de "004" para "005", a partir de 2015, com formato NN.NN
2.0.1512/12/2014.O campo COD_ANT_ITEM do registro 0200 não pode ser informado.
2.0.1725/09/2015.Registro 0200 - Campo 7 - Detalhamento.
2.0.1905/05/2016.Registro 0200, incluído o Campo 13, a partir de janeiro/2017.
2.0.2213/11/2017.Inclusão de orientação de preenchimento no Campo 13 do Registro 0200.
Base Legal: Equipe Valor Consulting.

Registro 0205 da EFD-ICMS/IPI - Alteração do item

1) Registro 0205 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal):

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro 0205 do Sped-Fiscal que tem por objetivo informar alterações ocorridas na descrição do produto ou quando ocorrer alteração na codificação do produto.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

2) Layout:

Este registro tem por objetivo informar alterações ocorridas na descrição do produto ou quando ocorrer alteração na codificação do produto, desde que não o descaracterize ou haja modificação que o identifique como sendo novo produto.

Caso não tenha ocorrido movimentação no período da alteração do item, deverá ser informada no primeiro período em que houver movimentação do item ou no inventário.

Validação do Registro: Não podem ser informados dois ou mais registros com sobreposição de períodos para o mesmo campo alterado (02 ou 05). (1).

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Obrig.
01 REG Texto fixo contendo "0205". C 004 - O
02 DESCR_ANT_ITEM Descrição anterior do item. C - - OC
03 DT_INI Data inicial de utilização da descrição do item. N 008* - O
04 DT_FIM Data final de utilização da descrição do item. N 008* - O
05 COD_ANT_ITEM Código anterior do item com relação à última informação apresentada. C 060 - OC

Observações:

  1. Nível hierárquico: 3;
  2. Ocorrência: 1:N;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

Nota Valor Consulting:

(1) Os campos "02" e "05" são mutuamente excludentes, sendo obrigatório o preenchimento de um deles. Em caso de alteração "DESCR_ANT_ITEM" e do "COD_ANT_ITEM" deverá ser gerado um registro para cada alteração.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [0205].


* Campo 03 (DT_INI): Preenchimento: informar a data inicial de utilização da descrição anterior do item.

Validação: o valor informado no campo deve ser uma data válida no formato "ddmmaaaa".


* Campo 04 (DT_FIM): Preenchimento: informar o período final de utilização da descrição anterior do item.

Validação: o valor informado no campo deve ser uma data válida, obedecido o formato “ddmmaaaa”. O valor informado no campo deve ser menor que o valor no campo DT_FIN do registro 0000.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro 0205 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
Base Legal: Equipe Valor Consulting.

Registro 0206 da EFD-ICMS/IPI - Código de produto conforme Tabela publicada pela ANP

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro 0206 do Sped-Fiscal, que tem por objetivo informar o código correspondente ao produto constante na Tabela da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

2) Layout:

Este registro tem por objetivo informar o código correspondente ao produto constante na Tabela da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Deve ser apresentado apenas pelos contribuintes produtores, importadores, distribuidores e postos de combustíveis.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Obrig.
01 REG Texto fixo contendo "0206". C 004 - O
02 COD_COMB Código do produto, conforme tabela publicada pela ANP. C - - O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 3;
  2. Ocorrência: 1:1;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [0206].


* Campo 02 (COD_COMB): Preenchimento: utilizar o código do produto, conforme Tabela de Produtos para Combustíveis / Solvente (Tabela 12 de códigos de produtos para o Sistema de Informações de Movimentação de Produtos (SIMP), conforme item 3.2.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008.

Validação: o valor informado no campo deve existir na tabela da ANP.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

2.2) Perguntas e Respostas:

1) Há algum relacionamento com o campo TIPO_ITEM do registro 0200?

Resposta: Sim, esta informação é vinculada ao código do item e obrigatória quando se referir a produto constante na Tabela ANP e o informante do arquivo for produtor, importador, distribuidor ou posto de combustível.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro 0206 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.1006/201201/10/2012Inclusão de postos de combustíveis na obrigatoriedade do registro 0206.
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
2.0.2007/12/2016.Alteração do título do registro 0206 e a descrição do campo 02.
Base Legal: Equipe Valor Consulting.

Registro 0210 da EFD-ICMS/IPI - Consumo específico padronizado

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro 0210 que trata do "Consumo específico padronizado" do Sped-Fiscal.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Até dezembro de 2017, este registro deve ser apresentado, caso exista produção e/ou consumo nos Registros K230/K235 e K250/K255.

A partir de janeiro de 2018, a obrigatoriedade da apresentação deste registro ficará a critério de cada UF, caso exista produção e consumo nos Registros K230/K235 e K250/K255.

Deve ser informado o consumo específico padronizado esperado e a perda normal percentual esperada de um insumo/componente para se produzir uma unidade de produto resultante, segundo as técnicas de produção de sua atividade e o projeto do produto resultante, referentes aos produtos que foram fabricados pelo próprio estabelecimento ou por terceiro.

Este registro somente deve existir quando o conteúdo do campo 7 - TIPO_ITEM do Registro 0200 for igual a 03 (produto em processo) ou 04 (produto acabado).

Se existirem insumos interdependentes (insumos em que o aumento da participação de um resulta em diminuição da participação de outro ou outros) deverá ser eleito um insumo de cada grupamento interdependente para informação do total de consumo específico padrão ou perda normal percentual do conjunto de insumos que representa (na unidade do insumo eleito). Os demais insumos do grupamento interdependente serão considerados substitutos e deverão ser informados somente nos Registros K235 ou K255 com a informação do insumo substituído.

A unidade de medida é, obrigatoriamente, a de controle de estoque constante no registro 0200 – campo UNID_INV.

Validação do Registro: Não podem ser informados dois ou mais registros com o mesmo campo COD_ITEM do Registro 0200 e o mesmo campo COD_ITEM_COMP. Somente devem ser apresentados itens referenciados nos demais blocos.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Obrig.
01 REG Texto fixo contendo "0210". C 4 - O
02 COD_ITEM_COMP Código do item componente/insumo (campo 02 do Registro 0200). C 60 - O
03 QTD_COMP Quantidade do item componente/insumo para se produzir uma unidade do item composto/resultante. N - 6 O
04 PERDA Perda/quebra normal percentual do insumo/componente para se produzir uma unidade do item compoto/resultante. N - 4 O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 3;
  2. Ocorrência: 1:N;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [0210].

* Campo 02 (COD_ITEM_COMP): Validações:

  1. o código do componente/insumo deverá existir no campo COD_ITEM do Registro 0200;
  2. o código do item componente/insumo deve ser diferente do código do produto resultante - Reg. 0200 correspondentes ao nível hierárquico superior ao Registro 0210 que se declara;
  3. o tipo do componente/insumo (campo TIPO_ITEM do Registro 0200) deve ser igual a 00, 01, 02, 03, 04, 05 ou 10.

* Campo 03 (QTD_COMP): Preenchimento: deverá ser preenchido tendo como base a quantidade bruta de insumo a ser consumida por unidade do item composto, considerando-se apenas a perda normal do processo industrial. No caso da existência de variáveis no processo produtivo que possam influenciar no consumo específico, o consumo específico padronizado será médio. Este valor deve ser maior que zero.

* Campo 04 (PERDA): Preenchimento: a perda ou quebra normal percentual refere-se à parte do insumo que não se transformou em produto resultante. Este campo depende da eficiência dos processos de cada contribuinte. Não se incluem neste campo fatos como inundações, perecimento por expiração de validade, deterioração e quaisquer situações que impliquem a diminuição da quantidade em estoque sem relação com o processo produtivo do contribuinte. No caso da existência de variáveis no processo produtivo que possam influenciar na perda, deverá ser informada neste registro a perda média.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro 0210 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
2.0.1413/03/201404/06/2014Inclusão do registro 0210 e Bloco K, com validade a partir de 01/01/2016.
2.0.1512/12/2014.Obrigatoriedade do Bloco K para 2016 (Ajuste Sinief 17/2014).
2.0.1512/12/2014.Tamanho do campo 04 - PERDA - do registro 0210 alterado para -.
2.0.1725/09/2015.Registro 0210 - Campos 3 e 4. Detalhamento.
Base Legal: Equipe Valor Consulting.

Registro 0220 da EFD-ICMS/IPI - Fatores de conversão de unidades

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro 0220 do Sped-Fiscal que trata dos fatores de conversão de unidades.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este registro tem por objetivo informar os fatores de conversão dos itens discriminados na Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços) entre a unidade informada no registro 0200 e as unidades informadas nos registros dos documentos fiscais ou nos registros do controle da produção e do estoque - Bloco K.

Nos documentos eletrônicos de emissão própria, quando a unidade comercial for diferente da unidade do inventário, este registro deverá ser informado.

Quando for utilizada unidade de inventário (Bloco H) ou unidade de medida de controle de estoque (Bloco K) diferente da unidade comercial do produto é necessário informar o registro 0220 para informar os fatores de conversão entre as unidades.

Na movimentação interna entre mercadorias (Registro K220), caso a unidade de medida da mercadoria de destino for diferente da unidade de medida da mercadoria de origem, este registro é obrigatório para informar o fator de conversão entre a unidade de medida de origem e a unidade de medida de destino.

Validação do Registro: Não podem ser informados dois ou mais registros com o mesmo conteúdo no campo UNID_CONV.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Obrig.
01 REG Texto fixo contendo "0220". C 004 - O
02 UNID_CONV Unidade comercial a ser convertida na unidade de estoque, referida no Registro 0200. C 006 - O
03 FAT_CONV Fator de conversão: fator utilizado para converter (multiplicar) a unidade a ser convertida na unidade adotada no inventário. N - 6 O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 3;
  2. Ocorrência: 1:N;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [0220].


* Campo 02 (UNID_CONV): Validação: o valor informado no campo deve existir no campo "UNID" do Registro 0190.


* Campo 03 (FAT_CONV): Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero).

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro 0220 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
2.0.1512/12/2014.Registro 0220 é obrigatório para informar o fator de conversão entre as unidades de medida - origem/destino, quando existir a movimentação interna entre mercadorias (Registro K220) com unidades de medidas diferentes (origem/destino).
Base Legal: Equipe Valor Consulting.

Registro 0300 da EFD-ICMS/IPI - Cadastro de bens ou componentes do Ativo Imobilizado

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro 0300, que tem por objetivo identificar e caracterizar todos os bens ou componentes arrolados no Registro G125 do Bloco G do Sped-Fiscal e os bens em construção.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este registro tem o objetivo de identificar e caracterizar todos os bens ou componentes arrolados no registro G125 do Bloco G e os bens em construção.

O bem ou componente deverá ter código individualizado atribuído pelo contribuinte em seu controle patrimonial do ativo imobilizado e não poderá ser reutilizado, duplicado, atribuído a bens ou componentes diferentes.

A discriminação do bem ou componente deve indicar precisamente o mesmo, sendo vedadas discriminações diferentes para o mesmo bem ou componente no mesmo período ou discriminações genéricas.

As informações nos campos IDENT_MERC, DESCR_ITEM, COD_PRNC e COD_CTA devem se referir às características atuais do bem ou componente.

Deverá também ser apresentado registro que identifique e caracterize o bem que está sendo construído no estabelecimento do contribuinte, a partir do período de apuração em que adquirir ou consumir o 1º componente.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Obrig.
01 REG Texto fixo contendo "0300". C 004* - O
02 COD_IND_BEM Código individualizado do bem ou componente adotado no controle patrimonial do estabelecimento informante. C 060 - O
03 IDENT_MERC Identificação do tipo de mercadoria:
1: Bem;
2: Componente.
C 001* - O
04 DESCR_ITEM Descrição do bem ou componente (modelo, marca e outras características necessárias a sua individualização). C - - O
05 COD_PRNC Código de cadastro do bem principal nos casos em que o bem ou componente (campo 02) esteja vinculado a um bem principal. C 060 - OC
06 COD_CTA Código da conta analítica de contabilização do bem ou componente (campo 06 do Registro 0500). C 060 - O
07 NR_PARC Número total de parcelas a serem apropriadas, segundo a legislação de cada Unidade Federada (UF). N 003 - OC

Observações:

  1. Nível hierárquico: 2;
  2. Ocorrência: Vários (por arquivo);
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [0300].


* Campo 03 (IDENT_MERC): Preenchimento: a) bem: uma mercadoria será considerada “bem” quando possua todas as condições necessárias para ser utilizado nas atividades do estabelecimento. Quando se tratar de “bem” não poderá ser informado registro G125 com tipo de movimentação igual a “IA” (imobilização em andamento - componente). b) componente: uma mercadoria será considerada “componente” quando fizer parte de um bem móvel que estiver sendo construído no estabelecimento do contribuinte, onde somente o bem móvel resultante é que possuirá as condições necessárias para ser utilizado nas atividades do estabelecimento. Para “componentes” não poderá ser informado o registro G125 com tipo de movimentação igual a “IM” (imobilização de bem individual) e “CI” (conclusão de imobilização em andamento – bem resultante).


* Campo 05 (COD_PRNC): código do bem que esteja vinculado ao bem ou componente informado no campo 02, seja por se tratar:

  1. de uma imobilização em andamento: código do bem resultante;
  2. de um bem vinculado a um bem principal: código do bem principal.

Validação:

  1. se o conteúdo do campo IDENT_MERC for igual a “2”, este campo deve obrigatoriamente estar preenchido com o código do bem principal;
  2. O conteúdo deste campo deve existir em outro registro no campo COD_IND_BEM que não tenha o campo IDENT_MERC igual a “2”.

Obs: Caso esteja digitando entrada de componentes no registro 0300 (opção CRIAR EFD-ICMS/IPI) é necessário informar antes os registros 0500, 0600 e o código do bem principal no registro 0300.


* Campo 06 (COD_CTA): Preenchimento: conta contábil de acordo com o Plano de Contas adotado pela empresa.

Validações: o conteúdo informado deve existir no campo COD_CTA e ser conta do ativo (COD_NAT_CC igual a “01”), ambos do registro 0500.


* Campo 07 (NR_PARC): Preenchimento:

  1. número total de parcelas a serem apropriadas do bem ou componente, segundo a legislação de cada Unidade Federada. A maioria das Unidades Federadas adota o número total de parcelas definidas na Lei Complementar 87/96 – 48 parcelas.
  2. Entretanto, algumas Unidades Federadas podem definir um número total de parcelas de forma diversa, seja em função da periodicidade de apuração do ICMS ou até mesmo em função de um determinado bem;

  3. esta informação é obrigatória quando o bem ou componente gerar direito ao crédito de ICMS no momento da sua entrada ou consumo.

Validação: informação obrigatória quando os campos "09" e "10" do Registro G125 estiverem preenchidos.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro 0300 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.017/12/2009Alterações de leiaute e orientações – registros 0300, 0305, 0500 e 0600.
2.0.126/05/2010.Registros incluídos no leiaute - 0300, 0305, 0500 e 0600 - alteração de vigência.
2.0.126/05/2010.Alteração de tamanho de campos: a) campo NUM - reg. 0005, 0100, 0150; b) campo COD_IND_BEM e COD_PRNC do reg. 0300 para tamanho "060"; c) campo 04 do reg. 0300 para tamanho "-"; d) campo nível do registro 0500; e) campo COD_IND_BEM do reg. G125.
2.0.126/05/2010.Alteração de redação - objetivo do reg. 0300.
2.0.126/05/2010.Alteração de redação - preenchimento campo 03 letra "b", 07 do reg. 0300.
2.0.308/12/2010.Preenchimento do campo 03 do registro 0300.
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
Base Legal: Equipe Valor Consulting.

Registro 0305 da EFD-ICMS/IPI - Informação sobre a utilização do bem

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro 0305 que trata da "Informação sobre a utilização do bem" do Sped-Fiscal.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este registro tem o objetivo de prestar informações sobre a utilização do bem, sendo obrigatório quando o conteúdo do campo IDENT_MERC do registro 0300 for igual a “1” (Bem).

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Obrig.
01 REG Texto fixo contendo "0305". C 004* - O
02 COD_CCUS Código do centro de custo onde o bem está sendo ou será utilizado (campo 03 do Registro 0600). C 060 - O
03 FUNC Descrição sucinta da função do bem na atividade do estabelecimento. C - - O
04 VIDA_UTIL Vida útil estimada do bem, em número de meses. N 003 - OC

Observações:

  1. Nível hierárquico: 3;
  2. Ocorrência: 1:1;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [0305].


* Campo 02 (COD_CCUS): caso o contribuinte não adote centros de custos deverão ser informados os seguintes códigos:

  1. tratando-se de atividade econômica comercial ou de serviços:
    1. Código "1": área operacional;
    2. Código "2": área administrativa;
  2. tratando-se de atividade econômica industrial:
    1. Código "3": área produtiva;
    2. Código "4": área de apoio à produção;
    3. Código "5": área administrativa.

Validação: o conteúdo informado deve existir no campo COD_CCUS do registro 0600.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro 0305 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.017/12/2009Alterações de leiaute e orientações – registros 0300, 0305, 0500 e 0600.
2.0.126/05/2010.Registros incluídos no leiaute - 0300, 0305, 0500 e 0600 - alteração de vigência.
2.0.126/05/2010.Alteração de leiaute e instruções de preenchimento do reg. 0305.
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
Base Legal: Equipe Valor Consulting.

Registro 0400 da EFD-ICMS/IPI - Tabela de Natureza da Operação/Prestação

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro 0400 do Sped-Fiscal, que tem por objetivo codificar os textos das diferentes naturezas da operação/prestação discriminadas nos documentos fiscais.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este registro tem por objetivo codificar os textos das diferentes naturezas da operação/prestações discriminadas nos documentos fiscais. Esta codificação e suas descrições são livremente criadas e mantidas pelo contribuinte.

Este registro não se refere a CFOP. Algumas empresas utilizam outra classificação além das apresentadas nos CFOP.

Esta codificação permite informar estes agrupamentos próprios.

Validação do Registro: Não podem ser informados dois ou mais registros com o mesmo conteúdo no campo COD_NAT.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Obrig.
01 REG Texto fixo contendo "0400". C 004 - O
02 COD_NAT Código da natureza da operação/prestação. C 010 - O
03 DESCR_NAT Descrição da natureza da operação/prestação. C - - O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 2;
  2. Ocorrência: Vários (por arquivo);
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [0400].


* Campo 02 (COD_NAT): Validação: o valor informado no campo COD_NAT deve existir em pelo menos um registro dos demais blocos.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro 0400 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
Base Legal: Equipe Valor Consulting.

Registro 0450 da EFD-ICMS/IPI - Tabela de Informação Complementar do Documento Fiscal

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro 0450 do Sped-Fiscal, que tem por objetivo codificar todas as informações complementares dos documentos fiscais exigidas pela legislação fiscal. Estas informações constam no campo “Dados Adicionais” dos documentos fiscais.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este registro tem por objetivo codificar todas as informações complementares dos documentos fiscais exigidas pela legislação fiscal. Estas informações constam no campo “Dados Adicionais” dos documentos fiscais.

Esta codificação e suas descrições são livremente criadas e mantidas pelo contribuinte e não podem ser informados dois ou mais registros com o mesmo conteúdo no campo COD_INF.

Deverão constar todas as informações complementares de interesse do fisco existentes nos documentos fiscais.

Exemplo: nos casos de documentos fiscais de entradas de devolução, informar o documento fiscal referenciado.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Obrig.
01 REG Texto fixo contendo "0450". C 004 - O
02 COD_INF Código da informação complementar do documento fiscal. C 006 - O
03 TXT Texto livre da informação complementar existente no documento fiscal, inclusive espécie de normas legais, poder normativo, número, capitulação, data e demais referências pertinentes com indicação referentes ao tributo. C - - O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 2;
  2. Ocorrência: Vários (por arquivo);
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [0450].


* Campo 02 (COD_INF): Validação: o valor informado deve existir em pelo menos um registro dos demais blocos.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro 0450 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
Base Legal: Equipe Valor Consulting.

Registro 0460 da EFD-ICMS/IPI - Tabela de Observações do Lançamento Fiscal

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro 0460 do Sped-Fiscal, que é utilizado para informar anotações de escrituração determinadas pela legislação pertinente aos lançamentos fiscais.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este registro é utilizado para informar anotações de escrituração determinadas pela legislação pertinente aos lançamentos fiscais, tais como: ajustes efetuados por diferimento parcial de imposto, antecipações, diferencial de alíquota e outros.

Esta codificação e suas descrições são de atribuição do contribuinte e não podem ser informados dois ou mais registros com o mesmo conteúdo no campo COD_OBS.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Obrig.
01 REG Texto fixo contendo "0460". C 004 - O
02 COD_OBS Código da Observação do lançamento fiscal. C 006 - O
03 TXT Descrição da observação vinculada ao lançamento fiscal. C - - O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 2;
  2. Ocorrência: Vários (por arquivo);
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [0460].


* Campo 02 (COD_OBS): Validação: o valor informado neste campo deve existir em pelo menos um registro dos demais blocos.


* Campo 03 (TXT): Preenchimento: este campo corresponde às informações lançadas na coluna “Observação” dos Livros Fiscais de Entradas, Saídas e de Apuração, de acordo com o estabelecido na legislação de cada unidade federada.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro 0460 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
Base Legal: Equipe Valor Consulting.

Registro 0500 da EFD-ICMS/IPI - Plano de Contas Contábeis

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro 0500 do Sped-Fiscal, que tem como objetivo identificar as contas contábeis utilizadas pelo contribuinte informante em sua Contabilidade Geral, relativas às contas referenciadas no Registro 0300.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este registro tem o objetivo de identificar as contas contábeis utilizadas pelo contribuinte informante em sua Contabilidade Geral, relativas às contas referenciadas no registro 0300. Não podem ser informados dois ou mais registros com a mesma combinação de conteúdo nos campos DT_ALT e COD_CTA.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Obrig.
01 REG Texto fixo contendo "0500". C 004* - O
02 DT_ALT Data da inclusão/alteração. N 008* - O
03 COD_NAT_CC Código da natureza da conta/grupo de contas:
01: Contas de ativo;
02: Contas de passivo;
03: Patrimônio líquido;
04: Contas de resultado;
05: Contas de compensação;
09: Outras.
C 002* - O
04 IND_CTA Indicador do tipo de conta:
S: Sintética (grupo de contas);
A: Analítica (conta).
C 001* - O
05 NIVEL Nível da conta analítica/grupo de contas. N 005 - O
06 COD_CTA Código da conta analítica/grupo de contas. C 060 - O
07 NOME_CTA Nome da conta analítica/grupo de contas. C 060 - O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 2;
  2. Ocorrência: Vários (por arquivo);
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [0500].


* Campo 02 (DT_ALT): Preenchimento: informar no padrão "diamêsano" (ddmmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: ".", "/", "-".

Validação: a data não pode ser maior que a constante no campo "DT_FIN".


* Campo 03 (COD_NAT_CC): Valores Válidos: [01, 02, 03, 04, 05, 09].


* Campo 04 (IND_CTA): Valores Válidos: [S, A].

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro 0500 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.017/12/200901/2010Alterações de leiaute e orientações – registros 0300, 0305, 0500 e 0600.
2.0.126/05/2010.Registros incluídos no leiaute - 0300, 0305, 0500 e 0600 - alteração de vigência.
2.0.126/05/2010.Alteração de tamanho de campos: a) campo NUM - reg. 0005, 0100, 0150; b) campo COD_IND_BEM e COD_PRNC do reg. 0300 para tamanho "060"; c) campo 04 do reg. 0300 para tamanho "-"; d) campo nível do registro 0500; e) campo COD_IND_BEM do reg. G125.
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
Base Legal: Equipe Valor Consulting.

Registro 0600 da EFD-ICMS/IPI - Centro de Custos

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro 0600 do Sped-Fiscal, que tem como objetivo identificar os centros de custos referenciados no Registro 0305 - Informação sobre utilização do bem.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este registro tem o objetivo de identificar os centros de custos referenciados no registro 0305 – Informação sobre utilização do bem.

Validação do Registro: Não podem ser informados dois ou mais registros com a mesma combinação de conteúdo nos campos DT_ALT e COD_CCUS.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Obrig.
01 REG Texto fixo contendo "0600". C 004* - O
02 DT_ALT Data da inclusão/alteração. N 008* - O
03 COD_CCUS Código do centro de custos. C 060 - O
04 CCUS Nome do centro de custos. C 060 - O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 2;
  2. Ocorrência: Vários (por arquivo);
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [0600].


* Campo 02 (DT_ALT): Preenchimento: informar no padrão “ddmmaaaa”, excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: ".", "/", "-".

Validação: a data não pode ser maior que a constante no campo "DT_FIN".


* Campo 03 (COD_CCUS): Preenchimento: caso o contribuinte não adote centros de custos deverão ser informados os seguintes códigos:

  1. tratando-se de atividade econômica comercial ou de serviços:
    1. Código "1": área operacional;
    2. Código "2": área administrativa;
  2. tratando-se de atividade econômica industrial:
    1. Código "3": área produtiva;
    2. Código "4": área de apoio à produção;
    3. Código "5": área administrativa.
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro 0600 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.017/12/200901/2010Alterações de leiaute e orientações – registros 0300, 0305, 0500 e 0600.
2.0.126/05/2010.Registros incluídos no leiaute - 0300, 0305, 0500 e 0600 - alteração de vigência.
2.0.411/03/201122/03/2011Preenchimento do campo 03 do registro 0600.
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
Base Legal: Equipe Valor Consulting.

Registro 0990 da EFD-ICMS/IPI - Encerramento do Bloco 0

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro 0990 que trata do "Encerramento do Bloco 0" do Sped-Fiscal.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este registro tem por objetivo identificar o encerramento do Bloco 0 e informar a quantidade de linhas (registros) existentes no bloco.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Obrig.
01 REG Texto fixo contendo "0990". C 004 - O
02 QTD_LIN_0 Quantidade total de linhas do Bloco 0. N - - O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 1;
  2. Ocorrência: um por arquivo;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [0990].


* Campo 02 (QTD_LIN_0): Preenchimento: a quantidade de linhas (registros) a ser informada deve considerar também os próprios registros de abertura e encerramento do bloco. Para este cálculo, o registro 0000, mesmo não pertencendo ao Bloco 0, deve ser somado.

Validação: o número de linhas (registros) existentes no Bloco 0 é igual ao valor informado neste campo.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro 0990 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
Base Legal: Equipe Valor Consulting.

O Bloco B da EFD-ICMS/IPI tem por objetivo escriturar as Notas Fiscais de serviço, bem como apurar o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), imposto de competência municipal. Ele é composto pelos registros abaixo, acesse e confira:

Registro B001 da EFD-ICMS/IPI - Abertura do Bloco B

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro B001 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) que trata da abertura do Bloco B.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este registro tem por objetivo identificar a abertura do Bloco B, indicando se há informações sobre documentos fiscais.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Obrig.
01 REG Texto fixo contendo "B001". C 004* - O
02 IND_DAD Indicador de movimento:
0: "Bloco" com dados informados;
1: "Bloco" sem dados informados.
C 001* - O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 1;
  2. Ocorrência: um por arquivo;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
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2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [B001].


* Campo 02 (IND_DAD): Valores válidos: [0, 1].

Validação: se o valor for igual a “1” (um), somente podem ser informados os registros de abertura e encerramento do bloco. Se o valor for igual a “0” (zero), deve ser informado pelo menos um registro além dos registros de abertura e encerramento do bloco.

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2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro B001 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
3.005/201801/01/2019Inclusão do Bloco B - Apuração do ISS (Sefaz DF)
3.0.128/01/201901/01/2019Bloco B - somente poderá ser informado com movimento por contribuintes domiciliados no DF. Demais contribuintes deverão informar apenas os registros B001 e B990 (abertura - sem movimentação e fechamento do bloco).
Base Legal: Equipe Valor Consulting.

Registro B020 da EFD-ICMS/IPI - Nota Fiscal (Código 01), Nota Fiscal de serviços (Código 03), Nota Fiscal de serviços avulsa (Código 3B), Nota Fiscal de produtor (Código 04), Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (Código 08), NF-e (Código 55) e NFC-e (Código 65)

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro B020 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) que deve ser gerado para os registros das aquisições e prestações de serviços sujeitas ao ISS.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este registro deve ser gerado para cada documento fiscal código 01, 03, 3B, 04, 08, 55 e 65, conforme item 4.1.3 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008, para os registros das aquisições e prestações de serviços sujeitas ao ISS.

Exceção 1: Para documentos com código de situação (campo COD_SIT) cancelado (código “02”), cancelado extemporâneo (código “03”), Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) denegada (código “04”), preencher somente os campos REG, IND_OPER, IND_EMIT, COD_MOD, COD_SIT, SER, NUM_DOC e CHV_NFE. Para COD_SIT = 05 (numeração inutilizada), todos os campos referidos anteriormente devem ser preenchidos, exceto o campo CHV_NFE. Demais campos deverão ser apresentados com conteúdo VAZIO “||”. Não informar registros filhos.

Validação do Registro: Não podem ser informados, em um mesmo arquivo, dois ou mais registros B020 com a mesma combinação de valores dos campos formadores da chave do registro. A chave do registro B020 é: IND_OPER, COD_MOD, SER, NUM_DOC e DT_DOC.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saída
01 REG Texto fixo contendo "B020". C 004* - O O
02 IND_OPER Indicador do tipo de operação:
0: Aquisição;
1: Prestação.
C 001* - O O
03 IND_EMIT Indicador do emitente do documento fiscal:
0: Emissão própria;
1: Terceiros.
C 001* - O O
04 COD_PART Código do participante (campo 02 do Registro 0150):
- do prestador, no caso de declarante na condição de tomador;
- do tomador, no caso de declarante na condição de prestador.
C 060 - O O
05 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.3. C 002* - O O
06 COD_SIT Código da situação do documento conforme Tabela 4.1.2. N 002* - O O
07 SER Série do documento fiscal. C 003 - OC OC
08 NUM_DOC Número do documento fiscal. N 009 - O O
09 CHV_NFE Chave da Nota Fiscal Eletrônica. N 044* - OC OC
10 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal. N 008* - O O
11 COD_MUN_SERV Código do município onde o serviço foi prestado, conforme a tabela IBGE. C 007* - O O
12 VL_CONT Valor contábil (valor total do documento). N - 02 O O
13 VL_MAT_TERC Valor do material fornecido por terceiros na prestação do serviço. N - 02 O O
14 VL_SUB Valor da subempreitada. N - 02 O O
15 VL_ISNT_ISS Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ISS. N - 02 O O
16 VL_DED_BC Valor da dedução da base de cálculo. N - 02 O O
17 VL_BC_ISS Valor da base de cálculo do ISS. N - 02 O O
18 VL_BC_ISS_RT Valor da base de cálculo de retenção do ISS. N - 02 O O
19 VL_ISS_RT Valor do ISS retido pelo tomador. N - 02 O O
20 VL_ ISS Valor do ISS destacado. N - 02 O O
21 COD_INF_OBS Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do Registro 0460). C 060 - OC OC

Observações:

  1. Nível hierárquico: 2;
  2. Ocorrência: vários (por arquivo);
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [B020].


* Campo 02 (IND_OPER): Valores válidos: [0, 1].

Preenchimento: No caso de aquisição de serviço pelo declarante, informar [0]; no caso de prestação de serviço pelo declarante, informar [1].


* Campo 03 (IND_EMIT): Valores válidos: [0, 1].

Preenchimento: No caso de emissão própria, informar [0]; no caso de emissão de terceiros, informar [1]. Validação: se este campo tiver valor igual a "1" (um), o campo IND_OPER deve ser igual a "0" (zero).


* Campo 04 (COD_PART): Validação: o valor informado deve existir no campo COD_PART do registro 0150, exceto quando se tratar de NFC-e (modelo 65).


* Campo 05 (COD_MOD): Valores válidos: [01, 03, 3B, 04, 08, 55, 65].

Preenchimento: o valor informado deve constar na tabela 4.1.3 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008. O modelo "65" só pode ser informado no caso de prestação de serviço, ou seja, campo "IND_OPER" preenchido com "1".


* Campo 06 (COD_SIT): Valores válidos: [00, 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07].

Preenchimento: verificar a descrição da situação do documento na Subseção 1.3. Validação: os valores "04" e "05" só são possíveis para NF-e ou NFC-e.


* Campo 07 (SER): Validação: campo de preenchimento obrigatório com três posições para NF-e, COD_MOD igual a "55", de emissão própria ou de terceiros e para NFC-e, COD_MOD igual a "65" de emissão própria. Se não existir Série para NF-e ou NFC-e, informar 000.


* Campo 08 (NUM_DOC): Validação: o valor informado deve ser maior que "0" (zero).


* Campo 09 (CHV_NFE): Preenchimento: campo de preenchimento obrigatório para NF-e, COD_MOD igual a "55", de emissão própria ou de terceiros e para NFC-e, COD_MOD igual a "65" de emissão própria, exceto para NF-e ou NFC-e com numeração inutilizada (COD_SIT = "05").

Validação: é conferido o dígito verificador (DV) da chave da NF-e e da NFC-e de emissão própria. Este campo é de preenchimento obrigatório para COD_MOD igual a "55" e "65". Para confirmação inequívoca de que a chave da NF- e/NFC-e corresponde aos dados informados do documento, é comparado o CNPJ base existente na CHV_NFE com o campo CNPJ base do registro 0000, que corresponde ao CNPJ do informante do arquivo, no caso de IND_EMIT = 0 (emissão própria). São verificados a consistência da informação dos campos NUM_DOC e SER com o número do documento e série contidos na chave da NF-e. É também comparada a UF codificada na chave da NF-e com o campo UF informado no registro 0000.


* Campo 10 (DT_DOC): Preenchimento: informar a data de emissão do documento, no formato "ddmmaaaa", excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: ".", "/", "-".

Validação: Para aquisição de serviços (campo "IND_OPER" preenchido com "0") o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor do campo "DT_FIN" do registro 0000. Para prestação de serviços (campo "IND_OPER" preenchido com "1") o valor informado no campo deve ser maior ou igual ao valor do campo DT_INI do registro 0000 e menor ou igual ao valor do campo "DT_FIN" do registro 0000.


* Campo 11 (COD_MUN_SERV): Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Municípios do IBGE, possuindo 7 dígitos.


* Campo 12 (VL_CONT): Validação: o valor informado deve ser igual ao somatório dos valores informados no campo "VL_CONT_P" dos registros B025 filhos.


* Campo 15 (VL_ISNT_ISS): Validação: o valor informado deve ser igual ao somatório dos valores informados no campo "VL_ISNT_ISS_P" dos registros B025 filhos.


* Campo 17 (VL_BC_ISS): Validação: o valor informado deve ser igual ao somatório dos valores informados no campo "VL_BC_ISS_P" dos registros B025 filhos.


* Campo 20 (VL_ISS): Validação: o valor informado deve ser igual ao somatório dos valores informados no campo "VL_ISS_P" dos registros B025 filhos.


* Campo 21 (COD_INF_OBS): Validação: o código informado deve constar do registro 0460.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro B020 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
3.005/201801/01/2019Inclusão do Bloco B - Apuração do ISS (Sefaz DF)
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Registro B025 da EFD-ICMS/IPI - Detalhamento por combinação de alíquota e item da Lista de Serviços da LC 116/2003

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro B025 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) deve ser gerado para registrar de forma detalhada, por combinação de alíquota de incidência do ISS e Item da Lista de Serviços da Lei Complementar 116/2003, os valores informados no registro B020 "pai" (ou seja, o registro B020 que imediatamente o antecede no arquivo).

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este registro deve ser gerado para registrar de forma detalhada, por combinação de alíquota de incidência do ISS e Item da Lista de Serviços da Lei Complementar 116/2003, os valores informados no registro B020 “pai” (ou seja, o registro B020 que imediatamente o antecede no arquivo).

Validação do Registro: Não podem ser informados, para um mesmo B020 "pai", dois ou mais registros B025 com a mesma combinação de valores dos campos: ALIQ_ISS e COD_SERV.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saída
01 REG Texto fixo contendo "B025". C 004* 02 O O
02 VL_CONT_P Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente à combinação da alíquota e item da lista. N - 02 O O
03 VL_BC_ISS_P Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ISS" referente à combinação da alíquota e item da lista. N - 02 O O
04 ALIQ_ISS Alíquota do ISS. N - 02 O O
05 VL_ISS_P Parcela correspondente ao "Valor do ISS" referente à combinação da alíquota e item da lista. N - 02 O O
06 VL_ISNT_ISS_P Parcela correspondente ao "Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ISS" referente à combinação da alíquota e item da lista. N - 02 O O
07 COD_SERV Item da lista de serviços, conforme Tabela 4.6.3. C 004* - O O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 2;
  2. Ocorrência: vários (por arquivo);
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [B025].


* Campo 02 (VL_CONT_P): Preenchimento: informar o valor da parcela do valor contábil referente à combinação de alíquota e item da lista de serviço do documento fiscal informado no B020 "pai".


* Campo 03 (VL_BC_ISS_P): Preenchimento: informar o valor da parcela da base de cálculo referente à combinação de alíquota e item da lista de serviço do documento fiscal informado no B020 "pai".


* Campo 04 (ALIQ_ISS): Preenchimento: informar o valor da alíquota de incidência do ISS. A alíquota máxima do ISS é 5%. Validação: o valor informado deve ser menor ou igual a 5.


* Campo 05 (VL_ISS_P): Preenchimento: informar o valor da parcela do ISS referente à combinação de alíquota e item da lista de serviço do documento fiscal informado no B020 "pai".

Validação: O valor deve ser igual ao produto da base de cálculo "VL_BC_ISS_P" pela alíquota "ALIQ_ISS".


* Campo 06 (VL_ISNT_ISS_P): Preenchimento: informar o valor da parcela isenta ou não tributada referente à combinação de alíquota e item da lista de serviço do documento fiscal informado no B020 "pai".


* Campo 07 (COD_SERV): Preenchimento: informar o item da lista da LC 116/03 correspondente ao serviço prestado.

Validação: O código informado tem de constar da Tabela 4.6.3.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro B025 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
3.005/201801/01/2019Inclusão do Bloco B - Apuração do ISS (Sefaz DF)
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Registro B030 da EFD-ICMS/IPI - Nota Fiscal de serviços simplificada (Código 3A)

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro B030 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) que deve ser gerado para registrar as informações referentes às prestações de serviços sujeitas ao ISS acobertadas por Nota Fiscal de Serviços modelo simplificado (Código 3A).

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este registro deve ser gerado para registrar as informações referentes às prestações de serviços sujeitas ao ISS acobertadas por Nota Fiscal de Serviços modelo simplificado (Código 3A), conforme item 4.1.3 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008.

Cada registro B030 pode conter um conjunto de notas fiscais desde que a numeração seja contínua e a série e a data de emissão sejam as mesmas.

Validação do Registro: Não podem ser informados, em um mesmo arquivo, dois ou mais registros B030 com a mesma combinação de valores dos campos formadores da chave do registro. A chave do registro B030 é: COD_MOD, SER, NUM_DOC_INI, NUM_DOC_FIN e DT_DOC.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saída
01 REG Texto fixo contendo "B030". C 004* - Não
Infor
mar
O
02 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.3. C 002* - O
03 SER Série do documento fiscal. C 003 - OC
04 NUM_DOC_INI Número do primeiro documento fiscal emitido no dia. N 009 - O
05 NUM_DOC_FIN Número do último documento fiscal emitido no dia. N 009 - O
06 DT_DOC Data da emissão dos documentos fiscais. N 008* - O
07 QTD_CANC Quantidade de documentos cancelados. N - - O
08 VL_CONT Valor contábil (valor total acumulado dos documentos). N - 02 O
09 VL_ISNT_ISS Valor acumulado das operações isentas ou não-tributadas pelo ISS. N - 02 O
10 VL_BC_ISS Valor acumulado da base de cálculo do ISS. N - 02 O
11 VL_ ISS Valor acumulado do ISS destacado. N - 02 O
12 COD_INF_OBS Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do Registro 0460). C 060 - OC

Observações:

  1. Nível hierárquico: 2;
  2. Ocorrência: vários (por arquivo);
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [B030].


* Campo 02 (COD_MOD): Valor válido: [3A].

Preenchimento: o valor informado deve constar na tabela 4.1.3 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008. Só os documentos Código 3A devem ser informados nesse registro.


* Campo 03 (SER): Preenchimento: informar a série dos documentos fiscais.


* Campo 04 (NUM_DOC_INI): Validação: o valor tem de ser maior que zero.


* Campo 05 (NUM_DOC_FIN): Validação: o valor tem de ser maior ou igual ao valor informado no campo NUM_DOC_INI.


* Campo 06 (DT_DOC): Preenchimento: informar a data de emissão do documento, no formato "ddmmaaaa", excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: ".", "/", "-".

Validação: valor informado no campo deve ser maior ou igual ao valor do campo DT_INI do registro 0000 e menor ou igual ao valor do campo “DT_FIN” do registro 0000.


* Campo 07 (QTD_CANC): Preenchimento: Informar a quantidade de documentos cancelados dentro da numeração compreendida entre o campo NUM_DOC_INI e o campo NUM_DOC_FIN.



* Campo 08 (VL_CONT): Validação: o valor informado deve ser igual ao somatório dos valores informados no campo "VL_CONT_P" dos registros B035 filhos.


* Campo 09 (VL_ISNT_ISS): Validação: o valor informado deve ser igual ao somatório dos valores informados no campo "VL_ISNT_ISS_P" dos registros B035 filhos.


* Campo 10 (VL_BC_ISS): Validação: o valor informado deve ser igual ao somatório dos valores informados no campo "VL_BC_ISS_P" dos registros B035 filhos.


* Campo 11 (VL_ISS): Validação: o valor informado deve ser igual ao somatório dos valores informados no campo "VL_ISS_P" dos registros B035 filhos.


* Campo 12 (COD_INF_OBS): Validação: o código informado deve constar do registro 0460.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro B030 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
3.005/201801/01/2019Inclusão do Bloco B - Apuração do ISS (Sefaz DF)
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Registro B035 da EFD-ICMS/IPI - Detalhamento por combinação de alíquota e item da Lista de Serviços da LC 116/2003

1) Registro B035 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal):

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro B035 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) que deve ser gerado para registrar de forma detalhada, por combinação de alíquota de incidência do ISS e Item da Lista de Serviços da Lei Complementar 116/2003, os valores informados no registro B030 "pai" (ou seja, o registro B030 que imediatamente o antecede no arquivo).

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este registro deve ser gerado para registrar de forma detalhada, por combinação de alíquota de incidência do ISS e Item da Lista de Serviços da Lei Complementar 116/2003, os valores informados no registro B030 "pai" (ou seja, o registro B030 que imediatamente o antecede no arquivo).

Validação do Registro: Não podem ser informados, para um mesmo B030 "pai", dois ou mais registros B035 com a mesma combinação de valores dos campos: ALIQ_ISS e COD_SERV.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saída
01 REG Texto fixo contendo "B035". C 004* - Não
Infor
mar
O
02 VL_CONT_P Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente à combinação da alíquota e item da lista. N - 02 O
03 VL_BC_ISS_P Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ISS" referente à combinação da alíquota e item da lista. N - 02 O
04 ALIQ_ISS Alíquota do ISS. N - 02 O
05 VL_ISS_P Parcela correspondente ao "Valor do ISS" referente à combinação da alíquota e item da lista. N - 02 O
06 VL_ISNT_ISS_P Parcela correspondente ao "Valor das operações isentas ou nãotributadas pelo ISS" referente à combinação da alíquota e item da lista. N - 02 O
07 COD_SERV Item da lista de serviços, conforme Tabela 4.6.3. C 004* - O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 3;
  2. Ocorrência: 1:N;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [B035].


* Campo 02 (VL_CONT_P): Preenchimento: informar o valor da parcela do valor contábil referente à combinação de alíquota e item da lista de serviço dos documentos fiscais informados no B030 "pai".


* Campo 03 (VL_BC_ISS_P): Preenchimento: informar o valor da parcela da base de cálculo referente à combinação de alíquota e item da lista de serviço dos documentos fiscais informados no B030 "pai".


* Campo 04 (ALIQ_ISS): Preenchimento: informar o valor da alíquota de incidência do ISS. A alíquota máxima do ISS é 5%. Validação: o valor informado deve ser menor ou igual a 5.

* Campo 05 (VL_ISS_P): Preenchimento: informar o valor da parcela do ISS referente à combinação de alíquota e item da lista de serviço dos documentos fiscais informados no B030 "pai". Validação: O valor do deve ser igual ao produto da base de cálculo "VL_BC_ISS_P" pela alíquota "ALIQ_ISS".


* Campo 06 (VL_ISNT_ISS_P): Preenchimento: informar o valor da parcela isenta ou não tributada referente à combinação de alíquota e item da lista de serviço dos documentos fiscais informados no B030 "pai".


* Campo 07 (COD_SERV): Preenchimento: informar o item da lista da LC 116/03 correspondente ao serviço prestado.

Validação: O código informado tem de constar da Tabela 4.6.3.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro B035 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
3.005/201801/01/2019Inclusão do Bloco B - Apuração do ISS (Sefaz DF)
Base Legal: Equipe Valor Consulting.

Registro B350 da EFD-ICMS/IPI - Serviços prestados por instituições financeiras

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro B350 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) que deve ser gerado para registrar os valores das receitas auferidas com prestação de serviços por instituições financeiras com base no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional – COSIF disponibilizado pelo Banco Central do Brasil.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este registro deve ser gerado para registrar os valores das receitas auferidas com prestação de serviços por instituições financeiras com base no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional – COSIF disponibilizado pelo Banco Central do Brasil.

Deverão ser lançadas no registro B350 todas as receitas referentes a serviços (classificação 7.1.7.00.00-9 do COSIF), ainda que não incluídos no anexo da LC 116/2003. Só deverão ser excluídas destas receitas as prestações acobertadas por Notas Fiscais de Serviço.

Para os serviços prestados pelas instituições financeiras sujeitos à retenção do ISS pelo tomador, será necessária a emissão da Nota Fiscal de Serviços que será informada no registro B020. Estas prestações não serão informadas no registro B350, para que não sejam consideradas em duplicidade para os cálculos do ISS devido e do faturamento.

Validação do Registro: Não podem ser informados, em um mesmo arquivo, dois ou mais registros B350 com a mesma combinação de valores dos campos formadores da chave do registro. A chave do registro B350 é: COD_CTD, CTA_COSIF, COD_SERV e ALIQ_ISS.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saída
01 REG Texto fixo contendo "B350". C 004* - Não
Infor
mar
O
02 COD_CTD Código da conta do plano de contas. C - - O
03 CTA_ISS Descrição da conta no plano de contas. C - - O
04 CTA_COSIF Código COSIF a que está subordinada a conta do ISS das instituições financeiras. N 008* - O
05 QTD_OCOR Quantidade de ocorrências na conta. N - - O
06 COD_SERV Item da lista de serviços, conforme Tabela 4.6.3.. N 004* - O
07 VL_CONT Valor contábil. N - 02 O
08 VL_BC_ISS Valor da base de cálculo do ISS. N - 02 O
09 ALIQ_ISS Alíquota do ISS. N - 02 O
10 VL_ISS Valor do ISS. N - 02 O
11 COD_INF_OBS Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do Registro 0460). C 060 - OC

Observações:

  1. Nível hierárquico: 2;
  2. Ocorrência: vários (por arquivo);
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [B350].


* Campo 02 (COD_CTD): Preenchimento: informar o código da conta de receita referente ao serviço prestado no Plano de Contas do declarante.


* Campo 03 (CTA_ISS): Preenchimento: Descrição da conta de receita no plano de contas do declarante.


* Campo 04 (CTA_COSIF): Preenchimento: Informar o código COSIF referente à receita com prestação de serviço.

Validação: O código informado tem de constar da Tabela 4.6.2.


* Campo 05 (QTD_OCOR): Preenchimento: Informar a quantidade, no período, de Registros B350 que referenciaram o mesmo código de conta (COD_CTD). Validação: o valor tem de ser maior ou igual a 1.


* Campo 06 (COD_SERV): Preenchimento: informar o item da lista da LC 116/03 correspondente ao serviço prestado.

Validação: O código informado tem de constar da Tabela 4.6.3.


* Campo 07 (VL_CONT): Preenchimento: Informar o valor das prestações referentes à conta de receita.


* Campo 08 (VL_BC_ISS): Preenchimento: Informar o valor da base de cálculo do ISS correspondente às prestações referentes à conta de receita.


* Campo 09 (ALIQ_ISS): Preenchimento: informar o valor da alíquota de incidência do ISS. A alíquota máxima do ISS é 5%. Validação: o valor informado deve ser menor ou igual a 5.


* Campo 10 (VL_ISS): Validação: O valor deve ser igual ao produto da base de cálculo "VL_BC_ISS" pela alíquota "ALIQ_ISS".


* Campo 11 (COD_INF_OBS): Validação: o código informado deve constar do registro 0460.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro B350 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
3.005/201801/01/2019Inclusão do Bloco B - Apuração do ISS (Sefaz DF)
Base Legal: Equipe Valor Consulting.

Registro B420 da EFD-ICMS/IPI - Totalização dos valores de serviços prestados por combinação de alíquota e item da Lista se Serviços da LC 116/2003

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro B420 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) que deve ser gerado para registrar de forma detalhada, por combinação de alíquota de incidência do ISS e Item da Lista de Serviços da Lei Complementar 116/2003, os valores totais das prestações de serviços realizadas no período.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este registro deve ser gerado para registrar de forma detalhada, por combinação de alíquota de incidência do ISS e Item da Lista de Serviços da Lei Complementar 116/2003, os valores totais das prestações de serviços realizadas no período.

Validação do Registro: Não podem ser informados, em um mesmo arquivo, dois ou mais registros B420 com a mesma combinação de valores dos campos: ALIQ_ISS e COD_SERV.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saída
01 REG Texto fixo contendo "B420". C 004* - Não
Infor
mar
O
02 VL_CONT Totalização do Valor Contábil das prestações do declarante referente à combinação da alíquota e item da lista. N - 02 O
03 VL_BC_ISS Totalização do Valor da base de cálculo do ISS das prestações do declarante referente à combinação da alíquota e item da lista. N - 02 O
04 ALIQ_ISS Alíquota do ISS. N - 02 O
05 VL_ISNT_ISS Totalização do valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ISS referente à combinação da alíquota e item da lista. N - 02 O
06 VL_ISS Totalização, por combinação da alíquota e item da lista, do Valor do ISS. N - 02 O
07 COD_SERV Item da lista de serviços, conforme Tabela 4.6.3. C - - O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 2;
  2. Ocorrência: vários (por arquivo);
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [B420].

* Campo 02 (VL_CONT): Validação: o valor informado deve ser igual ao somatório dos valores informados no campo "VL_CONT_P" dos registros B025 (referentes às prestações do declarante, ou seja, com o campo IND_OPER do registro B020 "pai" preenchido com "1"), "VL_CONT_P" dos registros B035 e "VL_CONT" dos registros B350, para a combinação de alíquota e item da lista.

* Campo 03 (VL_BC_ISS): Validação: o valor informado deve ser igual ao somatório dos valores informados no campo "VL_BC_ISS_P" dos registros B025 (referentes às prestações do declarante, ou seja, com o campo IND_OPER do registro B020 "pai" preenchido com "1"), no campo "VL_BC_ISS_P" dos registros B035 e no campo "VL_BC_ISS" dos registros B350 para a combinação de alíquota e item da lista.

* Campo 04 (ALIQ_ISS): Preenchimento: informar o valor da alíquota de incidência do ISS. A alíquota máxima do ISS no DF é 5%. Validação: o valor informado deve ser menor ou igual a 5.

* Campo 05 (VL_ISNT_ISS): Validação: o valor informado deve ser igual ao somatório dos valores informados no campo "VL_ISNT_ISS_P" dos registros B025 (referentes às prestações do declarante, ou seja, com o campo IND_OPER do registro B020 "pai" preenchido com "1"), no campo "VL_ISNT_ISS_P" dos registros B035 e da diferença entre os valores dos campos "VL_CONT" e "VL_BC_ISS" dos registros B350, para a combinação de alíquota e item da lista.

* Campo 06 (VL_ISS): Validação: o valor informado deve ser igual ao somatório dos valores informados no campo "VL_ISS_P" dos registros B025 (referentes às prestações do declarante, ou seja, com o campo IND_OPER do registro B020 "pai" preenchido com "1"), no campo "VL_ISS_P" dos registros B035 e no campo "VL_ISS" dos registros B350, para a combinação de alíquota e item da lista.

* Campo 07 (COD_SERV): Preenchimento: informar o item da lista da LC 116/03 correspondente ao serviço prestado.

Validação: O código informado tem de constar da Tabela 4.6.3.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro B420 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
3.005/201801/01/2019Inclusão do Bloco B - Apuração do ISS (Sefaz DF)
Base Legal: Equipe Valor Consulting.

Registro B440 da EFD-ICMS/IPI - Totalização dos valores retidos

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro B440 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) que deve ser gerado para registrar os valores retidos tanto referentes às prestações (declarante na condição de prestador) quanto às aquisições (declarante na condição de tomador). Os valores são informados por tomador e/ou prestador conforme o tipo de operação.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este registro deve ser gerado para registrar os valores retidos tanto referentes às prestações (declarante na condição de prestador) quanto às aquisições (declarante na condição de tomador). Os valores são informados por tomador e/ou prestador conforme o tipo de operação.

O registro deve ser informado ainda que não tenha havido retenção de ISS nas aquisições e prestações do declarante, neste caso, informar a base de cálculo de retenção e ISS retido zerados.

Validação do Registro: Não podem ser informados, em um mesmo arquivo, dois ou mais registros B440 com a mesma combinação de valores dos campos: IND_OPER e COD_PART.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saída
01 REG Texto fixo contendo "B440". C 004* - O O
02 IND_OPER Indicador do tipo de operação:
0- Aquisição;
1- Prestação.
N - 02 O O
03 COD_PART Código do participante (campo 02 do Registro 0150):
- do prestador, no caso de aquisição de serviço pelo declarante;
- do tomador, no caso de prestação de serviço pelo declarante.
C - - O O
04 VL_CONT_RT Totalização do Valor Contábil das prestações e/ou aquisições do declarante pela combinação de tipo de operação e participante. N - 02 O O
05 VL_BC_ISS_RT Totalização do Valor da base de cálculo de retenção do ISS das prestações e/ou aquisições do declarante pela combinação de tipo de operação e participante. N - 02 O O
06 VL_ISS_RT Totalização do Valor do ISS retido pelo tomador das prestações e/ou aquisições do declarante pela combinação de tipo de operação e participante.. N - 02 O O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 2;
  2. Ocorrência: vários (por arquivo);
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [B440].

* Campo 02 (IND_OPER): Valores válidos: [0, 1].

Preenchimento: No caso de aquisição de serviço pelo declarante, informar [0]; no caso de prestação de serviço pelo declarante, informar [1].

* Campo 03 (COD_PART): Validação: o valor informado deve existir no campo COD_PART do Registro 0150.

* Campo 04 (VL_CONT_RT): Validação: o valor informado deve ser igual ao somatório dos valores informados no campo “VL_CONT” dos registros B020 para a combinação de tipo da operação e participante.

* Campo 05 (VL_BC_ISS_RT): Validação: o valor informado deve ser igual ao somatório dos valores informados no campo “VL_BC_ISS_RT” dos registros B020 para a combinação de tipo da operação e participante.

* Campo 06 (VL_ISS_RT): Validação: o valor informado deve ser igual ao somatório dos valores informados no campo “VL_ISS_RT” dos registros B020 para a combinação de tipo da operação e participante.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro B440 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
3.005/201801/01/2019Inclusão do Bloco B - Apuração do ISS (Sefaz DF)
Base Legal: Equipe Valor Consulting.

Registro B460 da EFD-ICMS/IPI - Deduções do ISS

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro B460 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) que deve ser gerado para registrar as deduções do ISS que irão influenciar na apuração dos valores a recolher do ISS Próprio, ISS substituto (devido pelas retenções referentes às aquisições do declarante) e ISS Uniprofissional, conforme o caso.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este registro deve ser gerado para registrar as deduções do ISS que irão influenciar na apuração dos valores a recolher do ISS Próprio, ISS substituto (devido pelas retenções referentes às aquisições do declarante) e ISS Uniprofissional, conforme o caso.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saída
01 REG Texto fixo contendo "B460". C 004* - O O
02 IND_DED Indicador do tipo de dedução:
0- Compensação do ISS calculado a maior;
1- Benefício fiscal por incentivo à cultura;
2- Decisão administrativa ou judicial;
9- Outros.
C 001* - O O
03 VL_DED Valor da dedução. N - 02 O O
04 NUM_PROC Número do processo ao qual o ajuste está vinculado, se houver. C - - OC OC
05 IND_PROC Indicador da origem do processo:
0- Sefin;
1- Justiça Federal;
2- Justiça Estadual;
9- Outros.
C 001* - OC OC
06 PROC Descrição do processo que embasou o lançamento. C - - OC OC
07 COD_INF_OBS Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do Registro 0460). C 060 - O O
08 IND_OBR Indicador da obrigação onde será aplicada a dedução:
0 - ISS Próprio;
1 - ISS Substituto (devido pelas aquisições de serviços do declarante).
2 - ISS Uniprofissionais.
C 001* - O O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 2;
  2. Ocorrência: vários (por arquivo);
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [B460].

* Campo 02 (IND_DED): Valores válidos: [0, 1, 2, 9].

Preenchimento: indicar o motivo da dedução.

* Campo 03 (VL_DED): Preenchimento: informar o valor da dedução.

* Campos 04 a 06: Preenchimento: indicar os dados do processo (se existir) vinculado à dedução.

* Campo 07 (COD_INF_OBS): Validação: o código informado deve constar do registro 0460.

* Campo 08 (IND_OBR): Preenchimento: indicar a qual obrigação se refere a dedução. Valores válidos: [0, 1, 2].

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro B460 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
3.005/201801/01/2019Inclusão do Bloco B - Apuração do ISS (Sefaz DF)
Base Legal: Equipe Valor Consulting.

Registro B470 da EFD-ICMS/IPI - Apuração do ISS

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro B470 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) que deve ser gerado para registrar os totais referentes às prestações de serviço do declarante e para apurar os valores a recolher do ISS próprio, do ISS retido pelo declarante na condição de tomador e do ISS Uniprofissional.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este registro deve ser gerado para registrar os totais referentes às prestações de serviço do declarante e para apurar os valores a recolher do ISS próprio, do ISS retido pelo declarante na condição de tomador e do ISS Uniprofissional.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Obrig.
01 REG Texto fixo contendo "B470". C 004* - O
02 VL_CONT A- Valor total referente às prestações de serviço do período. N - 02 O
03 VL_MAT_TERC B- Valor total do material fornecido por terceiros na prestação do serviço. N - 02 O
04 VL_MAT_PROP C- Valor do material próprio utilizado na prestação do serviço. N - 02 O
05 VL_SUB D- Valor total das subempreitadas. N - 02 O
06 VL_ISNT E- Valor total das operações isentas ou não-tributadas pelo ISS. N - 02 O
07 VL_DED_BC F- Valor total das deduções da base de cálculo (B + C + D + E). N - 02 O
08 VL_BC_ISS G- Valor total da base de cálculo do ISS. N - 02 O
09 VL_BC_ISS_RT H- Valor total da base de cálculo de retenção do ISS referente às prestações do declarante. N - 02 O
10 VL_ ISS I- Valor total do ISS destacado. N - 02 O
11 VL_ISS_RT J- Valor total do ISS retido pelo tomador nas prestações do declarante. N - 02 O
12 VL_DED K- Valor total das deduções do ISS próprio. N - 02 O
13 VL_ ISS_REC L- Valor total apurado do ISS próprio a recolher (I - J - K). N - 02 O
14 VL_ ISS_ST M- Valor total do ISS substituto a recolher pelas aquisições do declarante (tomador). N - 02 O
15 VL_ISS_REC_UNI N- Valor do ISS próprio a recolher pela Sociedade Uniprofissional. N - 02 O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 2;
  2. Ocorrência: um (por arquivo);
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [B470].

* Campo 02 (VL_CONT): Validação: o valor informado deve ser igual ao somatório dos valores informados no campo "VL_CONT" dos registros B420.

* Campo 06 (VL_ISNT): Validação: o valor informado deve ser igual ao somatório dos valores informados no campo "VL_ISNT_ISS" dos registros B420.

* Campo 07 (VL_DED_BC): Validação: o valor informado deve ser igual ao somatório dos valores dos campos VL_MAT_TERC, VL_MAT_PROP, VL_SUB e VL_ISNT.

* Campo 08 (VL_BC_ISS): Validação: o valor informado deve ser igual ao somatório dos valores informados no campo "VL_BC_ISS" dos registros B420.

* Campo 09 (VL_BC_ISS_RT): Validação: o valor informado deve ser igual ao somatório dos valores informados no campo "VL_BC_ISS_RT" dos registros B440 (referentes às prestações do declarante, ou seja, com o campo IND_OPER = "1").

* Campo 10 (VL_ ISS): Validação: o valor informado deve ser igual ao somatório dos valores informados no campo "VL_ ISS" dos registros B420.

* Campo 11 (VL_ ISS_RT): Validação: o valor informado deve ser igual ao somatório dos valores informados no campo "VL_ISS_RT" dos registros B440 (referentes às prestações do declarante, ou seja, com o campo IND_OPER = "1").

* Campo 12 (VL_DED): Validação: o valor informado deve ser igual ao somatório dos valores informados no campo "VL_DED" dos registros B460 referentes ao ISS Próprio (ou seja, com o campo IND_OBR= "0").

* Campo 13 (VL_ ISS_REC): Validação: o valor informado deve coincidir com valor informado no campo VL_ ISS deduzidos os valores informados nos campos VL_ISS_RT e VL_DED, se o resultado for maior ou igual a zero. Se o resultado for negativo, informar zero.

* Campo 14 (VL_ ISS_ST): Validação: o valor informado deve coincidir com a diferença entre o somatório dos valores informados no campo "VL_ISS_RT" dos registros B440 (referentes às aquisições de serviço do declarante, ou seja, com o campo IND_OPER = "0") e o somatório dos valores informados nos campos "VL_DED" dos registros B460 referentes ao ISS ST (ou seja, com o Campo IND_OBR= "1"), se o resultado for maior ou igual a zero. Se o resultado for negativo, informar zero.

* Campo 15 (VL_ ISS_REC_UNI): Validação: o valor informado deve coincidir com a diferença entre o valor informado no campo "VL_OR" do registro B500 e o somatório dos valores informados nos campos "VL_DED" dos registros B460 referentes ao ISS Uniprofisionais (ou seja, com o Campo IND_OBR= "2"), se o resultado for maior ou igual a zero. Se o resultado for negativo, informar zero.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro B470 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
3.005/201801/01/2019Inclusão do Bloco B - Apuração do ISS (Sefaz DF)
Base Legal: Equipe Valor Consulting.

Registro B500 da EFD-ICMS/IPI - Apuração do ISS sociedade unipessoal

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro B500 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) que deve ser gerado para registrar o valor das receitas, a quantidade de profissionais habilitados e o valor do ISS a recolher das Sociedades Uniprofissionais.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este registro deve ser gerado para registrar o valor das receitas, a quantidade de profissionais habilitados e o valor do ISS a recolher das Sociedades Uniprofissionais.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Obrig.
01 REG Texto fixo contendo "B500". C 004* - O
02 VL_REC Valor mensal das receitas auferidas pela sociedade uniprofissional. N - 02 O
03 QTD_PROF Quantidade de profissionais habilitados. N - - O
04 VL_OR Valor do ISS devido. N - 02 O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 2;
  2. Ocorrência: um (por arquivo);
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [B500].

* Campo 02 (VL_REC): Preenchimento: informar os total das receitas da sociedade uniprofissional.

* Campo 03 (QTD_PROF): Validação: o valor informado deve coincidir com a quantidade de profissionais habilitados registros B510 informados com o Campo 02 (IND_PROF) preenchido com “0”.

* Campo 04(VL_OR): Validação: o valor informado deve ser igual ao produto do valor do Campo QTD_PROF com o valor mensal devido por profissional habilitado para o exercício (Tabela 4.6.1).

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro B500 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
3.005/201801/01/2019Inclusão do Bloco B - Apuração do ISS (Sefaz DF)
Base Legal: Equipe Valor Consulting.

Registro B510 da EFD-ICMS/IPI - Uniprofissional - Empregados e sócios

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro B510 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) que deve ser gerado para registrar as informações de cada um dos profissionais (sócios, empregados habilitados e empregados não habilitados) da sociedade uniprofissional.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este registro deve ser gerado para registrar as informações de cada um dos profissionais (sócios, empregados habilitados e empregados não habilitados) da sociedade uniprofissional.

Validação do Registro:

  1. Não podem ser informados, em um mesmo arquivo, dois ou mais registros B510 com o mesmo valor do campo CPF.
  2. O número de sócios tem de ser maior ou igual a um (ou seja, se existir no arquivo registros B510, pelo menos um deles tem de ter o campo "IND_SOC" com valor "0").
  3. O número de profissionais não habilitados não pode ser maior que o dobro do número de sócios (ou seja, a quantidade de registros B510 com o campo "IND_PROF" preenchido com "1" tem de ser menor ou igual ao dobro da quantidade de registros B510 com o campo "IND_SOC" preenchido com "0").
CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Obrig.
01 REG Texto fixo contendo "B510". C 004* - O
02 IND_PROF Indicador de habilitação:
0: Profissional habilitado
1: Profissional não habilitado.
C 001* - O
03 IND_ESC Indicador de escolaridade:
0: Nível superior
1: Nível médio.
C 001* - O
04 IND_SOC Indicador de participação societária:
0: Sócio
1: Não sócio.
C 001* - O
05 CPF Número de inscrição do profissional no CPF. C 011* - O
06 NOME Nome do profissional. C 100 - O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 3;
  2. Ocorrência: vários (por arquivo);
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [B510].

* Campo 02 (IND_PROF): Valores válidos: [0, 1].

Preenchimento: indicar se o profissional é ou não habilitado.

* Campo 03 (IND_ESC): Valores válidos: [0, 1].

Preenchimento: indicar o nível de escolaridade do profissional.

* Campo 04 (IND_SOC): Valores válidos: [0, 1].

Preenchimento: indicar se o profissional é ou não sócio da declarante. Validação: O profissional sócio necessariamente tem de ser habilitado (campo IND_PROF preenchido com "0").

* Campo 05 (CPF): Preenchimento: informar o número de inscrição do profissional no cadastro do CPF. Validação: será conferido o dígito verificador (DV) do CPF informado.

* Campo 06 (NOME): Preenchimento: informar o nome do profissional.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro B510 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
3.005/201801/01/2019Inclusão do Bloco B - Apuração do ISS (Sefaz DF)
Base Legal: Equipe Valor Consulting.

Registro B990 da EFD-ICMS/IPI - Encerramento do Bloco B

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro B990 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) que destina-se a identificar o encerramento do Bloco B e informar a quantidade de linhas (registros) existentes no bloco.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este registro destina-se a identificar o encerramento do Bloco B e informar a quantidade de linhas (registros) existentes no bloco.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Obrig.
01 REG Texto fixo contendo "B990". C 004* - O
02 QTD_LIN_C Quantidade total de linhas do Bloco B. N - - O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 1;
  2. Ocorrência: um por arquivo;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro B990 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
3.005/201801/01/2019Inclusão do Bloco B - Apuração do ISS (Sefaz DF)
Base Legal: Equipe Valor Consulting.

O Bloco C da EFD-ICMS/IPI tem por objetivo escriturar as Notas Fiscais de entrada e saída de mercadorias, principalmente as operações realizadas através de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final (NFVC-e), entre outras. Ele é composto pelos registros abaixo, acesse e confira:

Registro C001 da EFD-ICMS/IPI - Abertura do Bloco C

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C001 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) que tem por objetivo identificar a abertura do Bloco C, indicando se há informações sobre documentos fiscais.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este Registro tem por objetivo identificar a abertura do Bloco C, indicando se há informações sobre documentos fiscais.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Obrig.
01 REG Texto fixo contendo "C001". C 004 - O
02 IND_MOV Indicador de movimento:
0: "Bloco" com dados informados;
1: Bloco sem dados informados.
C 001 - O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 1;
  2. Ocorrência: um por arquivo;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor válido: [C001].


* Campo 02 (IND_MOV): Valores válidos: [0, 1].

Validação: se o valor deste campo for igual a "1" (um), somente podem ser informados os registros de abertura e encerramento do Bloco. Se o valor neste campo for igual a "0" (zero), deve ser informado pelo menos 1 (um) registro além dos registros de abertura e encerramento do Bloco.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C001 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
Base Legal: Equipe Valor Consulting.

Registro C100 da EFD-ICMS/IPI - Nota Fiscal (Código 01), Nota Fiscal Avulsa (Código 1B), Nota Fiscal de Produtor (Código 04), NF-e (Código 55) e NFC-e (Código 65)

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C100 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que deve ser gerado para cada documento fiscal código 01 (Nota Fiscal), 1B (Nota Fiscal Avulsa), 04 (Nota Fiscal de Produtor, 55 (NF-e) e 65 (NFC-e), conforme item 4.1.1 do Ato Cotepe/ICMS nº 09/2008, registrando a entrada ou saída de produtos ou outras situações que envolvam a emissão dos documentos fiscais mencionados. As NFC-e (Código 65) não devem ser escrituradas nas entradas.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este registro deve ser gerado para cada documento fiscal código 01, 1B, 04, 55 e 65 (saída), conforme item 4.1.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008, registrando a entrada ou saída de produtos ou outras situações que envolvam a emissão dos documentos fiscais mencionados. As NFC-e (código 65) não devem ser escrituradas nas entradas.

A partir do mês de referência abril de 2012, a informação do campo CHV_NFE passa a ser obrigatória em todas as situações, exceto para NF-e com numeração inutilizada (COD_SIT = 05).

IMPORTANTE: para documentos de entrada, os campos de valor de imposto, base de cálculo e alíquota só devem ser informados se o adquirente tiver direito à apropriação do crédito (enfoque do declarante).

Para cada registro C100, obrigatoriamente deve ser apresentado, pelo menos, um registro C170 e um registro C190, observadas as exceções abaixo relacionadas:

Exceção 1: Para documentos com código de situação (campo COD_SIT) cancelado (código “02”), cancelado extemporâneo (código “03”), Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) denegada (código “04”), preencher somente os campos REG, IND_OPER, IND_EMIT, COD_MOD, COD_SIT, SER, NUM_DOC e CHV_NF-e. Para COD-SIT = 05 (numeração inutilizada), todos os campos referidos anteriormente devem ser preenchidos, exceto o campo CHV_NF-e. Demais campos deverão ser apresentados com conteúdo VAZIO “||”. Não informar registros filhos. A partir de janeiro de 2011, no caso de NF-e de emissão própria com código de situação (campo COD_SIT) cancelado (código “02”) e cancelado extemporâneo (código “03”) deverão ser informados os campos acima citados incluindo ainda a chave da NF-e.

Exceção 2: Notas Fiscais Eletrônicas - NF-e de emissão própria: regra geral, devem ser apresentados somente os registros C100 e C190, e, se existirem ajustes de documento fiscais determinados por legislação estadual (Tabela 5.3 da Nota Técnica, instituída pelo Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 e alterações), devem ser apresentados também os registros C195 e C197;somente será admitida a informação do registro C170 quando também houver sido informado o registro C176, C180, C181 ou o Registro C177 (no caso de haver informações complementares do item, a partir de 01/01/2019 - Tabela 5.6). A critério de cada UF, informar os registros C110 e C120, a partir de julho de 2012. O registro C101 deverá ser informado, a partir de janeiro/2016, nas operações interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, conforme EC 87/15. A partir de janeiro de 2020, também poderá ser informado o Registro C185, a critério de cada UF. A partir de janeiro de 2021, poderá ser informado o Registro C186, a critério de cada UF.

Exceção 3: Notas Fiscais Complementares e Notas Fiscais Complementares escrituradas extemporaneamente (campo COD_SIT igual a “06” ou “07”): nesta situação, somente os campos REG, IND_EMIT, COD_PART, COD_MOD, COD_SIT, NUM_DOC, CHV_NFE e DT_DOC são de preenchimento obrigatório, devendo ser preenchida a data de efetiva saída, para os contribuintes das UF que utilizam a data de saída para a apuração. Os demais campos são facultativos (se forem preenchidos, inclusive com valores iguais a zero, serão validadas e aplicadas as regras de campos existentes). O registro C190 é sempre obrigatório e deve ser preenchido. Os demais campos e registros filhos do registro C100 serão informados, quando houver informação a ser prestada. Se for informado o registro C170 o campo NUM_ITEM deve ser preenchido.

Exceção 4: Notas Fiscais emitidas por regime especial ou norma específica (campo COD_SIT igual a “08”). Para documentos fiscais emitidos com base em regime especial ou norma específica, deverão ser apresentados os registros C100 e C190, obrigatoriamente, e os demais registros “filhos”, se estes forem exigidos pela legislação fiscal. Nesta situação, para o registro C100, somente os campos REG, IND_OPER, IND_EMIT, COD_PART, COD_MOD, COD_SIT, NUM_DOC e DT_DOC são de preenchimento obrigatório. A partir do mês de referência abril de 2012 a informação do campo CHV_NFE passa a ser obrigatória neste caso para modelo 55. Os demais campos, com exceção do campo NUM_ITEM do registro C170, são facultativos (se forem preenchidos, inclusive com valores iguais a Zero, serão validados e aplicadas as regras de campos existentes) e deverão ser preenchidos, quando houver informação a ser prestada. Exemplos: a) Nota fiscal emitida em substituição ao cupom fiscal – CFOP igual a 5.929 ou 6.929 – (lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo à operação ou à prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, exceto para o contribuinte do Estado do Paraná, que deve efetuar a escrituração de acordo com a regra estabelecida na tabela de código de ajustes e para outras UF onde a regulamentação seja diferente); b) Nos casos em que a legislação estadual permitir a emissão de NF sem informações do destinatário, preencher os dados do próprio emitente. Obs.: a partir de janeiro de 2012, para todos os documentos diferentes de NF-e e com COD_SIT igual a “08”, deverá ser informada no registro C110 a norma legal que autoriza o preenchimento do documento fiscal nessa situação.

Exceção 5: Para os documentos fiscais emitidos de acordo com o estabelecido em regimes especiais ou normas específicas, devidamente autorizados pelo fisco (campo COD_SIT igual a “08”), será permitida a informação de data de emissão de documento maior que a data de entrada ou saída. Ex. aquisição de cana-de-açúcar, venda de derivados de petróleo, etc. Será emitida Advertência pelo PVA-EFD-ICMS/IPI.

Exceção 6: Venda de produtos que geram direito a ressarcimento com utilização de NF-e: Nos casos de vendas, para outro estado, de produtos tributados por ST na operação anterior o contribuinte deverá indicar no registro C176 os dados para futura solicitação de ressarcimento. O registro C170 deverá ser preenchido apenas com os itens da NF que gerem direito ao pedido de ressarcimento, devendo também ser preenchido o registro C176 (utilização a partir de 01/06/2009). A UF determinará a obrigatoriedade deste registro.

Exceção 7: Escrituração de documentos emitidos por terceiros: os casos de escrituração de documentos fiscais, inclusive NF-e, emitidos por terceiros (como por ex. o consórcio constituído nos termos do disposto nos arts. 278 e 279 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976) e das NF-e “avulsas” emitidas pelas UF (séries 890 a 899) devem ser informados como emissão de terceiros, com o código de situação do documento igual a “08 - Documento Fiscal emitido com base em Regime Especial ou Norma Específica”. O PVA-EFD-ICMS/IPI exibirá a mensagem de Advertência para esses documentos. Obs: Os documentos fiscais emitidos pelas filiais das empresas que possuam inscrição estadual única ou sejam autorizadas pelos fiscos estaduais a centralizar suas escriturações fiscais deverão ser informados como sendo de emissão própria e código de situação igual a “00 – Documento regular”.Excepcionalmente, até junho de 2012, poderão ser informados como sendo de emissão de terceiros e código de situação de documento como sendo “08”.

Exceção 8: NF-e com o campo UF de consumo preenchido: nos casos de NF-e de emissão própria, quando o campo UF de consumo for preenchido (onde a UF de consumo é diversa da UF do destinatário), deve ser informado no registro C105.

Exceção 9 : Notas fiscais eletrônicas ao consumidor final - NFC-e (modelo 65): via de regra, devem ser apresentados somente os registros C100 e C190 e, se existirem ajustes de documento fiscais determinados por legislação estadual (Tabela 5.3 do Ato COTEPE ICMS 09/08), devem ser apresentados também os registros C195 e C197. No registro C100, não devem ser informados os campos COD_PART, VL_BC_ICMS_ST, VL_ICMS_ST, VL_IPI, VL_PIS, VL_COFINS, VL_PIS_ST e VL_COFINS_ST. Os demais campos seguirão a obrigatoriedade definida pelo registro. As NFC-e não devem ser escrituradas nas entradas.

Exceção 10: nos casos em que haver informações complementares do item (tabela 5.6 do Ato COTEPE ICMS 09/08), a serem prestadas no Registro C177 (utilização a partir de 01/01/2019), o registro C170 deverá ser informado, inclusive para NF-e de emissão própria. A UF determinará a obrigatoriedade deste registro.

Validação do Registro: Não podem ser informados, para um mesmo documento fiscal, dois ou mais registros com a mesma combinação de valores dos campos formadores da chave do registro. A chave deste registro é:

  • para documentos com campo IND_EMIT igual a “1-Terceiros”: campo IND_OPER, campo IND_EMIT, campo COD_PART, campo COD_MOD, campo COD_SIT, campo SER e campo NUM_DOC;
  • para documentos com campo (IND_EMIT igual “0-Emissão Própria”: campo IND_OPER, campo IND_EMIT, campo COD_MOD, campo COD_SIT, campo SER e campo NUM_DOC.
CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saída
01 REG Texto fixo contendo "C100". C 004 - O O
02 IND_OPER Indicador do tipo de operação:
0: Entrada;
1: Saída.
C 001* - O O
03 IND_EMIT Indicador do emitente do documento fiscal:
0: Emissão própria;
1: Terceiros.
C 001* - O O
04 COD_PART Código do participante (campo 02 do Registro 0150):
- do emitente do documento ou do remetente das mercadorias, no caso de entradas;
- do adquirente, no caso de saídas.
C 060 - O O
05 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1. C 002* - O O
06 COD_SIT Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2. N 002* - O O
07 SER Série do documento fiscal. C 003 - OC OC
08 NUM_DOC Número do documento fiscal. N 009 - O O
09 CHV_NFE Chave da NF-e. N 044* - OC OC
10 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal. N 008 - O O
11 DT_E_S Data da entrada ou da saída. N 008* - O OC
12 VL_DOC Valor total do documento fiscal. N - 02 O O
13 IND_PGTO Indicador do tipo de pagamento:
0: À vista;
1: A prazo;
9: Sem pagamento.

Observação: A partir de 01/07/2012 passará a ser:
Indicador do tipo de pagamento:
0: À vista;
1: A prazo;
2: Outros.
C 001* - O O
14 VL_DESC Valor total do desconto. N - 02 OC OC
15 VL_ABAT_NT Abatimento não tributado e não comercial Exemplo: Desconto ICMS nas remessas para ZFM. N - 02 OC OC
16 VL_MERC Valor total das mercadorias e serviços. N - 02 O OC
17 IND_FRT Indicador do tipo do frete:
0: Por conta de terceiros;
1: Por conta do emitente;
2: Por conta do destinatário;
9: Sem cobrança de frete.

Observação: A partir de 01/01/2012 passará a ser:
Indicador do tipo do frete:
0: Por conta do emitente;
1: Por conta do destinatário/remetente;
2: Por conta de terceiros;
9: Sem cobrança de frete.

Obs: A partir de 01/01/2018 passará a ser:
Indicador do tipo de frete:
0 - Contratação do Frete por conta do Remetente (CIF);
1 - Contratação do Frete por conta do Destinatário (FOB);
2 - Contratação do Frete por conta de Terceiros;
3 - Transporte Próprio por conta do Remetente;
4 - Transporte Próprio por conta do Destinatário;
9 - Sem Ocorrência de Transporte.
C 001* - O O
18 VL_FRT Valor do frete indicado no documento fiscal. N - 02 OC OC
19 VL_SEG Valor do seguro indicado no documento fiscal. N - 02 OC OC
20 VL_OUT_DA Valor de outras despesas acessórias. N - 02 OC OC
21 VL_BC_ICMS Valor da Base de Cálculo (BC) do ICMS. N - 02 OC OC
22 VL_ICMS Valor do ICMS. N - 02 OC OC
23 VL_BC_ICMS_ST Valor da BC do ICMS ST. N - 02 OC OC
24 VL_ICMS_ST Valor do ICMS retido por ST. N - 02 OC OC
25 VL_IPI Valor total do IPI. N - 02 OC OC
26 VL_PIS Valor total do PIS. N - 02 OC OC
27 VL_COFINS Valor total da Cofins. N - 02 OC OC
28 VL_PIS_ST Valor total do PIS retido por ST. N - 02 OC OC
29 VL_COFINS_ST Valor total da Cofins retido por ST. N - 02 OC OC

Observações:

  1. Nível hierárquico: 2;
  2. Ocorrência: Vários (por arquivo);
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

Notas:

(1) Para documentos de entrada, os campos de valor de imposto, Base de Cálculo e alíquota só devem ser informados se o adquirente tiver direito à apropriação do crédito (enfoque do declarante).

(2) A partir de janeiro de 2012, para todos os documentos diferentes de NF-e e com "COD_SIT" igual a "08", deverá ser informada no Registro C110 a norma legal que autoriza o preenchimento do documento fiscal nessa situação.

(3) Os documentos fiscais emitidos pelas filiais das empresas que possuam Inscrição Estadual (IE) única ou sejam autorizadas pelos Fiscos Estaduais a centralizar suas escriturações fiscais deverão ser informados como sendo de emissão própria e código de situação igual a "00 - Documento regular". Excepcionalmente, até junho de 2012, poderão ser informados como sendo de emissão de terceiros e código de situação de documento como sendo "08".

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C100].


* Campo 02 (IND_OPER): Valores válidos: [0, 1].

Preenchimento: indicar a operação, conforme os códigos. Podem ser informados como documentos de entrada os emitidos por terceiros ou pelo próprio informante da EFD-ICMS/IPI.


* Campo 03 (IND_EMIT): Valores válidos: [0, 1].

Preenchimento: consideram-se de emissão própria somente os documentos fiscais emitidos pelo estabelecimento informante (campo CNPJ do registro 0000) da EFD-ICMS/IPI. Documentos emitidos por outros estabelecimentos ainda que da mesma empresa, devem ser considerados como documentos emitidos por terceiros. Nos casos de escrituração de documentos fiscais de terceiros em operações de saídas (ex. consórcios de empresas), deve ser informado no campo 06 (COD_SIT) o código “08”.

Se a legislação estadual a que estiver submetido o contribuinte obrigá-lo a escriturar notas fiscais avulsas em operação de saída, este campo deve ser informado com valor igual a “0” (zero).

Validação: se este campo tiver valor igual a "1" (um), o campo "IND_OPER" deve ser igual a "0" (zero).


* Campo 04 (COD_PART): Validação: o valor informado deve existir no campo "COD_PART" do Registro 0150, exceto quando se tratar de NFC-e (modelo 65).


* Campo 05 (COD_MOD): Valores válidos: [01, 1B, 04, 55, 65].

Preenchimento: o valor informado deve constar na Tabela 4.1.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008, reproduzida na subseção 1.4 deste guia. O “código” a ser informado não é exatamente o “modelo” do documento, devendo ser consultada a Tabela 4.1.1. Exemplo: o código “01” deve ser utilizado para os modelos “1” ou “1A".


* Campo 06 (COD_SIT): Valores válidos: [00, 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08].

Preenchimento: Para todo documento diferente de NF-e de emissão própria com "COD_SIT" igual a "08" é obrigatório preencher o Registro C110 para informar os dispositivos legais que permitem a emissão do documento fiscal naquela situação.

Validação: os valores "04" e "05" só são possíveis para NF-e.


* Campo 07 (SER): Validação: campo de preenchimento obrigatório com 3 (três) posições para NF-e, "COD_MOD" igual a "55", de emissão própria ou de terceiros e para NFC-e, "COD_MOD" igual a "65" de emissão própria. Se não existir Série para NF-e ou NFC-e informar "000".


* Campo 08 (NUM_DOC): Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero).


* Campo 09 (CHV_NFE): Preenchimento: campo de preenchimento obrigatório para NF-e, "COD_MOD" igual a "55", de emissão própria ou de terceiros e para NFC-e, "COD_MOD" igual a "65" de emissão própria. A partir de abril de 2012, a chave da NF-e é obrigatória em todas as situações, exceto para NF-e com numeração inutilizada ("COD_SIT" = 05).

Validação: conferido o dígito verificador (DV) da chave da NF-e e da NFC-e de emissão própria. Este campo é de preenchimento obrigatório para COD_MOD igual a “55” e “65”. Para confirmação inequívoca de que a chave da NF-e/NFCe corresponde aos dados informados do documento, é comparado o CNPJ base existente na CHV_NFE com o campo CNPJ base do registro 0000, que corresponde ao CNPJ do informante do arquivo, no caso de IND_EMIT = 0 (emissão própria). São verificados a consistência da informação dos campos NUM_DOC e SER com o número do documento e série contidos na chave da NF-e. É também comparada a UF codificada na chave da NF-e com o campo UF informado no registro 0000.


* Campo 10 (DT_DOC): Preenchimento: informar a data de emissão do documento, no formato "ddmmaaaa", excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: ".", "/", "-".

Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor do campo "DT_FIN" do Registro 0000.


* Campo 11 (DT_E_S): Preenchimento: informar a data de entrada ou saída, conforme a operação, no formato ddmmaaaa; excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: “.”, “/”, “-”. Quando o campo IND_OPER indicar operação de “saída”, este campo será informado apenas se o contribuinte possuir este dado em seus sistemas.Validação: este campo deve ser menor ou igual ao valor do campo DT_FIN do registro 0000. Para operações de entrada ou saída este valor deve ser maior ou igual à data de emissão (campo DT_DOC).

Importante: Se a legislação do ICMS definir que o imposto deve ser apropriado com base na data de emissão dos documentos fiscais, proceder da seguinte forma: todos os documentos de saídas com código de situação de documento igual a “00” (documento regular) devem ser lançados no período de apuração informado no registro 0000, considerando a data de emissão do documento, e, se a data de saída for maior que a data final do período de apuração, este campo não pode ser preenchido.

Se a legislação do ICMS definir que o imposto deve ser apropriado com base na data da saída dos produtos, proceder da seguinte forma: todos os documentos de saídas com código de situação de documento igual a “00” (documento regular) devem ser lançados no período de apuração informado no registro 0000, considerando a data de saída do produto informada no documento.


* Campo 12 (VL_DOC): Validação: valor informado neste campo deve ser igual à soma do campo VL_OPR dos registros C190 (“filhos” deste registro C100). Nos casos em que houver divergência entre o valor total da nota fiscal e o somatório dos valores da operação informados no reg. C190, serão exibidas mensagens de “Advertência”.


* Campo 13 (IND_PGTO): Valores válidos: [0, 1, 2, 9].


* Campo 14 (VL_DESC): Preenchimento: informar o valor do desconto incondicional discriminado na Nota Fiscal.

* Campo 16 (VL_MERC): Validação: se o campo "COD_MOD" for diferente de "55", campo "IND_EMIT" for diferente de "0" e o campo "COD_SIT" for igual a "00" ou "01", o valor informado no campo deve ser igual à soma do campo "VL_ITEM" do Registro C170 ("filhos" deste Registro C100).


* Campo 17 (IND_FRT): Valores válidos: [0, 1, 2, 9].

Preenchimento: Em operações tais como: remessas simbólicas, faturamento simbólico, transporte próprio, venda balcão, informar o código “9 - sem frete”, ou seja, operações sem cobrança de frete.

Quando houver transporte com mais de um responsável pelo seu pagamento, deve ser informado o indicador do frete relativo ao responsável pelo primeiro percurso.

A partir de 01/01/2018: Valores válidos: [0, 1, 2, 3, 4, 9].


* Campo 21 (VL_BC_ICMS): Validação: a soma dos valores do campo "VL_BC_ICMS" dos registros analíticos (Registro C190) deve ser igual ao valor informado neste campo.


* Campo 22 (VL_ICMS): Preenchimento: informar o valor do ICMS creditado na operação de entrada ou o valor do ICMS debitado na operação de saída.

Validação: a soma dos valores do campo "VL_ICMS" dos registros analíticos (Registro C190) deve ser igual ao valor informado neste campo.


* Campo 23 (VL_BC_ICMS_ST): Validação: a soma dos valores do campo "VL_BC_ICMS_ST" dos registros analíticos (Registro C190) deve ser igual ao valor informado neste campo.


* Campo 24 (VL_ICMS_ST): Preenchimento: informar o valor do ICMS creditado/debitado por ST, nas operações de entrada ou saída, conforme legislação aplicada.

Validação: A soma dos valores do campo "VL_ICMS_ST" dos registros analíticos (Registro C190) deve ser igual ao valor informado neste campo.


* Campo 25 (VL_IPI): Validação: a soma dos valores do campo "VL_IPI" dos registros analíticos (Registro C190) deve ser igual ao valor informado neste campo.


* Campo 26 (VL_PIS): Preenchimento: informar o valor do montante creditado, se existente, nas operações de entrada e o montante debitado, se existente, nas operações de saída. Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do Registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO "||".


* Campo 27 (VL_COFINS): Preenchimento: informar o valor do montante creditado, se existente, nas operações de entrada e o montante debitado, se existente, nas operações de saída. Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do Registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO "||".


* Campo 28 (VL_PIS_ST): Preenchimento: informar o valor do montante creditado, se existente, nas operações de entrada e o montante debitado, se existente, nas operações de saída. Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do Registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo.


* Campo 29 (VL_COFINS_ST): Preenchimento: informar o valor do montante creditado, se existente, nas operações de entrada e o montante debitado, se existente, nas operações de saída. Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do Registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Perguntas e Respostas:

1) Como deve ser a apresentação da Nota Fiscal nesse registro quando ocorrerem situações em que a legislação disponha que alguns valores devem ser zerados na escrituração da Nota Fiscal? Deve seguir a mesma regra de escrituração dos Livros Fiscais? Ou deve ser apresentado o valor conforme destacado no documento?

Resposta: O contribuinte obrigado ao Sped-Fiscal deve seguir as regras Estaduais de escrituração existentes, lançando ou não o ICMS e o ICMS-ST a ser efetivamente debitado ou creditado.


2) Campo 15 - Valor do abatimento não tributado e não comercial: além do exemplo do desconto da ZFM em qual outra situação deve ser preenchido?

Resposta: Cada legislação Estadual prevê situações específicas. Abaixo, exemplo de 2 (duas) situações previstas no Regulamento do ICMS/MG:

  • Situação 1: Quando a aplicação da redução de BC ficar condicionada ao repasse para o contribuinte do valor equivalente ao imposto dispensado na operação. Exemplo: SEF MG - RICMS/02, Anexo IV, item 2 (condição 2.1, b);
  • Situação 2: Isenção com repasse para o contribuinte na saída, em operação interna, de mercadoria ou bem destinado a órgãos da administração pública Estadual direta, suas fundações e autarquias. Exemplo: SEF MG - RICMS/02, Anexo I, item 136.


3) Nos registros de entrada, os valores de ICMS/ST e IPI destacados nos documentos fiscais, quando o informante não tem direito ao crédito, devem ser incorporados ao valor das mercadorias?

Resposta: Sim, nestes casos, os valores do ICMS/ST e/ou IPI destacados devem ser adicionados ao valor das mercadorias que é informado no campo 16 - "VL_MERC" do Registro C100, bem como no campo 07 - "VL_ITEM" do Registro C170, uma vez que compõem o custo das mercadorias. Como o informante não tem direito à apropriação do crédito, os campos "VL_ICMS_ST" e/ou "VL_IPI" dos Registro C100, Registro C190 não devem ser informados."

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C100 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.126/05/2010.Alteração na redação da exceção 06 do registro C100.
2.0.208/09/2010.Registro C100 - Preenchimento facultativo de Chave da NF-e de emissão de terceiros.
2.0.208/09/2010.Registro C100 - Preenchimento obrigatório da Chave da NF-e de emissão própria nos casos de documentos cancelados e cancelados extemporâneos (a partir de janeiro de 2011).
2.0.519/05/201101/07/2011Alteração da redação da Exceção 2 do registro C100.
2.0.519/05/201101/07/2011Alteração de descrição do campo IND_FRT do registro C100, válida a partir de 01/01/2012.
2.0.611/201120/09/2011Registro C100 - Exceção 4 - alterada a redação.
2.0.611/201120/09/2011Registro C100 - campo CHV_NFE - a partir de janeiro de 2012 o preenchimento do campo passa a ser obrigatório.
2.0.611/201120/09/2011Registro C100 - todo documento escriturado, exceto NF-e, com informação de código de situação de documento igual a "08" fica obrigado ao preenchimento do registro C110.
2.0.712/201106/12/2011Alteração da redação da Exceção 7 do registro C100.
2.0.712/201106/12/2011Alteração da descrição do campo 13 do registro C100.
2.0.803/201211/04/2012Alteração na redação da Exceção 1 do registro C100.
2.0.803/201211/04/2012Alteração da redação da Exceção 2 do registro C100.
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
2.0.1203/201322/03/2013Inclusão do documento Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final - NFC-e - Modelo 65 nos registros C100 e C190.
2.0.1613/03/201501/04/2015Validação do Campo 07 - SER do Registro C100 para documentos eletrônicos (regra válida a partir de 2016).
2.0.1613/03/201501/04/2015Orientação de preenchimento do campo 9 (CHV_NFE) do registro C100.
2.0.1801/2016.Incluída instrução ao final do registro C100 - 3) Nos registros de entrada, os valores de ICMS/ST e IPI destacados nos documentos fiscais, quando o informante não tem direito ao crédito, devem ser incorporados ao valor das mercadorias? Resposta: Sim, nestes casos, os valores do ICMS/ST e/ou IPI destacados devem ser adicionados ao valor das mercadorias que é informado no campo 16 - "VL_MERC" do registro C100, bem como no campo 07 - "VL_ITEM" do registro C170, uma vez que compõem o custo das mercadorias. Como o informante não tem direito à apropriação do crédito, os campos "VL_ICMS_ST" e/ou "VL_IPI" dos registro C100, C170 e C190 não devem ser informados."
2.0.1801/2016.Incluída a regra de obrigatoriedade no registro C100, exceção 2: O registro C101 deverá ser informado, a partir de janeiro/2016, nas operações interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, conforme EC 87/15.
2.0.2122/08/201701/01/2018Alteração da tabela relativa ao campo 17 (IND_FRT) do Registro C100 a vigorar a partir de 01/01/2018.
3.005/201801/01/2019Registro C100 - alteração de texto na exceção 2 e inclusão da exceção 10.
3.0.128/01/201901/01/2019Inclusão de advertência no campo 15 do registro C100 (VL_ABAT_NT): o valor informado deve corresponder ao somatório dos valores do Campo VL_ABAT_NT dos Registros C170.
3.0.601/01/202119/11/2020Alteração da redação da exceção 2 do registro C100.
Base Legal: Equipe Valor Consulting.

Registro C101 da EFD-ICMS/IPI - Informação complementar dos documentos fiscais quando das operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte EC 87/15 (Código 55)

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C101 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que tem por objetivo prestar informações complementares constantes da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) quando das operações interestaduais destinadas a consumidor final NÃO contribuinte do ICMS.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este registro tem por objetivo prestar informações complementares constantes da NF-e quando das operações interestaduais destinadas a consumidor final NÃO contribuinte do ICMS, segundo dispôs a Emenda Constitucional 87/2015.

Deverão ser informadas as apurações do E300 e filhos para as UF de origem e destino da operação.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saída
01 REG Texto fixo contendo "C101". C 004 - O O
02 VL_FCP_UF_DEST Valor total relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino. N - 02 O O
03 VL_ICMS_UF_DEST Valor total do ICMS Interestadual para a UF de destino. N - 02 O O
04 VL_ICMS_UF_REM Valor total do ICMS Interestadual para a UF do remetente. N - 02 O O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 3;
  2. Ocorrência: 1:1;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C101].

EXEMPLO DE LANÇAMENTO QUANDO OCORRE DEVOLUÇÃO – Em caso de devolução de bens vendidos a não contribuinte do ICMS localizado em outra UF, via de regra o vendedor deverá emitir nota fiscal de entrada, já que o adquirente, por não ser contribuinte do ICMS, não emite nota fiscal. Com a emissão pelo próprio vendedor da NF_e de entrada, o lançamento na EFD no registro C101 ficará assim, considerando no exemplo que as duas notas, tanto de saída quanto de entrada, do estado “A” para o estado “B”, e em seguida devolvida para o estado “A” (se a devolução for feita através de NF-e Avulsa, o procedimento para o lançamento da EFD é o mesmo):

a. No Registro C101 referentes à nota fiscal de saídas – do estado "A" para o estado "B":

Registro C101
Valor FCP UF DestinoCampo "VL_FCP_UF_DEST"10,00*
Valor ICMS UF DestinoCampo "VL_ICMS_UF_DEST"40,00
Valor ICMS UF RemetenteCampo "VL_ICMS_UF_REM"60,00

b. No Registro C101 referente à nota fiscal de entrada (devolução):

Registro C101
Valor FCP UF RemetenteCampo "VL_FCP_UF_DEST"10,00*
Valor ICMS UF DestinoCampo "VL_ICMS_UF_DEST"40,00
Valor ICMS UF RemetenteCampo "VL_ICMS_UF_REM"60,00

*FCP

O valor referente ao Fundo de Combate à Pobreza, que nestas operações é devido exclusivamente ao estado de destino (B), deve ser informado para anular a operação anterior, caso o estado de destino (B) permita o lançamento a crédito para anular a operação anterior. Maiores esclarecimentos, consultar a Secretaria de Fazenda da unidade referida.

Observe que o princípio da origem e destino foi mantido. Como na devolução há a inversão, o vendedor que é origem na venda passa a ser destino na devolução.

ICMS DA ORIGEM

Com isso, o PVA dará o tratamento adequado, anulando a operação anterior. Na venda, o valor de R$ 60,00 é informado no registro C101 no campo destinado ao estado de origem (A). Já na devolução, o mesmo valor de R$ 60,00 é informado no registro C101 no campo destinado ao estado de destino (A).

ICMS DO DESTINO

O mesmo tratamento é dado ao ICMS devido no destino (B), já que na venda, o valor de R$ 40,00 é informado no registro C101 no campo destinado à UF de destino (B) e na devolução o mesmo valor de R$ 40,00 é informado no registro C101 no campo destinado ao estado de origem (remetente) (B).

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C101 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
2.0.1801/2016.Incluídos os registros C101, D101, E300, E310, E311, E312, E313, E316 e respectivas obrigatoriedades/validações de registros/campos.
Base Legal: Equipe Valor Consulting.

Registro C105 da EFD-ICMS/IPI - Operações com ICMS-ST recolhido para UF diversa do destinatário do documento fiscal (Código 55)

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C105 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) que trata das "Operações com ICMS-ST recolhido para UF diversa do destinatário do documento fiscal (Código 55)" do Sped-Fiscal.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este registro tem por objetivo identificar a UF destinatária do recolhimento do ICMS ST, quando esta for diversa da UF do destinatário do produto. Ex. Leasing de veículo quando a entidade financeira está localizada em uma UF e o destinatário do produto em outra UF.

Durante o ano de 2009, as empresas sujeitas ao recolhimento a UFs diferentes do destinatário dos produtos deverão estornar o débito correspondente à UF do destinatário do documento fiscal e deverão adicionar o valor correspondente na apuração do ICMS ST para a UF do recolhimento do tributo.

A partir de período de apuração de janeiro de 2010, essas empresas deverão utilizar o registro C105 para que possa ser identificada a UF de destino do ICMS ST.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.EntrObrig.
01 REG Texto fixo contendo "C105". C 004 - O O
02 OPER Indicador do tipo de operação:
0: Combustíveis e Lubrificantes;
1: leasing de veículos ou faturamento direto.
N 001* - O O
03 UF Sigla da UF de destino do ICMS-ST. C 002* - O O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 3;
  2. Ocorrência: 1:1;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C105].


* Campo 02 (OPER): Valores Válidos: [0, 1].


* Campo 03 (UF): Validação: o valor deve ser a sigla da unidade da federação (UF) de destino do ICMS ST.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C105 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.017/12/200901/2010Alterações de leiaute e orientações - registro C105.
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
Base Legal: Equipe Valor Consulting.

Registro C110 da EFD-ICMS/IPI - Informação complementar da Nota Fiscal (Código 01, 1B, 04 e 55)

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C110 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) que trata da "Informação complementar da Nota Fiscal (Código 01, 1B, 04 e 55)" do Sped-Fiscal.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este registro tem por objetivo identificar os dados contidos no campo Informações Complementares da Nota Fiscal, que sejam de interesse do fisco, conforme dispõe a legislação. Devem ser discriminadas em registros “filhos próprios” as informações relacionadas com documentos fiscais, processos, cupons fiscais, documentos de arrecadação e locais de entrega ou coleta que foram explicitamente citadas no campo “Informações Complementares” da Nota Fiscal.

Validação do Registro: Não podem ser informados para um mesmo documento fiscal, dois ou mais registros com o mesmo conteúdo no campo COD_INF.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.EntrObrig.
01 REG Texto fixo contendo "C110". C 004 - O O
02 COD_INF Código da informação complementar do documento fiscal (Campo 02 do Registro 0450). C 006 - O O
03 TXT_COMPL Descrição complementar do código de referência. C - - OC OC

Observações:

  1. Nível hierárquico: 3;
  2. Ocorrência: 1:N;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor válido: [C110].


* Campo 02 (COD_INF): Validação: o valor informado no campo deve existir no registro 0450 - Tabela de informação complementar.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C110 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
Base Legal: Equipe Valor Consulting.

Registro C111 da EFD-ICMS/IPI - Processo referenciado

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C111 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que deve ser apresentado, obrigatoriamente, quando no campo "Informações Complementares" da Nota Fiscal constar a discriminação de processos referenciados no documento fiscal.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este registro deve ser apresentado, obrigatoriamente, quando no campo – “Informações Complementares” da nota fiscal - constar a discriminação de processos referenciados no documento fiscal.

Validação do Registro: Não podem ser informados dois ou mais registros com o mesmo conteúdo no campo NUM_PROC para um mesmo registro C110.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.EntrObrig.
01 REG Texto fixo contendo "C111". C 004 - O O
02 NUM_PROC Identificação do processo ou ato concessório. C 015 - O O
03 IND_PROC Indicador da origem do processo:
0: SEFAZ;
1: Justiça Federal;
2: Justiça Estadual;
3: SECEX/SRF;
9: Outros.
C 001* - O O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 4;
  2. Ocorrência: 1:N;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor válido: [C111].


* Campo 03 (IND_PROC): Valores válidos: [0, 1, 2, 3, 9].

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C111 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
Base Legal: Equipe Valor Consulting.

Registro C112 da EFD-ICMS/IPI - Documento de arrecadação referenciado

1) Registro C112 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal):

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C112 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que deve ser apresentado, obrigatoriamente, quando no campo "Informações Complementares" da Nota Fiscal constar a identificação de um documento de arrecadação.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este registro deve ser apresentado, obrigatoriamente, quando no campo – “Informações Complementares” da nota fiscal - constar a identificação de um documento de arrecadação.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saída
01 REG Texto fixo contendo "C112". C 004 - O O
02 COD_DA Código do modelo do documento de arrecadação:
0: documento estadual de arrecadação;
1: GNRE.
C 001* - O O
03 UF Unidade Federada (UF) beneficiária do recolhimento. C 002* - O O
04 NUM_DA Número do documento de arrecadação. C - - OC OC
05 COD_AUT Código completo da autenticação bancária. C - - OC OC
06 VL_DA Valor do total do documento de arrecadação (principal, atualização monetária, juros e multa). N - 02 O O
07 DT_VCTO Data de vencimento do documento de arrecadação. N 008* - O O
08 DT_PGTO Data de pagamento do documento de arrecadação, ou data do vencimento, no caso de ICMS antecipado a recolher. N 008* - O O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 4;
  2. Ocorrência: 1:N;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C112].


* Campo 02 (COD_DA): Valores válidos: [0, 1].


* Campo 03 (UF): Validação: o valor deve ser a sigla da UF beneficiária do recolhimento.


* Campo 05 (COD_AUT): Validação: se não for informado valor no campo NUM_DA, obrigatoriamente, o campo COD_AUT deve ser informado.


* Campo 06 (VL_DA): Preenchimento: informar o valor total do documento de arrecadação, ainda que este documento seja referenciado em mais de uma nota fiscal, situação em que haverá um registro C112, idêntico e vinculado a cada nota fiscal (C100).

Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero).


* Campo 07 (DT_VCTO): Preenchimento: informar a data de vencimento do documento de arrecadação no formato "ddmmaaaa".


* Campo 08 (DT_PGTO): Preenchimento: informar a data de pagamento do documento de arrecadação no formato "ddmmaaaa".

Como a data de pagamento é uma informação obrigatória, deve ser preenchida mesmo que o documento de arrecadação ainda não tenha sido pago, situação em que a data de vencimento deve ser informada neste campo. Por exemplo, nos casos de ICMS antecipado.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C112 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
Base Legal: Equipe Valor Consulting.

Registro C113 da EFD-ICMS/IPI - Documento fiscal referenciado

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C113 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que tem por objetivo informar, detalhadamente, outros documentos fiscais que tenham sido mencionados nas informações complementares do documento que está sendo escriturado no Registro C100, exceto Cupons Fiscais, que devem ser informados no Registro C114.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este registro tem por objetivo informar, detalhadamente, outros documentos fiscais que tenham sido mencionados nas informações complementares do documento que está sendo escriturado no registro C100, exceto cupons fiscais, que devem ser informados no registro C114. Exemplos: nota fiscal de remessa de mercadoria originária de venda para entrega futura e nota fiscal de devolução de compras.

Validação do Registro: Não podem ser informados, para um mesmo documento fiscal, dois ou mais registros com a mesma combinação de valores dos campos formadores da chave do registro. A chave deste registro é:

  • para documentos emitidos por terceiros: campos IND_EMIT, COD_PART, COD_MOD, SER e NUM_DOC;
  • para documentos de emissão própria: campos IND_EMIT, COD_MOD, SER e NUM_DOC.
CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saída
01 REG Texto fixo contendo "C113". C 004 - O O
02 IND_OPER Indicador do tipo de operação:
0: Entrada/aquisição;
1: Saída/prestação.
C 001* - O O
03 IND_EMIT Indicador do emitente do título:
0: Emissão própria;
1: Terceiros.
C 001* - O O
04 COD_PART Código do participante emitente (campo 02 do Registro 0150) do documento referenciado. C 060 - O O
05 COD_MOD Código do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1. C 002* - O O
06 SER Série do documento fiscal. C 004 - OC OC
07 SUB Subsérie do documento fiscal. N 003 - OC OC
08 NUM_DOC Número do documento fiscal. N 009 - O O
09 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal. N 008* - O O
10 CHV_DOCe Chave do Documento Eletrônico. N 044* - OC OC

Observações:

  1. Nível hierárquico: 4;
  2. Ocorrência: 1:N;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C113].


* Campo 02 (IND_OPER): Valores válidos: [0, 1].


* Campo 03 (IND_EMIT): Valores válidos: [0, 1].

Validação: se o valor neste campo for igual a "1" (um), então o campo IND_OPER deve ser igual a "0" (zero).


* Campo 04 (COD_PART): Validação: o valor informado deve existir no campo COD_PART do registro 0150, exceto quando o modelo de documento for igual a 65 (NFC-e).


* Campo 05 (COD_MOD): Preenchimento: informar o código do documento fiscal, conforme Tabela 4.1.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008, reproduzida na subseção 1.4 deste guia. O código a ser informado não é exatamente o “modelo” do documento. Por exemplo: o código “01” deve ser utilizado para os modelos “1” ou “1A".

Validação: valor informado no campo deve existir na Tabela de Documentos Fiscais do ICMS (Tabela 4.1.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008). O valor informado neste campo deve ser diferente de “2D”, “02” e “2E”.


* Campo 08 (NUM_DOC): Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero).


* Campo 09 (DT_DOC): Preenchimento: data da emissão da NF no formato "ddmmaaaa".

Validação: o valor informado neste campo deve ser menor ou igual ao valor do campo DT_DOC do registro C100.


* Campo 10 (CHV_DOCe) Preenchimento: informar a chave da NF-e, para documentos de COD_MOD igual a "55", ou informar a chave do conhecimento de transporte eletrônico, para documentos de COD_MOD igual a "57" (a vigorar a partir de 01/01/2017). A partir de abril/2017, informar a chave do CT-e OS.

Validação: informar a chave da NF-e, para documentos de COD_MOD igual a “55”, ou informar a chave do conhecimento de transporte eletrônico, para documentos de COD_MOD igual a “57” (a vigorar a partir de 01/01/2017). A partir de abril/2017, informar a chave do CT-e OS. Validação: quando se tratar de NF-e, CT-e ou CT-e OS, é conferido o dígito verificador (DV) da chave do documento eletrônico. Será verificada a consistência da informação dos campos NUM_DOC e SER com o número do documento e série contidos na chave do documento eletrônico.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C113 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
2.0.1905/05/2016.Incluído o Campo CHV_DOCe nos Registros C113, E113, E240, 1210 e 1923, a partir de janeiro/2017.
2.0.2007/12/2016.Alterada a regra de validação dos campos: 04 do C113 e 02 do E113, para excluir a obrigatoriedade de informar o COD_PART, quando o modelo de documento for igual a 65 (NFC-e).
2.0.2007/12/2016.Os campos CHV_DOCe dos Registros C113, E113, E240, 1210 e 1923, a partir de abril/2017, devem ser preenchidos com a chave do CT-e OS, quando se tratar de operações com este documento (modelo 67).
Base Legal: Equipe Valor Consulting.

Registro C114 da EFD-ICMS/IPI - Cupom Fiscal referenciado

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C114 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que erá utilizado para informar, detalhadamente, nas operações de saídas, Cupons Fiscais que tenham sido mencionados nas informações complementares do documento que está sendo escriturado no Registro C100.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este registro será utilizado para informar, detalhadamente, nas operações de saídas, cupons fiscais que tenham sido mencionados nas informações complementares do documento que está sendo escriturado no registro C100. Nas operações de entradas, somente informar quando o emitente do cupom fiscal for o próprio informante do arquivo.

Validação do Registro: Não podem ser informados para um mesmo documento fiscal, dois ou mais registros com a mesma combinação de conteúdo nos campos ECF_FAB, NUM_DOC e DT_DOC.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saída
01 REG Texto fixo contendo "C114". C 004 - O O
02 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1. C 002* - O O
03 ECF_FAB Número de série de fabricação do ECF. C 021 - O O
04 ECF_CX Número do caixa atribuído ao ECF. N 003 - O O
05 NUM_DOC Número do documento fiscal. N 009 - O O
06 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal. N 008* - O O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 4;
  2. Ocorrência: 1:N;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C114].


* Campo 02 (COD_MOD): Valores válidos: [02, 2D, 2E].


* Campo 04 (ECF_CX): Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero).


* Campo 05 (NUM_DOC): Preenchimento: número do Contador de Ordem de Operação (COO).

Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero).


* Campo 06 (DT_DOC): Preenchimento: data da emissão do cupom no formato "ddmmaaaa".

Validação: o valor informado neste campo deve ser menor ou igual ao valor do campo DT_DOC do registro C100.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C114 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
2.0.1309/201301/11/2013o tamanho do campo 05 (NUM_DOC) do registro C114 passa para: 009.
Base Legal: Equipe Valor Consulting.

Registro C115 da EFD-ICMS/IPI - Local da coleta e/ou entrega (Código 01, 1B e 04)

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C115 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) que trata do "Local da coleta e/ou entrega (Código 01, 1B e 04)" do Sped-Fiscal.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este registro tem por objetivo informar o local de coleta, quando este for diferente do endereço do emitente do documento fiscal e/ou local de entrega, quando este for diferente do endereço do destinatário do documento fiscal, além de informar a modalidade de transporte utilizada. As informações prestadas referem-se a transporte próprio ou de terceiros.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saída
01 REG Texto fixo contendo "C115". C 004 - Não
Apre
sentar
O
02 IND_CARGA Indicador do tipo de transporte:
0: Rodoviário;
1: Ferroviário;
2: Rodo-Ferroviário;
3: Aquaviário;
4: Dutoviário;
5: Aéreo;
9: Outros.
N 001* - O
03 CNPJ_COL Número do CNPJ do contribuinte do local de coleta. N 014* - OC
04 IE_COL Inscrição Estadual (IE) do contribuinte do local de coleta. C 014 - OC
05 CPF_COL CPF do contribuinte do local de coleta das mercadorias. N 011* - OC
06 COD_MUN_COL Código do Município do local de coleta. N 007* - OC
07 CNPJ_ENTG Número do CNPJ do contribuinte do local de entrega. N 014* - OC
08 IE_ENTG IE do contribuinte do local de entrega. C 014 - OC
09 CPF_ENTG CPf do contribuinte do local de entrega. N 011* - OC
10 COD_MUN_ENTG Código do Município do local de entrega. N 007* - OC

Observações:

  1. Nível hierárquico: 4;
  2. Ocorrência: 1:N;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 26/09/16).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C115].


* Campo 02 (IND_CARGA): Valores Válidos: [0, 1, 2, 3, 4, 5, 9].


* Campo 03 (CNPJ_COL): Preenchimento: não utilizar os caracteres especiais de formatação, tais como: ".", "/", "-".

Validação: é conferido se o dígito verificador é válido.

Somente um dos campos "CPF_COL" ou "CNPJ_COL" deve ser preenchido.


* Campo 04 (IE_COL): Preenchimento: não utilizar os caracteres especiais de formatação, tais como: ".", "/", "-".

Validação: é conferido o dígito verificador da IE, considerando-se a UF obtida no código de Município informado no campo "COD_MUN_COL".


* Campo 05 (CPF_COL): Preenchimento: não utilizar os caracteres especiais de formatação, tais como: ".", "/", "-".

Validação: é conferido se o dígito verificador é válido.


* Campo 06 (COD_MUN_COL): Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Municípios do IBGE, possuindo 7 (sete) dígitos. Mesmo não havendo dados de coleta, este campo deve ser preenchido.


* Campo 07 (CNPJ_ENTG): Preenchimento: não utilizar os caracteres especiais de formatação, tais como: ".", "/", "-".

Validação: é conferido se o dígito verificador é válido.

Somente um dos campos "CPF_ENTG" ou "CNPJ_ENTG" deve ser preenchido.


* Campo 08 (IE_ENTG): Preenchimento: não utilizar os caracteres especiais de formatação, tais como: ".", "/", "-".

Validação: é conferido o dígito verificador da IE, considerando-se a UF obtida no código de Município informado no campo "COD_MUN_ENTG".


* Campo 09 (CPF_ENTG): Preenchimento: não utilizar os caracteres especiais de formatação, tais como: ".", "/", "-".

Validação: é conferido se o dígito verificador é válido.


* Campo 10 (COD_MUN_ENTG): Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Municípios do IBGE, possuindo 7 (sete) dígitos.

Mesmo não havendo dados de entrega, este campo deve ser preenchido.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 26/09/16).

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C115 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
Base Legal: Equipe Valor Consulting.

Registro C116 da EFD-ICMS/IPI - Cupom Fiscal Eletrônico referenciado

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C116 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) que tem por objetivo informar, detalhadamente, nas operações de saídas, os cupons fiscais eletrônicos que tenham sido mencionados nas informações complementares do documento que está sendo escriturado no registro C100.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este registro será utilizado para informar, detalhadamente, nas operações de saídas, cupons fiscais eletrônicos que tenham sido mencionados nas informações complementares do documento que está sendo escriturado no registro C100. Nas operações de entradas no registro C100, somente informar quando o emitente do cupom fiscal for o próprio informante do arquivo. Este registro está relacionado ao documento fiscal informado no registro C800 ou C860.

Validação do Registro: Não podem ser informados para um mesmo documento fiscal, dois ou mais registros com a mesma combinação de conteúdo nos campos NR_SAT, NUM_CFE e DT_DOC.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saída
01 REG Texto fixo contendo "C116". C 004 - O O
02 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1. C 002 - O O
03 NR_SAT Número de Série do equipamento SAT. N 009 - O O
04 CHV_CFE Chave do CF-e. N 044 - O O
05 NUM_CFE Número do CF-e. N 006 - O O
06 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal. N 008 - O O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 4;
  2. Ocorrência: 1:N;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C116].

* Campo 02 (COD_MOD): Preenchimento: deve corresponder ao código Cupom Fiscal Eletrônico (Valor Válido: [59]) - Ver tabela reproduzida na subseção 1.4 deste guia.

* Campo 04 (CHV_CFE): Validação: conferido o dígito verificador (DV) da chave do CF-e. Para confirmação inequívoca de que a chave da NF-e corresponde aos dados informados no documento, será comparado o CNPJ existente na CHV_CFE com o campo CNPJ do registro 0000, que corresponde ao CNPJ do informante do arquivo. Serão verificados a consistência da informação do campo NUM_CFE e o número do documento contido na chave do CF-e, bem como comparado se a informação do AAMM de emissão contido na chave do CFE corresponde ao ano e mês da data de emissão do CF-e. Será também comparada a UF codificada na chave do CF-e com o campo UF informado no registro 0000.

* Campo 06 (DT_DOC): Preenchimento: informar a data de emissão do documento, no formato "ddmmaaaa", excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: ".", "/”, "-".

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C116 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.411/03/201122/03/2011Inclusão do leiaute do registro C116 e instruções de preenchimento com alteração do tamanho do campo NUM_CFE.
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
Base Legal: Equipe Valor Consulting.

Registro C120 da EFD-ICMS/IPI - Complemento de documento - Operações de importação (Códigos 01 e 55)

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C120 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), cujo objetivo é informar detalhes das operações de importação que estejam sendo documentadas pela nota fiscal escriturada no registro C100, quando o campo IND_OPER for igual a “0” (zero), indicando operação de entrada.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este registro tem por objetivo informar detalhes das operações de importação, que estejam sendo documentadas pela nota fiscal escriturada no registro C100, quando o campo IND_OPER for igual a “0” (zero), indicando operação de entrada.

Validação do Registro: Não podem ser informados para um mesmo documento fiscal, dois ou mais registros com o mesmo conteúdo no campo NUM_DOC__IMP e NUM_ACDRAW.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saída
01 REG Texto fixo contendo "C120". C 004 - O Não
Apre
sentar
02 COD_DOC_IMP Documento de importação:
0: Declaração de Importação;
1: Declaração Simplificada de Importação.
C 001* - O
03 NUM_DOC_IMP Número do documento de Importação. C 012 - O
04 PIS_IMP Valor pago de PIS na importação. N - 02 OC
05 COFINS_IMP Valor pago de COFINS na importação. N - 02 OC
06 NUM_ACDRAW Número do Ato Concessório do Regime Drawback (1). C 020 - OC

Observações:

  1. Nível hierárquico: 3;
  2. Ocorrência: 1:N;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

Nota Valor Consulting:

(1) Alteração do tamanho do Campo 06 ("NUM_ACDRAW") de 11 (onze) para 20 (vinte) caracteres a partir de 01/01/2011.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C120].


* Campo 02 (COD_DOC_IMP): Valores válidos: [0, 1].


* Campo 04 (PIS_IMP): Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO “||”.


* Campo 05 (COFINS_IMP): Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO “||”.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C120 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.017/12/200901/2010Alteração de leiaute - registro C120.
2.0.208/09/2010 .Alteração do tamanho do campo NUM_ACDRAW a partir de 01/01/2011 do registro C120.
2.0.1006/201201/10/2012Inclusão de código 55 no título do Registro C120.
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
2.0.1309/201301/11/2013o tamanho do campo 03 (NUM_DOC_IMP) do registro C120 passa para: 012.
Base Legal: Equipe Valor Consulting.

Registro C130 da EFD-ICMS/IPI - ISSQN, IRRF e Previdência Social

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C130 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) que trata do "ISSQN, IRRF e Previdência Social" do Sped-Fiscal.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este Registro tem por objetivo informar dados da prestação de serviços sob não-incidência ou não tributados pelo ICMS e ainda detalhes sobre a retenção de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e de contribuições previdenciárias.

Essas 3 (três) situações possuem características próprias e tratamentos específicos na legislação, não guardando entre elas nenhuma relação.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.EntrObrig.
01 REG Texto fixo contendo "C130". C 004 - Não
Apre
sentar
O
02 VL_SERV_NT Valor dos serviços sob não-incidência ou não tributados pelo ICMS. N - 02 O
03 VL_BC_ISSQN Valor da Base de Cálculo (BC) do ISSQN. N - 02 O
04 VL_ISSQN Valor do ISSQN. N - 02 OC
05 VL_BC_IRRF Valor da BC do IRRF. N - 02 OC
06 VL_IRRF Valor do IRRF. N - 02 OC
07 VL_BC_PREV Valor da BC de retenção da Previdência Social. N - 02 OC
08 VL_PREV Valor destacado para retenção da Previdência Social. N - 02 OC

Observações:

  1. Nível hierárquico: 3;
  2. Ocorrência: 1:1;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

1.2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor válido: [C130].

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C130 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
Base Legal: Equipe Valor Consulting.

Registro C140 da EFD-ICMS/IPI - Fatura (Código 1)

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C140 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) que trata da "Fatura (Código 1)" do Sped-Fiscal.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este Registro tem por objetivo informar dados da fatura comercial, sempre que a aquisição ou venda de mercadorias for a prazo, por meio de Notas Fiscais Modelos 1 ou 1A. Devem ser consideradas as informações quando da emissão do documento fiscal, incluindo a parcela paga no ato da operação, se for o caso.

Nos casos onde uma única fatura diz respeito a diversas Notas Fiscais, para cada Nota apresentada no Registro C100, a fatura deve aqui ser informada, sempre com o seu valor original, sem nenhum rateio.

Havendo mais de um tipo de título, informar o campo "IND_TIT" com o código "99" (Outros). No campo "DESC_TIT" identificar cada um dos títulos, com números e valores. No campo "VL_TIT" informar o valor total da fatura.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.EntrObrig.
01 REG Texto fixo contendo "C140". C 004 - O O
02 IND_EMIT Indicador do emitente do título:
0: Emissão própria;
1: Terceiros.
C 001* - O O
03 IND_TIT Indicador do tipo de título de crédito:
00: Duplicata;
01: Cheque;
02: Promissória;
03: Recibo;
99: Outros (descrever).
C 002* - O O
04 DESC_TIT Descrição complementar do título de crédito. C - - OC OC
05 NUM_TIT Número ou código identificador do título de crédito. C - - O O
06 QTD_PARC Quantidade de parcelas a receber/pagar. N 002 - O O
07 VL_TIT Valor total dos títulos de créditos. N - 02 O O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 3;
  2. Ocorrência: 1:1;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C140].


* Campo 02 (IND_EMIT): Valores válidos: [0, 1].


* Campo 03 (IND_TIT): Valores válidos: [00, 01, 02, 03, 99].

Preenchimento: informar o tipo de título de crédito e utilizar o indicador "99" (Outros) quando houver diversos tipos de títulos, inclusive documentos eletrônicos, descrevendo os tipos no campo seguinte.


* Campo 06 (QTD_PARC): Validação: o valor neste campo corresponde ao total de ocorrências dos Registro C141.


* Campo 07 (VL_TIT): Preenchimento: o valor neste campo corresponde ao valor original do título, mesmo nos casos onde uma única fatura diz respeito a diversas Notas Fiscais.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C140 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
Base Legal: Equipe Valor Consulting.

Registro C141 da EFD-ICMS/IPI - Vencimento da fatura (Código 01)

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C141 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) que trata do "Vencimento da fatura (Código 01)" do Sped-Fiscal.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este Registro deve ser apresentado, obrigatoriamente, sempre que for informado o Registro C140, devendo ser discriminados o valor e a data de vencimento de cada uma das parcelas.

Não podem ser informados 2 (dois) ou mais registros com o mesmo conteúdo para o campo "NUM_PARC".

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saída
01 REG Texto fixo contendo "C141". C 004 - O O
02 NUM_PARC Número da parcela a receber/pagar. N 002 - O O
03 DT_VCTO Data de vencimento da parcela. N 008* - O O
04 VL_PARC Valor da parcela a receber/pagar. N - 02 O O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 4;
  2. Ocorrência: 1:N;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor válido: [C141].


* Campo 03 (DT_VCTO): Preenchimento: informar a data de vencimento da parcela, no formato "ddmmaaaa".

Validação: o valor neste campo deve ser maior ou igual ao valor do campo "DT_DOC" do Registro C100.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C141 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
Base Legal: Equipe Valor Consulting.

Registro C160 da EFD-ICMS/IPI - Volumes transportados (Código 01 e 04), exceto combustíveis

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C160 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) que trata dos volumes transportados (Código 01 e 04), exceto combustíveis, do Sped-Fiscal.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este Registro tem por objetivo informar detalhes dos volumes, do transportador e do veículo empregado no transporte nas operações de saídas.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saída
01 REG Texto fixo contendo "C160". C 004 - Não
Apre
sentar
O
02 COD_PART Código do participante (Campo 02 do Registro 0150):
- transportador, se houver.
C 060 - OC
03 VEIC_ID Placa de identificação do veículo automotor. C 007 - OC
04 QTD_VOL Quantidade de volumes transportados. N - - O
05 PESO_BRT Peso bruto dos volumes transportados (em Kg). N - 02 O
06 PESO_LIQ Peso líquido dos volumes transportados (em Kg). N - 02 O
07 UF_ID Sigla da UF da placa do veículo. C 002 - OC

Observações:

  1. Nível hierárquico: 3;
  2. Ocorrência: 1:1;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C160].


* Campo 02 (COD_PART): Validação: o valor informado deve existir no campo "COD_PART" do Registro 0150. Quando o transportador for o próprio emitente do documento, este campo não deve ser preenchido.


* Campo 03 (VEIC_ID): Preenchimento: informar a placa do veículo transportador, quando disponível nos sistemas de informação do contribuinte. Este campo se refere à placa do veículo tracionado (com cadastro no RENAVAM), quando se tratar de reboque ou semi-reboque deste tipo de veículo. Quando houver mais de 1 (um) veículo tracionado, a placa deve ser indicada no Registro C110. Na hipótese de veículo não rodoviário, não é necessário preencher.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C160 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
Base Legal: Equipe Valor Consulting.

Registro C165 da EFD-ICMS/IPI - Operações com combustíveis (Código 01)

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C165 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que deve ser apresentado pelas empresas do segmento de combustíveis (distribuidoras, refinarias, revendedoras) em operações de saída.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este Registro deve ser apresentado pelas empresas do segmento de combustíveis (distribuidoras, refinarias, revendedoras) em operações de saída. Postos de combustíveis não devem apresentar este Registro. Não podem ser informados para um mesmo documento fiscal, dois ou mais registros com a mesma combinação de conteúdo nos campos COD_PART e VEIC_ID.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saída
01 REG Texto fixo contendo "C165". C 004 - Não
Apre
sentar
O
02 COD_PART Código do participante (campo 02 do Registro 0150):
- transportador, se houver.
C 060 - OC
03 VEIC_ID Placa de identificação do veículo. C 007 - O
04 COD_AUT Código da autorização fornecido pela Sefaz (combustíveis). C - - OC
05 NR_PASSE Número do Passe Fiscal. C - - OC
06 HORA Hora da saída das mercadorias. N 006* - O
07 TEMPER Temperatura em graus Celsius utilizada para quantificação do volume de combustível. N - 01 OC
08 QTD_VOL Quantidade de volumes transportados. N - - O
09 PESO_BRT Peso bruto dos volumes transportados (em Kg). N - 02 O
10 PESO_LIQ Peso líquido dos volumes transportados (em Kg). N - 02 O
11 NOM_MOT Nome do motorista. C 060 - OC
12 CPF CPF do motorista. N 011* - OC
13 UF_ID Sigla da UF da placa do veículo. C 002 - OC

Observações:

  1. Nível hierárquico: 3;
  2. Ocorrência: 1:N;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C165].


* Campo 02 (COD_PART): Validação: o valor informado deve existir no campo COD_PART do Registro 0150.


* Campo 06 (HORA): Preenchimento: informar, conforme o padrão "hhmmss", excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: ".", ":", "-", " ", etc.


* Campo 12 (CPF): Preenchimento: não utilizar os caracteres especiais de formatação, tais como: ".", "/", "-".

Validação: se preenchido, é conferido se o dígito verificador é válido.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C165 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
Base Legal: Equipe Valor Consulting.

Registro C170 da EFD-ICMS/IPI - Itens do documento (Código 01, 1B, 04 e 55)

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C170 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que tem por objetivo discriminar os itens da Nota Fiscal (mercadorias e/ou serviços constantes em Notas conjugadas), inclusive em operações de entrada de mercadorias acompanhadas de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de emissão de terceiros.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 14/06/16).

2) Layout:

Registro obrigatório para discriminar os itens da nota fiscal (mercadorias e/ou serviços constantes em notas conjugadas), inclusive em operações de entrada de mercadorias acompanhadas de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de emissão de terceiros.

Conforme item 2.4.2.2.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008, o termo “item” é aplicado às operações fiscais que envolvam mercadorias, serviços, produtos ou quaisquer outros itens concernentes às transações fiscais suportadas pelo documento, como, por exemplo, nota fiscal complementar, nota fiscal de ressarcimento, transferências de créditos e outros casos.

Validação do Registro: Não podem ser informados para um mesmo documento fiscal dois ou mais registros com o mesmo conteúdo no campo NUM_ITEM.

IMPORTANTE: para documentos de entrada, os campos de valor de imposto, base de cálculo e alíquota só devem ser informados se o adquirente tiver direito à apropriação do crédito (enfoque do declarante).

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saída
01 REG Texto fixo contendo "C170". C 004 - O O
02 NUM_ITEM Número sequencial do item no documento fiscal. N 003 - O O
03 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200). C 060 - O O
04 DESCR_COMPL Descrição complementar do item como adotado no documento fiscal. C - - OC OC
05 QTD Quantidade do item. N - 05 O O
06 UNID Unidade do item (campo 02 do Registro 0190). C 006 - O O
07 VL_ITEM Valor total do item (mercadorias ou serviços). N - 02 O O
08 VL_DESC Valor do desconto comercial. N - 02 OC OC
09 IND_MOV Movimentação física do ITEM/PRODUTO:
0: SIM;
1: NÃO.
C 001* - O O
10 CST_ICMS Código da Situação Tributária (CST) referente ao ICMS, conforme a Tabela 4.3.1. N 003* - O O
11 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação (CFOP). N 004* - O O
12 COD_NAT Código da natureza da operação (campo 02 do Registro 0400). C 010 - OC OC
13 VL_BC_ICMS Valor da Base de Cálculo (BC) do ICMS. N - 02 OC OC
14 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS. N 006 02 OC OC
15 VL_ICMS Valor do ICMS creditado/debitado. N - 02 OC OC
16 VL_BC_ICMS_ST Valor da Base de Cálculo referente à substituição tributária. N - 02 OC OC
17 ALIQ_ST Alíquota do ICMS da substituição tributária na Unidade da Federação (UF) de destino. N - 02 OC OC
18 VL_ICMS_ST Valor do ICMS referente à substituição tributária. N - 02 OC OC
19 IND_APUR Indicador de período de apuração do IPI:
0: Mensal;
1: Decendial.
C 001* - OC OC
20 CST_IPI Código da Situação Tributária ao IPI, conforme Tabela indicada no item 4.3.2. C 002* - OC OC
21 COD_ENQ Código de enquadramento legal do IPI, conforme tabela indicada no item 4.5.3. C 003* - OC OC
22 VL_BC_IPI Valor da Base de Cálculo do IPI. N - 02 OC OC
23 ALIQ_IPI Alíquota do IPI. N 006 02 OC OC
24 VL_IPI Valor do IPI creditado/debitado. N - 02 OC OC
25 CST_PIS Código da Situação Tributária referente ao PIS. N 002* - OC OC
26 VL_BC_PIS Valor da Base de Cálculo do PIS. N - 02 OC OC
27 ALIQ_PIS Alíquota do PIS (em percentual). N 008 04 OC OC
28 QUANT_BC_PIS Quantidade -Base de Cálculo PIS. N - 03 OC OC
29 ALIQ_PIS Alíquota do PIS (em Reais). N - 04 OC OC
30 VL_PIS Valor do PIS. N - 02 OC OC
31 CST_COFINS Código da Situação Tributária referente ao COFINS. N 002* - OC OC
32 VL_BC_COFINS Valor da Base de Cálculo da COFINS. N - 02 OC OC
33 ALIQ_COFINS Alíquota do COFINS (em percentual). N 008 04 OC OC
34 QUANT_BC_COFINS Quantidade -Base de Cálculo COFINS. N - 03 OC OC
35 ALIQ_COFINS Alíquota da COFINS (em Reais). N - 04 OC OC
36 VL_COFINS Valor da COFINS. N - 02 OC OC
37 COD_CTA Código da conta analítica contábil debitada/creditada. C - - OC OC
38 VL_ABAT_NT Valor do abatimento não tributado e não comercial. N - 02 OC OC

Observações:

  1. Nível hierárquico: 3;
  2. Ocorrência: 1:N (um ou vários por Registro C100);
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

Nota Valor Consulting:

(1) Para documentos de entrada, os campos de valor de imposto/contribuição,Base de Cálculo e alíquota só devem ser informados se o adquirente tiver direito à apropriação do crédito (enfoque do declarante).

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 14/06/16).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C170].


* Campo 02 (NUM_ITEM): Validação: deve iniciar com "1" e incrementada de "1".


* Campo 03 (COD_ITEM): Validação: o valor informado neste campo deve existir no registro 0200. Atentar para a premissa de que a informação deve ser prestada pela ótica do contribuinte, ou seja, nas operações de entradas de mercadorias, os códigos informados devem ser os definidos pelo próprio informante e não aqueles constantes do documento fiscal.


* Campo 05 (QTD): Preenchimento: informar a quantidade do item constante no documento fiscal, tanto na entrada como na saída, expressa na unidade de medida informada no campo UNID.

Validação: o valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero).


* Campo 06 (UNID): Preenchimento: informar a unidade de medida de comercialização do item utilizada no documento fiscal, tanto na entrada como na saída. Caso a unidade de medida do documento fiscal seja diferente da unidade de medida de controle de estoque informada no Registro 0200, deverá ser informado no Registro 0220 o fator de conversão entre as unidades de medida.

Validação: o valor informado neste campo deve existir no Registro 090.


* Campo 07 (VL_ITEM): Preenchimento: informar o valor total do item/produto (via de regra, o valor das mercadorias é equivalente à multiplicação da quantidade pelo preço unitário) ou do serviço.

Validação: a soma de valores dos registros C170 deve ser igual ao valor informado no campo "VL_MERC" do Registro C100.


* Campo 08 (VL_DESC): Preenchimento: informar o valor do desconto comercial, ou seja, os descontos incondicionais constantes do próprio documento fiscal.


* Campo 09 (IND_MOV): Valores válidos: [0, 1].

Preenchimento: indicar a movimentação física do item ou produto. Será informado o código “1” em todas as situações em que não houver movimentação de mercadorias, por exemplo: notas fiscais complementares, simples faturamento, remessas simbólicas, etc.


* Campo 10 (CST_ICMS): Preenchimento: o campo deverá ser preenchido com o CST sob o enfoque do declarante. Exemplos:

  1. Aquisição de mercadorias tributadas para uso e consumo => informar código "90" da Tabela B;
  2. Aquisição de mercadorias para comercialização com ICMS retido por ST => informar código "60" da Tabela B.

Nas operações de aquisição de produtos de empresas do Simples Nacional, deverá ser indicado o CST_ICMS definido pelo Convênio S/N de 1970.

Para os estabelecimentos informantes da EFD-ICMS/IPI, optantes pelo Simples Nacional e que recolham o ICMS por este regime, na escrituração de documentos fiscais de saída deverá ser utilizada a Tabela B do CSOSN e na escrituração dos documentos fiscais de entrada, informar o CST_ICMS sob o enfoque do declarante.

Até 30-06-2012, nas operações de entradas (documentos de terceiros), poderá ser informado o CST que constar no documento fiscal de aquisição dos produtos.

Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela da Situação Tributária referente ao ICMS, constante do artigo 5º do Convênio SN/1970 e/ou Ajuste SINIEF nº 03/2010.

Outras regras a serem executadas somente nas operações de saídas:

  1. ICMS Normal:
    1. se os dois últimos dígitos deste campo forem iguais a 30, 40, 41, 50, ou 60, então os valores dos campos VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser iguais a “0” (zero);
    2. se os dois últimos dígitos deste campo forem diferentes de 30, 40, 41, 50, e 60, então os valores dos campos VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser maiores que “0” (zero);
    3. se os dois últimos dígitos deste campo forem iguais a 20, 51 ou 90, então os valores dos campos VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser maiores ou iguais a “0” (zero).
  2. ICMS-ST:
    1. se os dois últimos caracteres deste campo forem 10, 30 ou 70, os valores dos campos VL_BC_ST, ALIQ_ST e VL_ICMS_ST deverão ser maiores ou iguais a “0” (zero).

    2. se os dois últimos caracteres deste campo forem diferentes de 10, 30 ou 70, os valores dos campos VL_BC_ST, ALIQ_ST e VL_ICMS_ST deverão ser iguais a “0” (zero).

* Campo 11 (CFOP): Preenchimento: nas operações de entradas, devem ser registrados os códigos de operação que correspondem ao tratamento tributário relativo à destinação do item.

Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de CFOP, conforme Ajuste SINIEF 07/2001.

Se o campo "IND_OPER" do Registro C100 for igual a "0" (zero), então o 1º (primeiro) caractere do CFOP deve ser igual a "1", "2" ou "3". Se campo "IND_OPER" do Registro C100 for igual a "1" (um), então o primeiro caractere do CFOP deve ser igual a "5", "6" ou "7".

O primeiro caractere deve ser o mesmo para todos os itens de um documento fiscal.


* Campo 12 (COD_NAT): Validação: o valor informado no campo deve existir no Registro 0400 (Tabela de Natureza da Operação).


* Campo 14 (ALIQ_ICMS): Validação: nas operações de saídas, se os 2 (dois) últimos caracteres do "CST_ICMS" forem "00", "10", "20" ou "70", o campo "ALIQ_ICMS" deve ser maior que "0" (zero).


* Campo 19 (IND_APUR): Valores válidos: [0, 1].

Preenchimento: informar o período de apuração do IPI (0-Mensal ou 1-Decendial). Este campo servirá para identificar quais documentos serão considerados em cada apuração do IPI para períodos distintos no mesmo mês, nos casos em que um mesmo contribuinte esteja submetido simultaneamente a mais de uma apuração.


* Campo 20 (CST_IPI): Preenchimento: O campo deverá ser preenchido somente se o declarante for contribuinte do IPI. A tabela do "CST_IPI" consta publicada na Instrução Normativa RFB nº 932/2009. A partir de 01/04/2010, Instrução Normativa RFB nº 1009/2010.

CódigoDescrição
00Entrada com recuperação de crédito
01Entrada tributada com alíquota zero
02Entrada isenta
03Entrada não-tributada
04Entrada imune
05Entrada com suspensão
49Outras entradas
50Saída tributada
51Saída tributada com alíquota zero
52Saída isenta
53Saída não-tributada
54Saída imune
55Saída com suspensão
99Outras saídas

* Campo 21 (COD_ENQ): Não preencher.


* Campo 22 (VL_BC_IPI): Preenchimento: O frete e despesas acessórias, quando destacados no documento fiscal, devem ser rateados por item de mercadoria e compõem aBase de Cálculo do IPI.


* Campo 23 (ALIQ_IPI): Preenchimento: preencher com a alíquota do IPI estabelecida na TIPI e NÃO preencher, quando a forma de tributação do IPI for fixada em reais e calculada por unidade ou por determinada quantidade de produto.


* Campo 24 (VL_IPI): Preenchimento: Deverão ser destacados e informados neste campo todos os débitos e/ou créditos de IPI da operação. Esses valores serão totalizados para o Registro C190, na combinação de "CST_ICMS" + "CFOP" + "ALIQ_ICMS", bem como, comparados com o total informado no Registro C100.


* Campo 25 (CST_PIS): (2) Validação: o valor deve constar da Tabela de CST referente ao PIS, constante da Instrução Normativa RFB nº 932/2009 (Ver a Tabela de CST do PIS no capítulo "3.1" abaixo).


* Campo 28 (QUANT_BC_PIS): (2) Preenchimento: Neste campo deverá ser informada a quantidade de produtos vendidos na unidade de tributação prevista na legislação.

De acordo com a legislação em vigor em fevereiro de 2009, a apuração das contribuições sociais, comBase de Cálculo determinada sobre a quantidade de produtos vendidos, alcança:

  1. As receitas decorrentes da venda e da produção sob encomenda de embalagens para bebidas (refrigerantes, cervejas e águas, classificadas nas posições 22.01, 22.02 e 22.03 da TIPI) pelas pessoas jurídicas industriais ou comerciais e pelos importadores, conforme disposto no artigo 51 da Lei nº 10.833/2003;
  2. As receitas decorrentes da venda de bebidas frias (refrigerantes, cervejas e águas, classificadas nas posições 22.01, 22.02 e 22.03 da TIPI) e preparações compostas classificadas no código 2106.90.10, ex 02, da TIPI, pelas pessoas jurídicas industriais e pelos importadores, conforme disposto no artigo 52 da Lei nº 10.833/3003 (fatos geradores até 31.12.2008) e pela Lei nº 10.865/2004;
  3. As receitas decorrentes da venda de bebidas frias (refrigerantes, cervejas e águas, classificadas nas posições 22.01, 22.02 e 22.03 da TIPI) e preparações compostas classificadas no código 2106.90.10, ex 02, da TIPI, pelas pessoas jurídicas industriais e pelos importadores, conforme disposto nos artigo. 58-A a 58-U2 da Lei nº 10.833/2003, incluídos pela Lei nº 11.727 (fatos geradores a partir de 01/01/2009) e pela Lei nº 10.865/2004;
  4. As receitas decorrentes da venda de gasolinas e suas correntes, exceto gasolina de aviação, de óleo diesel e suas correntes, de gás liquefeito de petróleo - GLP, derivado de petróleo e de gás natura e de querosene de aviação, pelas pessoas jurídicas industriais e pelos importadores, conforme disposto no artigo 23 da Lei nº 10.865/2004 e pela Lei nº 10.865/2004.

Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do Registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO "||".


* Campo 31 (CST_COFINS): (2) Validação: o valor deve constar da Tabela de CST referente ao COFINS, constante da Instrução Normativa RFB nº 932/2009 (Ver a Tabela de CST do PIS no capítulo "3.2" abaixo). Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do Registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Ou seja, deverá ser apresentados com conteúdo VAZIO "||".


* Campo 34 (QUANT_BC_COFINS): (2) Preenchimento: Idem campo 28.


* Campo 37 (COD_CTA): Preenchimento: informar o Código da Conta Analítica. Exemplos: estoques, receitas, despesas, ativos. Deve ser a conta credora ou devedora principal, podendo ser informada a conta sintética (nível acima da conta analítica).

Nota Valor Consulting:

(2) Nos casos de regime cumulativo na apuração do PIS ou COFINS os campos 25 a 36 podem ser informados como campos de conteúdo VAZIO, ou seja, "||". Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do Registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos 25 a 36. Apresentar conteúdo VAZIO "||".

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 14/06/16).

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C170 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.208/09/2010 .Reg. C170 - alteração no preenchimento do campo CST, inclusive aquisições de empresas enquadradas no Simples Nacional.
2.0.308/12/2010.Preenchimento do campo 21 do registro C170.
2.0.611/201120/09/2011Registro C170 - Campo 27 - ALIQ_PIS e campo 33 - ALIQ_COFINS - alteração no tamanho do campo e na quantidade de decimais a partir de janeiro de 2012.
2.0.611/201120/09/2011Registro C170 - inserida as instruções de preenchimento do campo 13.
2.0.611/201120/09/2011Registro C170 - inserida a observação nas instruções de preenchimento do campo 25 a 36, para as empresas que apuram o PIS e COFINS de forma cumulativa.
2.0.803/201211/04/2012Alteração do campo 10 do registro C170 - preenchimento.
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
2.0.1905/05/2016.Registro C170 - Alterada a redação das instruções de preenchimento dos campos 05 e 06.
3.005/201801/01/2019Inclusão do Campo 38 no Registro C170.
3.0.128/01/201901/01/2019Registro C170 - alterada a validação do campo 05 para: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero), exceto se COD_SIT for igual a 6 (complementar) ou 7 (complementar extemporâneo).
Base Legal: Equipe Valor Consulting.

3) Tabelas utilizadas no Registro C170:

3.1) Tabela de CST do PIS:

Tabela utilizada até 31/03/2010:

CódigoDescrição
01Operação Tributável (BC = valor da operação alíquota normal (cumulativo/não cumulativo)).
02Operação Tributável (BC = valor da operação (alíquota diferenciada)).
03Operação Tributável (BC = quantidade vendida x alíquota por unidade de produto).
04Operação Tributável (tributação monofásica (alíquota zero)).
06Operação Tributável (alíquota zero).
07Operação Isenta da Contribuição.
08Operação Sem Incidência da Contribuição.
09Operação com Suspensão da Contribuição.
99Outras operações.

Tabela utilizada apartir de 01/04/2010:

CódigoDescrição
01Operação Tributável com Alíquota Básica.
02Operação Tributável com Alíquota Diferenciada.
03Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto.
04Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero.
05Operação Tributável por Substituição Tributária.
06Operação Tributável a Alíquota Zero.
07Operação Isenta da Contribuição.
08Operação sem Incidência da Contribuição.
09Operação com Suspensão da Contribuição.
49Outras Operações de Saída.
50Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno.
51Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno.
52Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação.
53Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno.
54Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação.
55Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação.
56Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação.
60Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno.
61Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno.
62Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação.
63Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno.
64Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação.
65Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação.
66Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação.
67Crédito Presumido - Outras Operações.
70Operação de Aquisição sem Direito a Crédito.
71Operação de Aquisição com Isenção.
72Operação de Aquisição com Suspensão.
73Operação de Aquisição a Alíquota Zero.
74Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição.
75Operação de Aquisição por Substituição Tributária.
98Outras Operações de Entrada.
99Outras Operações.
Base Legal: Instrução Normativa RFB nº 1009/2010.

3.2) Tabela de CST da COFINS:

Tabela utilizada até 31/03/2010:

CódigoDescrição
01Operação Tributável (BC = valor da operação alíquota normal (cumulativo/não cumulativo)).
02Operação Tributável (BC = valor da operação (alíquota diferenciada)).
03Operação Tributável (BC = quantidade vendida x alíquota por unidade de produto).
04Operação Tributável (tributação monofásica (alíquota zero)).
06Operação Tributável (alíquota zero).
07Operação Isenta da Contribuição.
08Operação Sem Incidência da Contribuição.
09Operação com Suspensão da Contribuição.
99Outras operações.

Tabela utilizada apartir de 01/04/2010:

CódigoDescrição
01Operação Tributável com Alíquota Básica.
02Operação Tributável com Alíquota Diferenciada.
03Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto.
04Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero.
05Operação Tributável por Substituição Tributária.
06Operação Tributável a Alíquota Zero.
07Operação Isenta da Contribuição.
08Operação sem Incidência da Contribuição.
09Operação com Suspensão da Contribuição.
49Outras Operações de Saída.
50Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno.
51Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno.
52Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação.
53Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno.
54Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação.
55Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação.
56Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação.
60Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno.
61Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno.
62Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação.
63Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno.
64Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação.
65Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação.
66Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação.
67Crédito Presumido - Outras Operações.
70Operação de Aquisição sem Direito a Crédito.
71Operação de Aquisição com Isenção.
72Operação de Aquisição com Suspensão.
73Operação de Aquisição a Alíquota Zero.
74Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição.
75Operação de Aquisição por Substituição Tributária.
98Outras Operações de Entrada.
99Outras Operações.
Base Legal: IN RFB nº 1009/2010.

Registro C171 da EFD-ICMS/IPI - Armazenamento de combustíveis (Código 01 e 55)

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C171 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) que trata do "Armazenamento de combustíveis (Código 01 e 55)" do Sped-Fiscal.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este Registro deve ser apresentado pelas empresas do comércio varejista de combustíveis, somente nas operações de entrada, para informar o volume recebido (em litros), por item do documento fiscal, conforme Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC), Ajuste SINIEF 01/1992.

Não podem ser informados para um mesmo documento fiscal, 2 (dois) ou mais registros com o mesmo conteúdo no campo "NUM_TANQUE".

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.EntrObrig.
01 REG Texto fixo contendo "C171". C 004 - O Não
Apre
sentar
02 NUM_TANQUE Tanque onde foi armazenado o combustível. C 003 - O
03 QTDE Quantidade ou volume armazenado. N - 03 O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 4;
  2. Ocorrência: 1:N;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C171].


* Campo 03 (QTDE): Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero).

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C171 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
Base Legal: Equipe Valor Consulting.

Registro C172 da EFD-ICMS/IPI - Operações com ISSQN (Código 01)

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C172 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) que trata das "Operações com ISSQN (Código 01)" do Sped-Fiscal.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este Registro tem por objetivo informar dados da prestação de serviços.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.EntrObrig.
01 REG Texto fixo contendo "C172". C 004 - Não
Apre
sentar
O
02 VL_BC_ISSQN Valor da Base de Cálculo (BC) do ISSQN. N - 02 O
03 ALIQ_ISSQN Alíquota do ISSQN. N 006 02 O
04 VL_ISSQN Valor do ISSQN. N - 02 O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 4;
  2. Ocorrência: 1:1;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C172].

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C172 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
Base Legal: Equipe Valor Consulting.

Registro C173 da EFD-ICMS/IPI - Operações com medicamentos (Código 01 e 55)

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C173 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que tem por objetivo apresentar informações adicionais a respeito das operações com medicamentos (Código 01 e 55).

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

O Registro C173 deve ser apresentado pelas empresas do segmento farmacêutico (distribuidoras, indústrias, revendedoras e importadoras), exceto comércio varejista.

A obrigatoriedade deriva do artigo 19, § 26 do Convênio S/N/1970, in verbis:

Art. 19

(...)

§ 26. A Nota Fiscal emitida por fabricante, importador ou distribuidor, relativamente à saída para estabelecimento atacadista ou varejista, dos produtos classificados nos códigos 3002, 3003, 3004 e 3006.60 da Nomenclatura Brasileira de Mercadoria/Sistema Harmonizado - NBM/SH, exceto se relativa às operações com produtos veterinários, homeopáticos ou amostras grátis, deverá conter, na descrição prevista na alínea "b" do inciso IV deste artigo, a indicação do valor correspondente ao preço constante da tabela, sugerido pelo órgão competente para venda a consumidor e, na falta deste preço, o valor correspondente ao preço máximo de venda a consumidor sugerido ao público pelo estabelecimento industrial.

Em caso de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) emitida por terceiros, a informação é obrigatória, desde que não seja destinado a comércio varejista.

Não podem ser informados, para um mesmo item do documento fiscal (Registro C170), 2 (dois) ou mais registros com a mesma combinação de valores dos campos: "LOTE_MED" e "QTD_ITEM".

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saída
01 REG Texto fixo contendo "C173". C 004 - O O
02 LOTE_MED Número do lote de fabricação do medicamento. C - - O O
03 QTD_ITEM Quantidade de item por lote. N - 003 O O
04 DT_FAB Data de fabricação do medicamento. N 008 - O O
05 DT_VAL Data de expiração da validade do medicamento. N 008 - O O
06 IND_MED Indicador de tipo de referência da Base de Cálculo (BC) do ICMS-ST do produto farmacêutico:
0: BC referente ao preço tabelado ou preço máximo sugerido;
1: BC - Margem de valor agregado;
2: BC referente à Lista Negativa;
3: BC referente à Lista Positiva;
4: BC referente à Lista Neutra.
C 001 - O O
07 TP_PROD Tipo de produto:
0: Similar;
1: Genérico;
2: Ético ou de marca.
C 1 - O O
08 VL_TAB_MAX Valor do preço tabelado ou valor do preço máximo. N - 02 O O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 4;
  2. Ocorrência: 1:N;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C173].


* Campo 04 (DT_FAB): Preenchimento: informar a data de fabricação do medicamento no formato "ddmmaaaa".


* Campo 05 (DT_VAL): Preenchimento: informar a data de expiração da validade do medicamento no formato "ddmmaaaa".


* Campo 06 (IND_MED): Valores válidos: [0, 1, 2, 3, 4].


* Campo 07 (TP_PROD): Valores válidos: [0, 1, 2]. O código 2 é utilizado quando o tipo de produto for medicamento de referência.


* Campo 08 (VL_TAB_MAX): Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero).

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C173 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
Base Legal: Equipe Valor Consulting.

Registro C174 da EFD-ICMS/IPI - Operações com armas de fogo (Código 01)

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C174 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que tem como objetivo demonstrar as operações com armas de fogo. Registramos que a obrigatoriedade de entrega desse Registro abrange apenas as operações de saída.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este Registro deve ser apresentado pelas empresas que realizam operações com armas de fogo (indústria, comércio e demais) e deve ser fornecido apenas para operações de saída.

Não podem ser informados para um mesmo documento fiscal, 2 (dois) ou mais Registros com o mesmo valor do campo "NUM_ARM".

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saída
01 REG Texto fixo contendo "C174". C 004 - Não
Apre
sentar
O
02 IND_ARM Indicador do tipo da arma de fogo:
0: Uso permitido;
1: Uso restrito.
C 001* - O
03 NUM_ARM Numeração de série de fabricação da arma. C - - O
04 DESCR_COMPL Descrição da arma, compreendendo:
- número do cano;
- calibre;
- marca;
- capacidade de cartuchos;
- tipo de funcionamento;
- quantidade de canos;
- comprimento;
- tipo de alma;
- quantidade;
- sentido das raias; e
- demais elementos que permitam sua perfeita identificação.
C - - O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 4;
  2. Ocorrência: 1:N;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C174].


* Campo 02 (IND_ARM): Valores válidos: [0, 1].

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C174 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
Base Legal: Equipe Valor Consulting.

Registro C175 da EFD-ICMS/IPI - Operações com veículos novos (Códigos 01 e 55)

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C175 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que tem por objetivo informar os itens relativos aos veículos novos pelas empresas do segmento automotivo.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este Registro deve ser apresentado pelas empresas do segmento automotivo (montadoras-capítulo 87 da NCM, concessionárias e importadoras) para informar os itens relativos aos veículos novos. Deve ser informado nas operações de entrada e saída (exceto pelos contribuintes emissores de NF-e), exceto quando se tratar de operações de exportação.

É considerada faturamento direto toda operação efetuada nos termos do Convênio ICMS nº 51/2000.

Não podem ser informados, para um mesmo Registro C175, 2 (dois) ou mais registros com o mesmo valor do campo "CHASSI_VEIC".

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saída
01 REG Texto fixo contendo "C175". C 004 - O O
02 IND_VEIC_OPER Indicador do tipo de operação com veículo:
0: Venda para concessionária;
1: Faturamento direto;
2: Venda direta;
3: Venda da concessionária;
9: Outros.
C 001* - O O
03 CNPJ CNPJ da Concessionária. N 014* - OC OC
04 UF Sigla da Unidade da Federação (UF) da concessionária. C 002* - OC OC
05 CHASSI_VEIC Chassi do veículo. C 017 - O O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 4;
  2. Ocorrência: 1:N;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C175].


* Campo 02 (IND_VEIC_OPER): Valores válidos: [0, 1, 2, 3, 9].


* Campo 03 (CNPJ): Preenchimento: informar o CNPJ da concessionária envolvida na operação. Não utilizar os caracteres especiais de formatação, tais como: ".", "/", "-".

Validação: se o valor no campo "IND_VEIC_OPER" for igual a "1" (um), o campo "CNPJ" é obrigatório. O dígito verificador é validado.


* Campo 04 (UF): Validação: o valor deve ser a sigla da UF da concessionária.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C175 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
Base Legal: Equipe Valor Consulting.

Registro C176 da EFD-ICMS/IPI - Ressarcimento de ICMS e Fundo de Combate à Pobreza (FCP) em operações com Substituição Tributária (Códigos 01 e 55)

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C176 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que deve ser informado quando da escrituração de documento fiscal, que acoberte operação que represente desfazimento de substituição tributária realizada em operações anteriores.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da RFB.

2) Layout:

Este registro deve ser informado quando da escrituração de documento fiscal, que acoberte operação que represente desfazimento de substituição tributária realizada em operações anteriores.

O documento informado neste registro deverá ser diferente do documento informado no registro pai (C100), pois é o documento referente à(s) última(s) aquisição(ões) da mercadoria e à retenção do imposto. Caso a legislação determine o cálculo do ressarcimento com base na respectiva aquisição, não deverá ser informada a última aquisição no registro C176, mas aquela indicada pela legislação.

A obrigatoriedade e a forma de escrituração deste registro serão definidas pela UF de domicílio do contribuinte, inclusive sobre a apresentação dos campos CHAVE_NFE_RET; COD_PART_NFE_RET; SER_NFE_RET; NUM_NFE_RET; ITEM_NFE_RET, COD_MOT_RES e VL_UNIT_RES_FCP_ST.

Este registro não se aplica aos contribuintes que utilizam o SCANC.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saída
01 REG Texto fixo contendo "C176". C 004 - Não
Apre
sen
tar
O
02 COD_MOD_ ULT_E Código do modelo do documento fiscal relativa a última entrada. C 002* - O
03 NUM_DOC_ ULT_E Número do documento fiscal relativa a última entrada. N 009 - O
04 SER_ULT_E Série do documento fiscal relativa a última entrada. C 003 - OC
05 DT_ULT_E Data relativa a última entrada da mercadoria. N 008* - O
06 COD_PART_ ULT_E Código do participante (do emitente do documento relativa a última entrada). C 060 - O
07 QUANT_ULT_E Quantidade do item relativa a última entrada. N - 03 O
08 VL_UNIT_ ULT_E Valor unitário da mercadoria constante na NF relativa a última entrada inclusive despesas acessórias. N - 03 O
09 VL_UNIT_ BC_ST Valor unitário da base de cálculo do imposto pago por substituição. N - 03 O
10 CHAVE_NFE _ULT_E Número completo da chave da NFe relativo à última entrada. N 044* - OC
11 NUM_ITEM _ULT_E Número sequencial do item na NF entrada que corresponde à mercadoria objeto de pedido de ressarcimento. N 003 - OC
12 VL_UNIT_BC _ICMS_ULT_E Valor unitário da base de cálculo da operação própria do remetente sob o regime comum de tributação. N - 02 OC
13 ALIQ_ICMS _ULT_E Alíquota do ICMS aplicável à última entrada da mercadoria. N - 02 OC
14 VL_UNIT_ LIMITE_BC _ICMS_ULT_E Valor unitário da base de cálculo do ICMS relativo à última entrada da mercadoria, limitado ao valor da BC da retenção (corresponde ao menor valor entre os campos VL_UNIT_BC_ST e VL_UNIT_BC_ICMS_ULT_E ). N - 02 OC
15 VL_UNIT_ICMS _ULT_E Valor unitário do crédito de ICMS sobre operações próprias do remetente, relativo à última entrada da mercadoria, decorrente da quebra da ST – equivalente a multiplicação entre os campos 13 e 14. N - 03 OC
16 ALIQ_ST_ ULT_E Alíquota do ICMS ST relativa à última entrada da mercadoria. N - 02 OC
17 VL_UNIT_RES VValor unitário do ressarcimento (parcial ou completo) de ICMS decorrente da quebra da ST. N - 03 OC
18 COD_RESP _RET Código que indica o responsável pela retenção do ICMS ST:
1-Remetente Direto;
2-Remetente Indireto;
3-Próprio declarante.
N 001* - OC
19 COD_MOT _RES Código do motivo do ressarcimento:
1 - Saída para outra UF;
2 -Saída amparada por isenção ou não incidência;
3 - Perda ou deterioração;
4 - Furto ou roubo;
5 - Exportação;
6 - Venda interna para Simples Nacional;
9 - Outros.
N 001* - OC
20 CHAVE_NFE _RET Número completo da chave da NF-e emitida pelo substituto, na qual consta o valor do ICMS ST retido. N 044* - OC
21 COD_PART _NFE_ RET Código do participante do emitente da NF-e em que houve a retenção do ICMS ST – campo 02 do registro 0150. C 060 - OC
22 SER_NFE _RET Série da NF-e em que houve a retenção do ICMS ST. C 003 - OC
23 NUM_NFE _RET Número da NF-e em que houve a retenção do ICMS ST. N 009 - OC
24 ITEM_NFE _RET Número sequencial do item na NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST, que corresponde à mercadoria objeto de pedido de ressarcimento. N 003 - OC
25 COD_DA Código do modelo do documento de arrecadação:
0 - documento estadual de arrecadação
1 - GNRE.
C 001* - OC
26 NUM_DA Número do documento de arrecadação estadual, se houver. C - - OC
27 VL_UNIT_RES_FCP_ST Valor unitário do ressarcimento (parcial ou completo) de FCP decorrente da quebra da ST. N - 03 OC

Observações:

  1. Os campos 10 a 26 são válidos a partir de 01/01/2017 e o campo 27 a partir de 01/01/2019. Estes campos serão utilizados conforme critério da UF do domicílio do contribuinte.
  2. Nível hierárquico: 4;
  3. Ocorrência: 1:N;
  4. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o Campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da RFB.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C176].


* Campo 02 (COD_MOD_ULT_E): Valores Válidos: [01, 55].


* Campo 03 (NUM_DOC_ULT_E): Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero).


* Campo 05 (DT_ULT_E): Validação: o valor informado deve ser no formato "ddmmaaaa". O valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor no Campo10 (DT_DOC) do registro C100.


* Campo 06 (COD_PART_ULT_E): Validação: o valor informado deve existir no campo COD_PART do registro 0150.


* Campo 07 (QUANT_ULT_E): Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero).


* Campo 08 (VL_UNIT_ULT_E): Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero).


* Campo 09 (VL_UNIT_BC_ST): Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero).


* Campo 10 (CHAVE_ULT_NFE): Preenchimento: campo de preenchimento obrigatório para NF-e, COD_MOD igual a "55".

Validação: é conferido o dígito verificador (DV) da chave da NF-e. Este campo é de preenchimento obrigatório para COD_MOD igual a "55". Para confirmação inequívoca de que a chave da NF-e corresponde aos dados informados do documento, é comparado o CNPJ base existente na CHV_ULT_NFE com o campo CNPJ base do registro 0150, que corresponde ao CNPJ do participante. São verificados a consistência da informação dos campos NUM_DOC e SER com o número do documento e série contidos na chave da NF-e. É também comparada a UF codificada na chave da NF-e com o campo UF informado no registro 0150.


* Campo 11 (NUM_ITEM_ULT_E): Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero).


* Campo 12 (VL_UNIT_BC_ICMS_ULT_E): Preenchimento: Se o emitente informado no campo COD_PART_ULT_E deste registro for o substituto, informar o valor unitário destacado no documento fiscal a título de base de cálculo do ICMS; ou se o emitente informado no campo COD_PART_ULT_E deste registro for o substituído, informar o valor unitário que seria atribuído à base de cálculo do ICMS na operação própria do remetente, caso esta fosse submetida ao regime comum de tributação.

Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero).


* Campo 13 (ALIQ_ICMS_ULT_E): Preenchimento: informar a alíquota do ICMS incidente na operação própria do documento fiscal de entrada.

Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero).


* Campo 14 (VL_UNIT_LIMITE_BC_ICMS_ULT_E):

Preenchimento: Se o emitente informado no campo COD_PART_ULT_E deste registro for o substituto, informar o valor unitário da base de cálculo destacada no documento fiscal; ou

Se o emitente informado no campo COD_PART_ULT_E deste registro for o substituído, informar o menor dos valores entre o unitário informado no documento fiscal, a título de base de cálculo do ICMS ST (campo VL_UNIT_BC_ST), ou o unitário da base de cálculo do ICMS que seria atribuído na operação própria do remetente, caso esta fosse submetida ao regime comum de tributação (campo VL_UNIT_BC_ICMS_ULT_E).

Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero), e corresponder ao menor valor entre os campos VL_UNIT_BC_ST e VL_UNIT_BC_ICMS_ULT_E.


* Campo 15 (VL_UNIT_ICMS_ULT_E):

Preenchimento: Se o emitente informado no campo COD_PART_ULT_E deste registro for o substituto, informar o valor unitário destacado no documento fiscal a título de ICMS; ou

Se o emitente informado no campo COD_PART_ULT_E deste registro for o substituído, informar o valor unitário do ICMS que seria atribuído à operação própria do remetente caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, limitado ao valor unitário da retenção;

Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero), e deve corresponder a multiplicação entre os campos ALIQ_ICMS_ULT_E e VL_UNIT_LIMITE_BC_ICMS_ULT_E.


* Campo 16 (ALIQ_ST_ULT_E): Preenchimento: informar alíquota interna do produto a ser aplicada na apuração do ICMS ST.

Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero).


* Campo 17 (VL_UNIT_RES): Preenchimento: valor unitário destacado no documento fiscal de entrada a título de ICMS ST ou valor unitário do ICMS ST informado a título de reembolso.

Validação: o valor informado no campo deve ser maior ou igual que "0" (zero), e deve corresponder a multiplicação entre os campos VL_UNIT_BC_ST e ALIQ_ST_ULT_E, subtraindo, deste resultado, o campo VL_UNIT_ICMS_ULT_E.


* Campo 18 (COD_RESP_RET):

Validação: Valores válidos: [1,2,3].


* Campo 19 (COD_MOT_RES):

Validação: Valores válidos: [1, 2, 3, 4, 5, 6, 9].


* Campo 20 (CHAVE_NFE_RET): Preenchimento: informar a chave da NF-e em que houve a retenção do ICMS ST.

Informar este campo caso a informação seja diferente da relativa à última entrada informada no campo CHAVE_NFE_ULT_E deste registro.

Validação: é conferido o dígito verificador (DV) da chave da NF-e. Este campo somente poderá ser apresentado quando COD_RESP_RET=2.


* Campo 21 (COD_PART_NFE_RET): Preenchimento: o valor informado deve existir no campo COD_PART do registro 0150. Informar este campo caso a informação seja diferente da relativa à última entrada e o informante da EFD não teve acesso ao número da chave solicitado no campo CHAVE_NFE_RET.

Validação: se informado o campo CHAVE_NFE_RET, este campo não deve ser preenchido. O valor informado deve existir no campo COD_PART do registro 0150. Este campo somente poderá ser apresentado quando COD_RESP_RET=2.


* Campo 22 (SER_NFE_RET): Preenchimento: informar a série da NF-e. Informar este campo caso a informação seja diferente da relativa à última entrada e o informante da EFD não teve acesso ao número da chave solicitado no campo CHAVE_NFE_RET.

Validação: se informado o campo CHAVE_NFE_RET, este campo não deve ser preenchido. Se informado o campo COD_PART_NFE_RET, este campo deve ser preenchido.


* Campo 23 (NUM_NFE_RET): Preenchimento: informar o número da NF-e. Informar este campo caso a informação seja diferente da relativa à última entrada e o informante da EFD não teve acesso ao número da chave solicitado no campo CHAVE_NFE_RET.

Validação: se informado o campo CHAVE_NFE_RET, este campo não deve ser preenchido. Se informado o campo COD_PART_NFE_RET, este campo deve ser preenchido.


* Campo 24 (ITEM_NFE_RET): Preenchimento: informar o número do item da NF-e correspondente ao ressarcimento.

Informar este campo caso a informação seja diferente da relativa à última entrada.

Validação: se informado o campo CHAVE_NFE_RET ou o COD_PART_NFE_RET, este campo deve ser preenchido.


* Campo 25 (COD_DA): Valores válidos: [0, 1].

Validação: Este campo deve ser apresentado quando COD_RESP_RET=3.


* Campo 27 (VL_UNIT_RES_FCP_ST): Preenchimento: valor unitário destacado no documento fiscal de entrada a título de FCP ST ou valor unitário do FCP ST informado a título de reembolso.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da RFB.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C176 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.803/201211/04/2012Alterada a obrigatoriedade de apresentação do reg. C176 nas operações de entradas.
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
2.0.1905/05/2016.Registro C176 - incluídos campos 10 a 26, a partir de janeiro/2017 (preenchimento de acordo com as regras da UF do domicílio do contribuinte).
2.0.2122/08/201701/01/2018Inclusão do código "5 - Exportação" no campo 19 do Registro C176.
2.0.2122/08/201701/01/2018Exclusão da seguinte regra de validação do campo 20 do Registro C176: "Neste caso, obrigatoriamente, o campo CHAVE_NFE_RET ou os campos COD_PART_NFE_RET, SER_NFE_RET e NUM_NFE_RET deverão ser preenchidos".
3.005/201801/01/2019Registro C176 - alteração do Campo 19 e inclusão do Campo 27.
3.0.525/08/202001/01/2021Alteração da instrução de preenchimento do registro C176.
3.0.525/08/202001/01/2021Alteração da descrição do item 1 das hipóteses de motivo de ressarcimento do campo 19 do registro C176.
Base Legal: Equipe Valor Consulting.

Registro C177 da EFD-ICMS/IPI - Operações com produtos sujeitos a selo de controle do IPI (Válido até 31/12/2018)

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C177 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), tem por objetivo informar o tipo e a quantidade de selo de controle utilizada na saída dos produtos sujeitos ao referido selo, em conformidade com a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este registro tem por objetivo informar o tipo e a quantidade de selo de controle utilizada na saída dos produtos sujeitos ao selo de controle, pelos fabricantes ou importadores desses produtos. Ex. bebidas quentes, cigarros e relógios. Se o produto vendido está sujeito à selagem, o registro é obrigatório.

O registro não deve ser informado nas operações de aquisição de produtos.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saída
01 REG Texto fixo contendo "C177". C 004 - Não
Apre
sentar
O
02 COD_SELO_IPI Código do selo de controle do IPI, conforme Tabela 4.5.2. C 006* - O
03 QT_SELO_IPI Quantidade de selo de controle do IPI aplicada. N 012 - O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 4;
  2. Ocorrência: 1:1;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C177].


* Campo 02 (COD_SELO_IPI): Validação: o valor informado no campo deve constar da Tabela de Código do Selo de Controle do IPI.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C177 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
3.005/201801/01/2019Alteração do Registro C177.
3.0.128/01/201901/01/2019Os registros C177, 1960, 1970, 1975 e 1980, a partir de 2019, são exclusivos para contribuintes domiciliados em Pernambuco.
Base Legal: Equipe Valor Consulting.

Registro C177 da EFD-ICMS/IPI - Complemento de item - Outras informações (Válido a partir de 01/01/2019)

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C177 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), válido a partir de 01/01/2019, que tem por objetivo agregar informações adicionais ao item, de acordo com tabela a ser publicada pela Unidade da Federação (UF).

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este registro deverá ser apresentado somente pelos contribuintes obrigados por legislação específica de cada UF, com o objetivo de agregar informações adicionais ao item, de acordo com tabela a ser publicada pela UF.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saída
01 REG Texto fixo contendo "C177". C 004 - O O
02 COD_INF_ITEM Código da informação adicional de acordo com tabela a ser publicada pelas SEFAZ, conforme tabela definida no item 5.6. C 008* - O O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 4;
  2. Ocorrência: 1:1;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C177].


* Campo 02 (COD_INF_ITEM): Preenchimento:: o código informado deve constar na tabela 5.6 – Tabela de Informações Adicionais dos Itens do Documento Fiscal.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C177 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
3.005/201801/01/2019Alteração do Registro C177.
3.0.128/01/201901/01/2019Os registros C177, 1960, 1970, 1975 e 1980, a partir de 2019, são exclusivos para contribuintes domiciliados em Pernambuco.
Base Legal: Equipe Valor Consulting.

Registro C178 da EFD-ICMS/IPI - Operações com produtos sujeitos à tributação de IPI por unidade ou quantidade de produto

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C178 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que tem por objetivo fornecer informações adicionais sobre os produtos cuja forma de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), fixada em reais, seja calculada por unidade ou por determinada quantidade de produto, conforme tabelas de classes de valores.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

O Registro C178 tem por objetivo fornecer informações adicionais sobre os produtos cuja forma de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), fixada em Reais (R$), seja calculada por unidade ou por determinada quantidade de produto, conforme tabelas de classes de valores.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saída
01 REG Texto fixo contendo "C178". C 004 - Não
Apre
sentar
O
02 CL_ENQ Código da classe de enquadramento do IPI, conforme Tabela 4.5.1. C 005 - O
03 VL_UNID Valor por unidade padrão de tributação. N - 02 O
04 QUANT_PAD Quantidade total de produtos na unidade padrão de tributação. N - 03 O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 4;
  2. Ocorrência: 1:1;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C178].

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C178 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
Base Legal: Equipe Valor Consulting.

Registro C179 da EFD-ICMS/IPI - Informações Complementares ST (Código 01)

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C179 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que tem por objetivo informar operações que envolvam repasse, dedução e complemento de ICMS devido por Substituição Tributária (ICMS-ST) nas operações interestaduais e nas operações com substituído intermediário.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

O Registro C179 tem por objetivo informar operações que envolvam repasse, dedução e complemento de ICMS_ST nas operações interestaduais e nas operações com substituído intermediário.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saída
01 REG Texto fixo contendo "C179". C 004 - Não
Apre
sentar
O
02 BC_ST_ORIG_DEST Valor da Base de Cálculo (BC) ST na origem/destino em operações interestaduais. N - 02 O
03 ICMS_ST_REP Valor do ICMS-ST a repassar/deduzir em operações interestaduais. N - 02 O
04 ICMS_ST_COMPL Valor do ICMS-ST a complementar à UF de destino. N - 02 OC
05 BC_RET Valor da BC de retenção em remessa promovida por Substituído intermediário. N - 02 OC
06 ICMS_RET Valor da parcela do imposto retido em remessa promovida por substituído intermediário. N - 02 OC

Observações:

  1. Nível hierárquico: 4;
  2. Ocorrência: 1:1;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C179].

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C179 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
Base Legal: Equipe Valor Consulting.

Registro C180 da EFD-ICMS/IPI - Informações complementares das operações de entrada de mercadorias sujeitas à substituição tributária (Código 01, 1B, 04 e 55)

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C180 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que tem por objetivo prestar informações complementares das operações de entrada de mercadorias sujeitas à substituição tributária.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da RFB.

2) Layout:

A obrigatoriedade e a forma de escrituração deste registro serão definidas pela UF de domicílio do contribuinte. O campo "IND_OPER" do registro pai C100 deve ser igual a "0" - Entrada. Este registro não poderá ser informado se houver um registro C181 preenchido.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saída
01 REG Texto fixo contendo "C180". C 004 - O Não apresentar
02 COD_RESP_RET Código que indica o responsável pela retenção do ICMS-ST:
1-Remetente Direto;
2-Remetente Indireto;
3-Próprio declarante.
N 001* - O
03 QUANT_CONV Quantidade do item. N - 06 O
04 UNID Unidade adotada para informar o campo QUANT_CONV. C 006 - O
05 VL_UNIT_CONV Valor unitário da mercadoria, considerando a unidade utilizada para informar o campo "QUANT_CONV". N - 06 O
06 VL_UNIT_ICMS_OP_CONV Valor unitário do ICMS operação própria que o informante teria direito ao crédito caso a mercadoria estivesse sob o regime comum de tributação, considerando unidade utilizada para informar o campo "QUANT_CONV". N - 06 O
07 VL_UNIT_BC_ICMS_ST_CONV Valor unitário da base de cálculo do imposto pago ou retido anteriormente por substituição, considerando a unidade utilizada para informar o campo "QUANT_CONV", aplicando-se redução, se houver. N - 06 O
08 VL_UNIT_ICMS_ST_CONV Valor unitário do imposto pago ou retido anteriormente por substituição, inclusive FCP se devido, considerando a unidade utilizada para informar o campo "QUANT_CONV". N - 06 O
09 VL_UNIT_FCP_ST_CONV Valor unitário do FCP_ST agregado ao valor informado no campo "VL_UNIT_ICMS_ST_CONV". N - 06 OC
10 COD_DA Código do modelo do documento de arrecadação:
0 – Documento estadual de arrecadação;
1 – GNRE.
C 001* - OC
11 NUM_DA Número do documento de arrecadação estadual, se houver. C - - OC

Observações:

  1. Nível hierárquico: 4;
  2. Ocorrência: 1:1;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da RFB.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C180].


* Campo 02 (COD_RESP_RET): Valores válidos: [1,2,3].


* Campo 03 (QUANT_CONV): Preenchimento: Quantidade do item convertida na unidade de controle de estoque informada no registro 0200 ou a unidade de comercialização, a critério de cada UF.

Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero).


* Campo 04 (UNID): Preenchimento: informar a unidade de medida adotada para o controle de ressarcimento/restituição de ICMS ST (unidade informada no registro 0200 ou de comercialização, a critério de cada UF). O campo UNID do registro C170 não é necessariamente igual ao campo UNID deste registro. No registro C170, deve corresponder à unidade de medida de comercialização do item utilizada no documento fiscal. Nos documentos emitidos por fornecedores (terceiros), a unidade de comercialização adotada pode não ser à unidade adotada para o cálculo do ressarcimento/restituição de ICMS ST.

Validação: o valor informado neste campo deve existir no registro 0190. Caso a unidade de medida informada seja diferente da unidade de medida de controle de estoque informada no Registro 0200, deverá ser informado no Registro 0220 o fator de conversão entre as unidades de medida.


* Campo 05 (VL_UNIT_CONV): Preenchimento: informar o valor unitário líquido do item/produto (considerando descontos e acréscimos incondicionais aplicados sobre o valor bruto). O valor unitário do campo 05 não inclui o ICMS ST na aquisição de participante substituto ou nas hipóteses em que o informante é responsável pela substituição.

Validação: Caso a unidade informada no campo "VL_UNIT_CONV" seja diferente da informada no registro 0200, deve existir um registro 0220 correspondente.


* Campo 06 (VL_UNIT_ICMS_OP_CONV): Preenchimento: corresponde ao valor do campo 05 (VL_UNIT_CONV), aplicando-se, se houver, a redução da base de cálculo na tributação de ICMS ST, multiplicado pela alíquota estabelecida na legislação da UF, conforme a operação (interna, interestadual).

Campo 5 (VL_UNIT_CONV), com redução de base de cálculo, conforme a legislação da UF * alíq. interna = Campo 06 (VL_UNIT_ICMS_OP_CONV)

Quando o campo 07 (VL_UNIT_BC_ICMS_ST _CONV) for menor que o campo 05 (VL_UNIT_CONV), o valor unitário da base de cálculo da retenção do ICMS ST deve ser utilizado no lugar do valor unitário da mercadoria:

Campo 07 (VL_UNIT_BC_ICMS_ST _CONV), com redução de base de cálculo, conforme a legislação da UF * alíq. interna = Campo 06 (VL_UNIT_ICMS_OP_CONV)

Nos casos em que a nota do fornecedor vier preenchida com CST 60 e CSOSN 500 (ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária), o valor desse campo não corresponde ao valor preenchido no campo N26b (vICMSSubstituto), Valor do ICMS próprio do Substituto.


* Campo 08 (VL_UNIT_ICMS_ST_CONV): Preenchimento: Informar o valor unitário do ICMS ST pago ou retido limitado à parcela do ICMS ST correspondente ao fato gerador presumido que ainda não se realizou. Corresponde ao campo 07 (VL_UNIT_BC_ICMS_ST _CONV), aplicada a redução de base de cálculo se houver, multiplicada pela alíquota interna (com o adicional de FCP), estabelecida pela legislação da UF, subtraída do campo 06 (VL_UNIT_ICMS_OP_CONV).

Campo 07 (VL_UNIT_BC_ICMS_ST _CONV), com redução, conforme a legislação da UF * alíq. interna (incluindo o adicional de FCP) - Campo 06 (VL_UNIT_ICMS_OP_CONV) = Campo 08 (VL_UNIT_ICMS_ST_CONV)


* Campo 09 (VL_UNIT_FCP_ST_CONV): Preenchimento: Informar o valor unitário do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) vinculado à substituição tributária que compõe o campo "VL_UNIT_ICMS_ST_CONV", considerando a unidade utilizada para informar o campo "QUANT_CONV", conforme previsão das legislações das UF.


* Campo 10 (COD_DA): Valores válidos: [0, 1].

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da RFB.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C180 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
3.0.221/05/201901/01/2020Incluídos os registros 0002, C180, C185, C330, C380, C430, C480, C591, C595, C597, C810, C815, C870, C880, H030, 1250 e 1255.
3.0.314/10/201901/01/2020Alterada a descrição do campo 07.
3.0.314/10/201901/01/2020Alterado o preenchimento dos campos 06 e 08.
3.0.04 22/06/2020 . Inclusão do tipo e tamanho do campo UNID dos registros C180, C185, C330, C380, C430, C480, C815 e C880.
3.0.525/08/202001/01/2021Alteração da instrução de preenchimento do campo 07 do registro C180.
3.0.601/01/202119/11/2020Alteração da instrução de preenchimento do campo 05 do registro C180.
Base Legal: Equipe Valor Consulting.

Registro C181 da EFD-ICMS/IPI - Informações complementares das operações de devolução de saídas de mercadorias sujeitas à substituição tributária (Código 01, 1B, 04 e 55)

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C181 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que tem por objetivo prestar informações complementares das operações de devolução de saídas de mercadorias sujeitas à substituição tributária.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da RFB.

2) Layout do Registro C181:

A obrigatoriedade e a forma de escrituração deste registro serão definidas pela UF de domicílio do contribuinte. O campo "IND_OPER" do registro pai C100 deve ser igual a "0" - Entrada. Este registro não poderá ser informado se houver um registro C180 preenchido.

A chave desse registro é definida pelo campo 05 COD_MOD_SAIDA (para um mesmo C170):

  • Para documentos eletrônicos (modelos 55, 59, 60 e 65): CHV_DFE_SAIDA + NUM_ITEM_SAIDA
  • Para documentos em papel (modelos 01, 1B e 04): COD_MOD_SAIDA + SERIE_SAIDA + NUM_DOC_SAIDA + DT_DOC_SAIDA + NUM_ITEM_SAIDA
  • Para documentos em papel (modelos 02, 2D): COD_MOD_SAIDA + ECF_FAB_SAIDA + NUM_DOC_SAIDA + DT_DOC_SAIDA + NUM_ITEM_SAIDA
CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saída
01 REG Texto fixo contendo "C181". C 004 - O Não apresentar
02 COD_MOT_REST_COMPL Código do motivo da restituição ou complementação conforme Tabela 5.7. C 005* - O
03 QUANT_CONV Quantidade do item. N - 06 O
04 UNID Unidade adotada para informar o campo QUANT_CONV. C 006 - O
05 COD_MOD_SAIDA Código do modelo do documento fiscal de saída, conforme a tabela indicada no item 4.1.1. C 002* - O
06 SERIE_SAIDA Número de série do documento de saída em papel. C 003 - OC
07 ECF_FAB_SAIDA Número de série de fabricação do equipamento ECF. C 021 - OC
08 NUM_DOC_SAIDA Número do documento fiscal de saída. N 009 - OC
09 CHV_DFE_SAIDA Chave do documento fiscal eletrônico de saída. N 044* - OC
10 DT_DOC_SAIDA Data da emissão do documento fiscal de saída. N 008* - O
11 NUM_ITEM_SAIDA Número do item em que foi escriturada a saída em um registro C185, C380, C480 ou C815 quando o contribuinte informar a saída em um arquivo de perfil A. N 003 - OC
12 VL_UNIT_CONV_SAIDA Valor unitário da mercadoria, considerando a unidade utilizada para informar o campo "QUANT_CONV", correspondente ao valor do campo VL_UNIT_CONV, preenchido na ocasião da saída. N - 06 OC
13 VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV_SAIDA Valor médio unitário do ICMS OP, das mercadorias em estoque, correspondente ao valor do campo VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV, preenchido na ocasião da saída. N - 06 OC
14 VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV_SAIDA Valor médio unitário do ICMS ST, incluindo FCP ST, das mercadorias em estoque, correspondente ao valor do campo VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV, preenchido na ocasião da saída. N - 06 OC
15 VL_UNIT_FCP_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV_SAIDA Valor médio unitário do FCP ST agregado ao ICMS das mercadorias em estoque, correspondente ao valor do campo VL_UNIT_FCP_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV, preenchido na ocasião da saída. N - 06 OC
16 VL_UNIT_ICMS_NA_OPERACAO_CONV_SAIDA Valor unitário para o ICMS na operação, correspondente ao valor do campo VL_UNIT_ICMS_NA_OPERACAO_CONV, preenchido na ocasião da saída. N - 06 OC
17 VL_UNIT_ICMS_OP_CONV_SAIDA Valor unitário do ICMS correspondente ao valor do campo VL_UNIT_ICMS_OP_CONV, preenchido na ocasião da saída. N - 06 OC
18 VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST Valor unitário do total do ICMS ST, incluindo FCP ST, a ser restituído/ressarcido, correspondente ao estorno do complemento apurado na operação de saída. N - 06 OC
19 VL_UNIT_FCP_ST_CONV_REST Valor unitário correspondente à parcela de ICMS FCP ST que compõe o campo "VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST", considerando a unidade utilizada para informar o campo "QUANT_CONV". N - 06 OC
20 VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_COMPL Valor unitário do estorno do ressarcimento/restituição, incluindo FCP ST, apurado na operação de saída. N - 06 OC
21 VL_UNIT_FCP_ST_CONV_COMPL Valor unitário correspondente à parcela de ICMS FCP ST que compõe o campo "VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_COMPL",considerando unidade utilizada para informaro campo "QUANT_CONV". N - 06 OC

Observações:

  1. Nível hierárquico: 4;
  2. Ocorrência: 1:N;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da RFB.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C181].


* Campo 02 (COD_MOT_REST_COMPL): Validação: o valor informado deve estar de acordo com a Tabela 5.7 publicada pela UF do informante do arquivo com o terceiro caractere for igual a 5, 6, 7 ou 8.

Para os campos de valores unitários não obrigatórios, se o terceiro caractere do código preenchido no campo "COD_MOT_REST_COMPL" for:

a) igual a 5, os campos 16 a 21 não devem ser preenchidos. Os campos 13, 14 e 15 podem ser preenchidos de acordo com a legislação da UF. Se um desses campos for preenchido (13 a 15), todos os campos deste intervalo devem ser preenchidos.

b) igual a 6, os campos 20 e 21 devem ser preenchidos e os campos 17, 18 e 19 não devem ser preenchidos. Os campos 13, 14, 15 e 16 podem ser preenchidos de acordo com a legislação de cada UF. Se um desses campos for preenchido (13 a 16), todos os campos deste intervalo devem ser preenchidos.

c) igual a 7, os campos 20 e 21 devem ser preenchidos e os campos 18 e 19 não devem ser preenchidos. O campo 13, 14, 15 e 17 podem ser preenchidos de acordo com a legislação de cada UF. Se o campo 17 for preenchido, os campos 13, 14 e 15 também devem ser preenchidos.

d) igual a 8, os campos 18 e 19 devem ser preenchidos e os campos 17, 20 e 21 não devem ser preenchidos. Os campos 13, 14, 15 e 16 podem ser preenchidos de acordo com a legislação de cada UF. Se um desses campos for preenchido (13 a 16), todos os campos deste intervalo devem ser preenchidos.


* Campo 03 (QUANT_CONV): Preenchimento: Quantidade do item convertida na unidade de controle de estoque informada no registro 0200 ou a unidade de comercialização, a critério de cada UF.

Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero).


* Campo 04 (UNID): Preenchimento: informar a unidade de medida adotada para o controle de ressarcimento/restituição de ICMS ST (unidade informada no registro 0200 ou de comercialização, a critério de cada UF). O campo UNID do registro C170 não é necessariamente igual ao campo UNID deste registro. No registro C170, deve corresponder à unidade de medida de comercialização do item utilizada no documento fiscal. Nos documentos emitidos por fornecedores (terceiros), a unidade de comercialização adotada pode não ser à unidade adotada para o cálculo do ressarcimento/restituição de ICMS ST.

Validação: o valor informado neste campo deve existir no registro 0190. Caso a unidade de medida informada seja diferente da unidade de medida de controle de estoque informada no Registro 0200, deverá ser informado no Registro 0220 o fator de conversão entre as unidades de medida.


* Campo 05 (COD_MOD_SAIDA): Valores válidos: [01, 1B, 02, 2D, 04, 55, 59, 60, 65].

Preenchimento: o valor informado deve constar na Tabela 4.1.1 da Nota Técnica, instituída pelo Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 e alterações, reproduzida na subseção 1.4 deste guia. O "código" a ser informado não é exatamente o "modelo" do documento, devendo ser consultada a Tabela 4.1.1. Exemplo: o código "01" deve ser utilizado para os modelos "1" ou "1A".


* Campo 06 (SERIE_SAIDA):

Validação: Este campo deve ser preenchido apenas quando o campo 05 (COD_MOD_SAIDA) for igual a 01, 1B ou 04.


* Campo 07 (ECF_FAB_SAIDA):

Validação: Este campo deve ser preenchido apenas quando o campo 05 (COD_MOD_SAIDA) for igual de 02 ou 2D.


* Campo 08 (NUM_DOC_SAIDA):

Validação: Este campo deve ser preenchido apenas quando o campo 05 (COD_MOD_SAIDA) for igual a 01, 1B, 02, 2D ou 04.


* Campo 09 (CHV_DFE_SAIDA):

Validação: Este campo deve ser preenchido quando o campo 05 (COD_MOD_SAIDA) for igual a 55, 59, 60 ou 65.



* Campo 10 (DT_DOC_SAIDA): Preenchimento: informar a data de emissão do documento, no formato "ddmmaaaa", excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: ".", "/", "-".

Validação: O valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor do campo DT_FIN do registro 0000.


* Campo 12 (VL_UNIT_CONV_SAIDA): Preenchimento: A obrigatoriedade de informação deste campo deve seguir a legislação de cada UF.


* Campo 13 (VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV_SAIDA): Preenchimento: A obrigatoriedade de informação deste campo deve seguir a legislação de cada UF.


* Campo 14 (VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV_SAIDA): Preenchimento: A obrigatoriedade de informação deste campo deve seguir a legislação de cada UF.


* Campo 15 (VL_UNIT_FCP_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV_SAIDA): Preenchimento: A obrigatoriedade de informação deste campo deve seguir a legislação de cada UF.


* Campo 16 (VL_UNIT_ICMS_NA_OPERACAO_CONV_SAIDA): Preenchimento: A obrigatoriedade de informação deste campo deve seguir a legislação de cada UF.


* Campo 17 (VL_UNIT_ICMS_OP_CONV_SAIDA): Preenchimento: Nos casos de devolução em que houve direito a crédito do imposto pela não ocorrência do fato gerador presumido e desfazimento da ST, e a legislação da UF do informante adota o preenchimento desse campo, informar o valor preenchido no campo de mesmo nome na escrituração do documento de saída. Para as UFs em que a legislação estabelecer que o valor desse campo corresponderá ao mesmo valor expresso no campo 13 (VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV_SAIDA), seu preenchimento será facultativo. O valor deste campo, quando obrigatório pela legislação da UF, será utilizado para o cálculo do valor do estorno do ressarcimento/restituição do campo (VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_COMPL), conforme fórmula a seguir:

Campo 13 (VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV_SAIDA)

+ Campo 14 (VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV_SAIDA)

- Campo 17 (VL_UNIT_ICMS_OP_CONV_SAIDA)

= Campo 20 (VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_COMPL)


* Campo 18 (VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST): Preenchimento: Valor do estorno do complemento cobrado em saída anterior cuja devolução é escriturada no Registro C181.

Validação: Quando o preenchimento dos campos 13, 14, 15 e 16 for obrigatório de acordo com a legislação da UF, o valor do estorno do complemento é calculado conforme as orientações a seguir:

Campo 16 (VL_UNIT_ICMS_NA_OPERACAO_CONV_SAIDA)

- Campo 13 (VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV_SAIDA)

- Campo 14 (VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV_SAIDA)

= Campo 18 (VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST)


* Campo 20 (VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_COMPL): Validação: O estorno do valor ressarcido / restituído em operação de saída anterior, cuja devolução é escriturada no Registro C181, é calculado conforme as orientações a seguir.

a) Nos casos em que não houve ocorrência do fato gerador presumido:

a.1) Quando o preenchimento dos campos 13, 14, 15 e 17 for obrigatório de acordo com a legislação da UF, correspondente ao seguinte cálculo, considerando a unidade utilizada para informar o campo "QUANT_CONV":

Campo 13 (VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV_SAIDA)

+ Campo 14 (VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV_SAIDA)

- Campo 17 (VL_UNIT_ICMS_OP_CONV_SAIDA)

= Campo 20 (VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_COMPL)

a.2) Quando o campo 17 (VL_UNIT_ICMS_OP_CONV_SAIDA) não for obrigatório e o preenchimento do campo 14 for obrigatório, de acordo com a legislação da UF, corresponde ao valor no campo 14 (VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV_SAIDA).

b) Nos casos em que houve direito ao crédito do imposto, calculada com base no valor de saída da mercadoria inferior ao valor da BC ICMS ST, quando o preenchimento dos campos 13, 14, 15 e 16 for obrigatório de acordo com a legislação da UF, informar o valor unitário de ICMS correspondente ao seguinte cálculo, considerando a unidade utilizada para informar o campo "QUANT_CONV":

Campo 13 (VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV_SAIDA)

+ Campo 14 (VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV_SAIDA)

- Campo 16 (VL_UNIT_ICMS_NA_OPERACAO_CONV_SAIDA)

= Campo 20 (VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_ COMPL)

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da RFB.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C380 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
3.0.422/06/2020.Inclusão dos registros C181 e C186.
3.0.4 22/06/2020 . Inclusão de validação sobre os seguintes campos nos registros C181, C185, C330, C380, C430, C480, C815 e C880
  • VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST
  • VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_COMPL
Base Legal: Equipe Valor Consulting.

Registro C185 da EFD-ICMS/IPI - Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (Código 01, 1B, 04, 55 e 65)

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C185 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que tem por objetivo prestar informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da RFB.

2) Layout:

A obrigatoriedade e a forma de escrituração deste registro serão definidas pela UF de domicílio do contribuinte. O campo "IND_OPER" do registro pai C100 deve ser igual a "1" – Saída. Este registro não poderá ser informado se houver um registro C186 preenchido.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Obrig.
01 REG Texto fixo contendo "C185". C 004 - Não apresentar O
02 NUM_ITEM Número sequencial do item no documento fiscal. N 003 - O
03 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200). C 060 - O
04 CST_ICMS Código da Situação Tributária referente ao ICMS. N 003* - O
05 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação. N 004* - O
06 COD_MOT_REST_COMPL Código do motivo da restituição ou complementação conforme Tabela 5.7. C 005* - O
07 QUANT_CONV Quantidade do item. N - 06 O
08 UNID Unidade adotada para informar o campo QUANT_CONV. C 006 - O
09 VL_UNIT_CONV Valor unitário da mercadoria, considerando a unidade utilizada para informar o campo "QUANT_CONV". N - 06 O
10 VL_UNIT_ICMS_NA_OPERACAO_CONV Valor unitário para o ICMS na operação, caso não houvesse a ST, considerando unidade utilizada para informar o campo "QUANT_CONV", considerando redução da base de cálculo do ICMS ST na tributação, se houver. N - 06 OC
11 VL_UNIT_ICMS_OP_CONV Valor unitário do ICMS OP calculado conforme a legislação de cada UF, considerando a unidade utilizada para informar o campo "QUANT_CONV", utilizado para cálculo de ressarcimento/restituição de ST, no desfazimento da substituição tributária, quando se utiliza a fórmula descrita nas instruções de preenchimento do campo 15, no item a1). N - 06 OC
12 VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV Valor médio unitário do ICMS que o contribuinte teria se creditado referente à operação de entrada das mercadorias em estoque caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, calculado conforme a legislação de cada UF, considerando a unidade utilizada para informar o campo "QUANT_CONV". N - 06 OC
13 VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV Valor médio unitário do ICMS ST, incluindo FCP ST, das mercadorias em estoque, considerando a unidade utilizada para informar o campo "QUANT_CONV". N - 06 OC
14 VL_UNIT_FCP_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV Valor médio unitário do FCP ST agregado ao ICMS das mercadorias em estoque, considerando a unidade utilizada para informar o campo "QUANT_CONV". N - 06 OC
15 VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST Valor unitário do total do ICMS ST, incluindo FCP ST, a ser restituído/ressarcido, calculado conforme a legislação de cada UF, considerando a unidade utilizada para informar o campo "QUANT_CONV". N - 06 OC
16 VL_UNIT_FCP_ST_CONV_REST Valor unitário correspondente à parcela de ICMS FCP ST que compõe o campo "VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST", considerando a unidade utilizada para informar o campo "QUANT_CONV". N - 06 OC
17 VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_COMPL Valor unitário do complemento do ICMS, incluindo FCP ST, considerando a unidade utilizada para informar o campo "QUANT_CONV". N - 06 OC
18 VL_UNIT_FCP_ST_CONV_COMPL Valor unitário correspondente à parcela de ICMS FCP ST que compõe o campo "VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_COMP L", considerando unidade utilizada para informar o campo "QUANT_CONV". N - 06 OC

Observações:

  1. Nível hierárquico: 3;
  2. Ocorrência: 1:N;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da RFB.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C185].


* Campo 02: (NUM_ITEM): Preenchimento: o campo NUM_ITEM não precisa ser sequencial. Apenas os itens controlados para a restituição/ressarcimento e complemento de ICMS ST devem ter este registro preenchido.


* Campo 03 (COD_ITEM): Validação: o valor informado neste campo deve existir no Registro 0200 e constantes do documento fiscal.


* Campo 04 (CST_ICMS): Preenchimento: o campo deverá ser preenchido com o código da Situação Tributária correspondente ao informado no documento fiscal.

Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela da Situação Tributária referenciada no item 4.3.1, da Nota Técnica, instituída pelo Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 e alterações.


* Campo 05 (CFOP): Preenchimento: informar o código de operação que consta no documento fiscal.

Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme Ajuste SINIEF 07/01, sendo que o primeiro caractere do CFOP deve ser igual a 5, 6 ou 7. O primeiro caractere deve ser o mesmo para todos os itens de um documento fiscal.


* Campo 06 (COD_MOT_REST_COMPL): Validação: o valor informado deve estar de acordo com a Tabela 5.7 publicada pela UF do informante do arquivo com o terceiro caractere igual a 0, 1, 2 ou 3.Se o terceiro caractere do código preenchido no campo "COD_MOT_REST_COMPL" for:

a) igual a 0, os campos 10 a 18 não devem ser preenchidos.

b) igual a 1, os campos 10, 12, 13, 14, 15 e 16 devem ser preenchidos e os campos 11, 17 e 18 não devem ser preenchidos

c) igual a 2, os campos 12, 13, 14, 15 e 16 devem ser preenchidos e os campos 10, 17 e 18 não devem ser preenchidos. O campo 11 pode ser preenchido de acordo com a legislação de cada UF.

d) igual a 3, os campos 10, 12, 13, 14, 17 e 18 devem ser preenchidos e os campos 11, 15 e 16 não devem ser preenchidos


* Campo 07 (QUANT_CONV): Preenchimento: Quantidade do item convertida na unidade de controle de estoque informada no registro 0200 ou a unidade de comercialização, a critério de cada UF.

Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero).


* Campo 08 (UNID): Preenchimento: informar a unidade de medida adotada para o controle de ressarcimento/restituição de ICMS ST (unidade informada no registro 0200 ou de comercialização, a critério de cada UF).

Validação: o valor informado neste campo deve existir no registro 0190. Caso a unidade de medida informada seja diferente da unidade de medida de controle de estoque informada no Registro 0200, deverá ser informado no Registro 0220 o fator de conversão entre as unidades de medida.


* Campo 09 (VL_UNIT_CONV): Preenchimento: informar o valor unitário líquido do item/produto (considerando descontos e acréscimos incondicionais aplicados sobre o valor bruto) na unidade utilizada para informar o campo "QUANT_CONV".


* Campo 10 (VL_UNIT_ICMS_NA_OPERACAO_CONV): Preenchimento: Valor correspondente à multiplicação da alíquota interna (incluindo FCP) (informado no registro 0200) da mercadoria pelo valor correspondente à operação de saída que seria tributada se não houvesse ST, considerando a unidade utilizada para informar o campo "QUANT_CONV", aplicando-se a mesma redução da base de cálculo do ICMS ST na tributação, se houver.


* Campo 11 (VL_UNIT_ICMS_OP_CONV): Preenchimento: Nos casos de direito a crédito do imposto pela não ocorrência do fato gerador presumido e desfazimento da ST, corresponde ao valor do ICMS da operação própria do sujeito passivo por substituição do qual a mercadoria tenha sido recebida diretamente ou o valor do ICMS que seria atribuído à operação própria do contribuinte substituído do qual a mercadoria tenha sido recebida, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, calculado conforme a legislação de cada UF, considerando unidade utilizada para informar o campo "QUANT_CONV".

Para as UFs em que a legislação estabelecer que o valor desse campo corresponderá ao mesmo valor expresso no campo 12 (VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV), seu preenchimento será facultativo. O valor deste campo, quando obrigatório na UF, será utilizado para o cálculo do valor do ressarcimento/restituição do Campo 15 (VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST), conforme fórmula abaixo:

Campo 12 (VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV)

+ Campo 13 (VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV)

- Campo 11 (VL_UNIT_ICMS_OP_CONV)

= Campo 15 (VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST)


* Campo 12 (VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV): Preenchimento: Informar o valor médio unitário de ICMS OP, das mercadorias em estoque.

O período para o cálculo do valor médio deve atender à legislação de cada UF. Ex. diário, mensal etc.


* Campo 13 (VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV): Preenchimento: Informar o valor médio unitário do ICMS ST, incluindo FCP ST, pago ou retido, das mercadorias em estoque. Quando a mercadoria estiver sujeita ao FCP adicionado ao ICMS ST, neste campo deve ser informado o valor médio unitário da parcela do ICMS ST + a parcela do FCP.

O período para o cálculo do valor médio deve atender à legislação de cada UF. Ex. diário, mensal etc


* Campo 14 (VL_UNIT_FCP_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV): Preenchimento: Informar o valor médio unitário da parcela do FCP adicionado ao ICMS que tenha sido informado no campo "VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV".


* Campo 15 (VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST): Validação: O valor a ser ressarcido / restituído é calculado conforme as orientações a seguir:

a) Nos casos de direito ao crédito do imposto, por não ocorrência do fato gerador presumido:

a.1) Quando o campo 11 (VL_UNIT_ICMS_OP_CONV) for obrigatório, de acordo com a legislação da UF, correspondente ao seguinte cálculo, considerando a unidade utilizada para informar o campo "QUANT_CONV":

Campo 12 (VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV)

+ Campo 13 (VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV)

- Campo 11 (VL_UNIT_ICMS_OP_CONV)

= Campo 15 (VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST)

a.2) Quando o campo 11(VL_UNIT_ICMS_OP_CONV) não for obrigatório, de acordo com a legislação da UF, corresponde ao valor no campo 13 (VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV)

Nos casos de direito ao crédito do imposto, calculada com base no valor de saída da mercadoria inferior ao valor da BC ICMS ST, informar o valor unitário de ICMS correspondente ao seguinte cálculo, considerando a unidade utilizada para informar o campo "QUANT_CONV":

Campo 12 (VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV)

+ Campo 13 (VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV)

- Campo 10 (VL_UNIT_ICMS_NA_OPERACAO_CONV)

= Campo 15 (VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST)


* Campo 16 (VL_UNIT_FCP_ST_CONV_REST): Preenchimento: Informar o valor unitário do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) vinculado à substituição tributária que compõe o campo "VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST", considerando a unidade utilizada para informar o campo "QUANT_CONV", conforme previsão das legislações das UF.


* Campo 17 (VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_COMPL): Validação: Nos casos de complemento, informar o valor unitário de ICMS correspondente ao cálculo a seguir. O valor a ser ressarcido / restituído é calculado conforme as orientações a seguir:

Campo 10 (VL_UNIT_ICMS_NA_OPERACAO_CONV)

- Campo 12 (VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV)

- Campo 13 (VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV)

= Campo 17 (VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_COMPL)


* Campo 18 (VL_UNIT_FCP_ST_CONV_COMPL): Preenchimento: Informar o valor unitário do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) vinculado à substituição tributária que compõe o campo 17 "VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_COMPL", considerando a unidade utilizada para informar o campo "QUANT_CONV", conforme previsão das legislações das UF.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da RFB.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C185 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
3.0.221/05/201901/01/2020Incluídos os registros 0002, C180, C185, C330, C380, C430, C480, C591, C595, C597, C810, C815, C870, C880, H030, 1250 e 1255.
3.0.314/10/201901/01/2020Alterada a descrição dos campos 10, 11 e 12.
3.0.314/10/201901/01/2020Alterado o preenchimento dos campos 10, 11, 12, 13, 15 e 17.
3.0.422/06/2020.Inclusão do tipo e tamanho do campo UNID dos registros C180, C185, C330, C380, C430, C480, C815 e C880.
3.0.422/06/2020.Alteração da descrição do campo VL_UNIT_ICMS_OP_CONV nos registros C185, C330, C380, C430, C480, C815 e C880.
3.0.4 22/06/2020 . Inclusão de validação sobre os seguintes campos nos registros C181, C185, C330, C380, C430, C480, C815 e C880
  • VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST
  • VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_COMPL
Base Legal: Equipe Valor Consulting.

Registro C186 da EFD-ICMS/IPI - Informações complementares das operações de devolução de entradas de mercadorias sujeitas à substituição tributária (Código 01, 1B, 04 e 55)

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C186 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que tem por objetivo prestar informações complementares das operações de devolução de entradas de mercadorias sujeitas à substituição tributária.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da RFB.

2) Layout do Registro C186:

A obrigatoriedade e a forma de escrituração deste registro serão definidas pela UF de domicílio do contribuinte. O campo "IND_OPER" do registro pai C100 deve ser igual a "1" - Saída. Este registro não poderá ser informado se houver um registro C185 preenchido.

A chave desse registro é definida pelo campo 09 COD_MOD_ ENTRADA (para um mesmo C100):

  • Para documentos eletrônicos (modelos 55, 59 e 65): CHV_DFE_ENTRADA + NUM_ITEM_ENTRADA
  • Para documentos em papel (modelos 01, 1B e 04): COD_MOD_ENTRADA + SERIE_ENTRADA + NUM_DOC_ENTRADA + DT_DOC_ENTRADA + NUM_ITEM_ENTRADA
CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saída
01 REG Texto fixo contendo "C186". C 004 - Não apresentar O
02 NUM_ITEM Número sequencial do item no documento fiscal. N 003 - O
03 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200). C 060 - O
04 CST_ICMS Código da Situação Tributária referente ao ICMS. N 003* - O
05 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação. N 004* - O
06 COD_MOT_REST_COMPL Código do motivo da restituição ou complementação conforme Tabela 5.7. C 005* - O
07 QUANT_CONV Quantidade do item. N - 06 O
08 UNID Unidade adotada para informar o campo QUANT_CONV. C 006 - O
09 COD_MOD_ENTRADA Código do modelo do documento fiscal de saída, conforme a tabela indicada no item 4.1.1. C 002* - O
10 SERIE_ENTRADA Número de série do documento de entrada em papel. C 003 - OC
11 NUM_DOC_ENTRADA Número do documento fiscal de entrada. N 009 - OC
12 CHV_DFE_ENTRADA Chave do documento fiscal eletrônico de entrada. N 044* - OC
13 DT_DOC_ENTRADA Data da emissão do documento fiscal de entrada. N 008* - O
14 NUM_ITEM_ENTRADA Item do documento fiscal de entrada. N 003 - O
15 VL_UNIT_CONV_ENTRADA Valor unitário da mercadoria, considerando a unidade utilizada para informar o campo "QUANT_CONV", correspondente ao valor do campo VL_UNIT_CONV, preenchido na ocasião da entrada. 16 - 06 OC
16 VL_UNIT_ICMS_OP_CONV_ENTRADA Valor unitário do ICMS correspondente ao valor do campo VL_UNIT_ICMS_OP_CONV, preenchido na ocasião da entrada. N - 06 OC
17 VL_UNIT_BC_ICMS_ST_CONV_ENTRADA Valor unitário da base de cálculo do imposto pago ou retido anteriormente por substituição, correspondente ao valor do campo VL_UNIT_BC_ICMS_ST_CONV, preenchido na ocasião da entrada. N - 06 OC
18 VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_ENTRADA Valor unitário do imposto pago ou retido anteriormente por substituição, inclusive FCP se devido, correspondente ao valor do campo VL_UNIT_ICMS_ST_CONV, preenchido na ocasião da entrada. N - 06 OC
19 VL_UNIT_FCP_ST_CONV_ENTRADA Valor unitário do FCP_ST, correspondente ao valor do campo VL_UNIT_FCP_ST_CONV, preenchido na ocasião da entrada. N - 06 OC

Observações:

  1. Nível hierárquico: 3;
  2. Ocorrência: 1:N;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da RFB.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C186].


* Campo 06 (COD_MOT_REST_COMPL): Validação: o valor informado deve estar de acordo com a Tabela 5.7 publicada pela UF do informante do arquivo com o terceiro caractere for igual a 4.


* Campo 09 (COD_MOD_ENTRADA): Valores válidos: [01, 1B, 04, 55].

Preenchimento: o valor informado deve constar na Tabela 4.1.1 da Nota Técnica, instituída pelo Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 e alterações, reproduzida na subseção 1.4 deste guia. O "código" a ser informado não é exatamente o "modelo" do documento, devendo ser consultada a Tabela 4.1.1. Exemplo: o código "01" deve ser utilizado para os modelos "1" ou "1A".


* Campo 10 (SERIE_ENTRADA):

Validação: Este campo deve ser preenchido apenas quando o campo 09 (COD_MOD_ENTRADA) for diferente de 55.


* Campo 11 (NUM_DOC_ENTRADA):

Validação: Este campo deve ser preenchido apenas quando o campo 09 (COD_MOD_ENTRADA) for diferente de 55.


* Campo 12 (CHV_DFE_ENTRADA):

Validação: Este campo deve ser preenchido quando o campo 09 (COD_MOD_ENTRADA) for igual a 55.


* Campo 13 (DT_DOC_ENTRADA): Preenchimento: informar a data de emissão do documento, no formato "ddmmaaaa", excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: ".", "/", "-".

Validação: O valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor do campo DT_FIN do registro 0000.


* Campo 15 (VL_UNIT_CONV_ENTRADA): Preenchimento: A obrigatoriedade de informação deste campo deve seguir a legislação de cada UF.


* Campo 16 (VL_UNIT_ICMS_OP_CONV_ENTRADA): Preenchimento: A obrigatoriedade de informação deste campo deve seguir a legislação de cada UF.


* Campo 17 (VL_UNIT_BC_ICMS_ST _CONV_ENTRADA): Preenchimento: A obrigatoriedade de informação deste campo deve seguir a legislação de cada UF.


* Campo 18 (VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_ENTRADA): Preenchimento: A obrigatoriedade de informação deste campo deve seguir a legislação da UF de domicílio do contribuinte.


* Campo 19 (VL_UNIT_FCP_ST_CONV_ENTRADA): Preenchimento: A obrigatoriedade de informação deste campo deve seguir a legislação de cada UF.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da RFB.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C380 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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VersãoVigente a partir deAlteração
Data
3.0.422/06/2020.Inclusão dos registros C186 e C186.
Base Legal: Equipe Valor Consulting.

Registro C190 da EFD-ICMS/IPI - Registro analítico do documento (Código 01, 1B, 04, 55 e 65)

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C190 da EFD-ICMS/IPI, que tem por objetivo representar a escrituração dos documentos fiscais totalizados por Código da Situação Tributária (CST), Código Fiscal de Operação e Prestação (CFOP) e Alíquota de ICMS. Lembramos que esse Registro é obrigatório apenas para os seguintes Modelos de documentos fiscais: a) 01, b) 1B, c) 04, d) 55 e; e) 65.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este registro tem por objetivo representar a escrituração dos documentos fiscais totalizados por CST, CFOP e Alíquota de ICMS.

Validação do Registro: não podem ser informados dois ou mais registros com a mesma combinação de valores dos campos: CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS. A combinação dos valores dos campos CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS devem existir no respectivo registro de itens do C170, quando este registro for exigido.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saída
01 REG Texto fixo contendo "C190". C 004 - O O
02 CST_ICMS CST, conforme a Tabela 4.3.1. N 003* - O O
03 CFOP CFOP do agrupamento de itens. N 004* - O O
04 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS. N 006 02 OC OC
05 VL_OPR Valor da operação na combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS, correspondente ao somatório do valor das mercadorias, despesas acessórias (frete, seguros e outras despesas acessórias), ICMS_ST, FCP_ST e IPI. N - 02 O O
06 VL_BC_ICMS Parcela correspondente ao "Valor da Base de Cálculo (BC) do ICMS" referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS. N - 02 O O
07 VL_ICMS Parcela correspondente ao "Valor do ICMS", incluindo o FCP, quando aplicável, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS. N - 02 O O
08 VL_BC_ICMS_ST Parcela correspondente ao "Valor da Base de Cálculo do ICMS" da substituição tributária referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS. N - 02 O O
09 VL_ICMS_ST Parcela correspondente ao valor creditado/debitado do ICMS da substituição tributária, incluindo o FCP_ST, quando aplicável, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS. N - 02 O O
10 VL_RED_BC Valor não tributado em função da redução da Base de Cálculo do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS. N - 02 O O
11 VL_IPI Parcela correspondente ao "Valor do IPI" referente à combinação CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS. N - 02 O O
12 COD_OBS Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do Registro 0460). C 006 - OC OC

Observações:

  1. Nível hierárquico: 3;
  2. Ocorrência: 1:N;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C190].


* Campo 02 (CST_ICMS): Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela da Situação Tributária referente ao ICMS, constante do Artigo 5º do Convênio SN/70.


* Campo 03 (CFOP): Preenchimento: nas operações de entradas, devem ser registrados os códigos de operação que correspondem ao tratamento tributário relativo à destinação do item.

Validação: valor informado no campo deve existir na Tabela de Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme Ajuste SINIEF 07/01. Para Notas Fiscais Eletrônicas ao Consumidor Final (NFC-e) só poderão ser informados CFOP iniciados com 5.

Se o campo IND_OPER do registro C100 for igual a “0” (zero), então o primeiro caractere do CFOP deve ser igual a 1, 2 ou 3. Se campo IND_OPER do registro C100 for igual a “1” (um), então o primeiro caractere do CFOP deve ser igual a 5, 6 ou 7.


* Campo 05 (VL_OPR): Preenchimento: Na combinação de CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS, informar neste campo o valor das mercadorias somadas aos valores de fretes, seguros e outras despesas acessórias e os valores de ICMS_ST, FCP, FCP_ST e IPI (somente quando o IPI está destacado na NF), subtraídos o desconto incondicional e o abatimento não tributado e não comercial.

Validação: O somatório dos valores deste campo deve, em princípio, corresponder ao valor total do documento informado no registro C100. Na ocorrência de divergência entre os valores será emitida uma “Advertência” pelo PVA-EFD-ICMS/IPI, o que não impedirá a assinatura e transmissão do arquivo.


* Campo 06 (VL_BC_ICMS): Preenchimento: informar a base de cálculo do ICMS, referente à combinação dos campos CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS deste registro.

Validação: ovalor constante neste campo deve corresponder à soma dos valores do Campo VL_BC_ICMS dos registros C170 (itens), se existirem, que possuam a mesma combinação de CST, CFOP e Alíquota deste registro.


* Campo 07 (VL_ICMS): Preenchimento: informar o valor do ICMS referente à combinação dos campos CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS deste registro.

Validação: o valor constante neste campo deve corresponder à soma dos valores do campo VL_ICMS do registro C170 (itens), se existirem, que possuam a mesma combinação de CST, CFOP e Alíquota deste registro.


* Campo 08 (VL_BC_ICMS_ST): Preenchimento: informar a base de cálculo do ICMS-ST referente à combinação dos campos CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS deste registro.

Validação: o valor constante neste campo deve corresponder à soma dos valores do campo VL_BC_ICMS ST do registro C170 (itens), se existirem, que possuam a mesma combinação de CST, CFOP e Alíquota deste registro.


* Campo 09 (VL_ICMS_ST): Preenchimento: informar o valor creditado/debitado do ICMS da substituição tributária, referente à combinação dos campos CST_ICMS, CFOP, e ALIQ_ICMS deste registro.

Validação: o valor constante neste campo deve corresponder à soma dos valores do campo VL_ICMS ST do registro C170 (itens), se existirem, que possuam a mesma combinação de CST, CFOP e Alíquota deste registro.


* Campo 10 (VL_RED_BC): Preenchimento: informar o valor não tributado em função da redução da base de cálculo do ICMS, referente à combinação dos campos CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS deste registro.

Validação: Quando o campo COD_SIT do registro mestre for igual a “00” ou “01” então o campo VL_RED_BC deve ser maior que zero se o 2º e 3º caracteres do CST_ICMS forem iguais a 20 ou 70.


* Campo 11 (VL_IPI): Preenchimento: informar o valor do IPI referente à combinação dos Campos "CST_ICMS", "CFOP" e "ALIQ_ICMS" deste Registro.


* Campo 12 (COD_OBS): Preenchimento: este campo só deve ser informado pelos contribuintes localizados em UF que determine em sua legislação o seu preenchimento.

Validação: código informado deve constar do registro 0460.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C190 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.017/12/200901/2010Alteração de leiaute - registro C190.
2.0.611/201120/09/2011Registro C190 - Alterada as instruções de preenchimento do campo 05.
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
2.0.1203/201322/03/2013Inclusão do documento Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final - NFC-e - Modelo 65 nos registros C100 e C190.
2.0.2122/08/201701/01/2018Inclusão de Regra validação no campo CFOP dos Registros: C190, D190, D300, D390, C590, D610 e D690.
3.005/201801/01/2019Registro C190 - alteração na descrição dos Campos 05, 07 e 09 e orientações de preenchimento.
3.0.221/05/201901/01/2020Excluída a validação do campo "DESCR".
Base Legal: Equipe Valor Consulting.

Registro C191 da EFD-ICMS/IPI - Informações do Fundo de Combate à Pobreza - FCP - Na N-Fe (Código 55) e na NFC-e (Código 65)

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C191 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que tem por objetivo prestar informações do Fundo de Combate à Pobreza (FCP), constante na NF-e e na NFC-e.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este registro tem por objetivo prestar informações do Fundo de Combate à Pobreza (FCP), constante na NF-e e na NFC-e. Os valores deste registro são meramente informativos e não são contabilizados na apuração dos registros no Bloco E. A obrigatoriedade e forma de apresentação de cada campo deste registro deve ser verificada junto às unidades federativas.

Este registro não se aplica aos valores já informados no registro C101, relativos ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) nas hipóteses de aplicabilidade da EC 87/15.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saída
01 REG Texto fixo contendo "C191". C 004 - O O
02 VL_FCP_OP Valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) vinculado à operação própria, na combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS. N - 02 OC OC
03 VL_FCP_ST Valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) vinculado à operação de substituição tributária, na combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS. N - 02 OC OC
04 VL_FCP_RET Valor relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido anteriormente nas operações com Substituição Tributárias, na combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS. N - 02 OC OC

Observações:

  1. Nível hierárquico: 4;
  2. Ocorrência: 1:1;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C191].


* Campo 02 (VL_FCP_OP): Preenchimento: informar o valor total do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) vinculado à operação própria, relativo aos itens com mesma combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS informada no registro pai, C190.

Validação: Só pode ser preenchido quando o campo CST_ICMS do registro C190 assumir o valor x00,x10,x20,x51,x70 ou x90.


* Campo 03 (VL_FCP_ST): Preenchimento: informar o valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) vinculado à operação de substituição tributária, relativo aos itens com mesma combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS informada no registro pai, C190.

Validação: Só pode ser preenchido quando o campo CST_ICMS do registro C190 assumir o valor x10, x30, x70, x90, 201, 202, 203 ou 900.


* Campo 04 (VL_FCP_RET): Preenchimento: informar o valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido anteriormente, relativo aos itens com mesma combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS informada no registro pai, C190.

Validação: Só pode ser preenchido quando o campo CST_ICMS do registro C190 assumir o valor x60 ou 500.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C191 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
3.005/201801/01/2019Inclusão do Registro C191.
3.0.221/05/201901/01/2020Alterado o título para inclusão da NFC-e (mod. 65).
Base Legal: Equipe Valor Consulting.

Registro C195 da EFD-ICMS/IPI - Observações do lançamento fiscal (Códigos 01, 1B, 04 e 55)

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C195 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), a ser informado quando, em decorrência da legislação Estadual, houver ajustes nos documentos fiscais, informações sobre Diferencial de Alíquota, antecipação de imposto e outras situações.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

O Registro C195 deve ser informado quando, em decorrência da legislação Estadual, houver ajustes nos documentos fiscais, informações sobre diferencial de alíquota, antecipação de imposto e outras situações.

Estas informações equivalem às observações que são lançadas na coluna "Observações" dos Livros Fiscais previstos no Convênio SN/1970 (Artigo 63, I a IV).

Sempre que existir um ajuste (lançamentos referentes aos impostos que têm o cálculo detalhado em Informações Complementares da Nota Fiscal (NF); ou aos impostos que estão definidos na legislação e não constam na NF; ou aos recolhimentos antecipados dos impostos), deve, conforme dispuser a legislação Estadual, ocorrer uma observação.

Observação: Não precisam ser informadas neste Registro, salvo disposição contrária da legislação Estadual, as informações que constam do quadro "Dados Adicionais" das Notas Fiscais modelo 1 ou 1A e que não interferem na Apuração do ICMS.

Situação Especial: Este Registro será gerado também pelas empresas que são obrigadas a elaborar outras apurações nos Estados do Espírito Santo, Pará e Amazonas.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saída
01 REG Texto fixo contendo "C195". C 004 - O O
02 COD_OBS Código da observação do lançamento fiscal (Campo 02 do Registro 0460). C 006 - O O
03 TXT_COMPL Descrição complementar do código de observação. C - - OC OC

Observações:

  1. Nível hierárquico: 3;
  2. Ocorrência: 1:N;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C195].


* Campo 02 (COD_OBS): Preenchimento: as observações de lançamento devem ser informadas neste campo, exceto quando a legislação Estadual prever o preenchimento do campo "COD_OBS" do Registro C190.

Validação: o código informado deve constar do Registro 0460.


* Campo 03 (TXT_COMPL): Preenchimento: utilizado para complementar observação, cujo código é de informação genérica.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C195 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.611/201120/09/2011Registro C195 - Alterada a redação da Observação da apresentação do registro.
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
2.0.1309/201301/11/2013O título do registro C195 passa para: "REGISTRO C195: OBSERVAÇÕES DO LANÇAMENTO FISCAL (CÓDIGO 01, 1B, 04 e 55)".
Base Legal: Equipe Valor Consulting.

Registro C197 da EFD-ICMS/IPI - Outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes de documento fiscal

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C197 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), tem por objetivo detalhar outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes de documento fiscal do Registro C195, que podem ou não alterar o cálculo do valor do imposto.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

O Registro C197 tem por objetivo detalhar outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores do documento fiscal do Registro C195, que podem ou não alterar o cálculo do valor do imposto.

Os valores de ICMS ou ICMS-ST (campo 07: "VL_ICMS") serão somados diretamente na apuração, no Registro E110 (Apuração do ICMS - Operações Próprias), campo "VL_AJ_DEBITOS" ou campo "VL_AJ_CREDITOS", e no Registro E210 (Apuração do ICMS - Substituição Tributária), campo "VL_AJ_CREDITOS_ST" e campo "VL_AJ_DEBITOS_ST", de acordo com a especificação do TERCEIRO CARACTERE do Código do Ajuste (Tabela 5.3 do Ato Cotepe/ICMS nº 09/2008 = Tabela de Ajustes e Valores provenientes do Documento Fiscal).

Observação: Este Registro será utilizado ainda por contribuinte onde a Administração Tributária Estadual exige, por meio de legislação específica, apuração em separado (sub-apuração). Neste caso o Estado publicará a Tabela 5.3 com códigos que contenham os dígitos "3", "4", "5", "6", "7" e "8" no 4º (quarto) caractere ("Tipos de Apuração de ICMS"), sendo que cada um dos dígitos possibilitará a escrituração de uma apuração em separado (sub-apuração) no Registro 1900 e filhos. Para que haja a apuração em separado do ICMS de determinadas operações ou itens de mercadorias, estes valores terão de ser estornados da Apuração Normal (Registro E110) e transferidos para as sub-apurações constantes do Registro 1900 e filhos por meio de lançamentos de ajustes neste Registro. Isto ocorrerá quando:

  1. o terceiro caractere do código de ajuste (Tabela 5.3) do Registro C197 for igual a "2 - Estorno de Débito" e o dígito do quarto caractere for igual a "3", "4", "5", "6", "7" e "8". Neste caso o valor informado no campo 07 ("VL_ICMS") irá gerar um ajuste a crédito (campo 07: "VL_AJ_CREDITOS") no Registro E110 e também um outro lançamento a débito no Registro 1920 (campo 02: "VL_TOT_TRANSF_DEBITOS_OA") da apuração em separado (sub-apuração) definida no campo 02 ("IND_APUR_ICMS") do Registro 1900 por meio dos códigos "3", "4", "5", "6", "7" ou "8", que deverá coincidir com o quarto caractere do "COD_AJ"; e
  2. o terceiro caractere do código de ajuste (Tabela 5.3) do Registro C197 for igual a "5 - Estorno de Crédito" e o dígito do quarto caractere for igual a "3", "4", "5", "6", "7" e "8". Neste caso o valor informado no campo 07 ("VL_ICMS") irá gerar um ajuste a débito (campo 03: "VL_AJ_DEBITOS") no Registro E110 e também um outro lançamento a crédito no Registro 1920 (campo 05: "VL_TOT_TRANSF_CRÉDITOS_OA") da apuração em separado (sub-apuração) que for definida no campo 02 ("IND_APUR_ICMS") do Registro 1900 por meio dos códigos "3", "4", "5", "6", "7" ou "8", que deverá coincidir com o quarto caractere do "COD_AJ".

Os valores que gerarem crédito ou débito de ICMS (ou seja, aqueles que não são simplesmente informativos) serão somados na apuração, assim como os Registro C190.

Este Registro só deve ser informado para as Unidades da Federação (UF) que publicarem a Tabela constante no item 5.3 do Ato Cotepe/ICMS nº 09/2008 - Tabela de Ajustes e Valores provenientes do Documento Fiscal.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saída
01 REG Texto fixo contendo "C197". C 004 - O O
02 COD_AJ Código do ajustes/benefício/incentivo, conforme Tabela indicada no item 5.3. C 010 - O O
03 DESCR_COMPL_AJ Descrição complementar do ajuste do documento fiscal. C - - OC OC
04 COD_ITEM Código do item (Campo 02 do Registro 0200). C 060 - OC OC
05 VL_BC_ICMS Base de cálculo (BC) do ICMS ou do ICMS-ST. N - 02 OC OC
06 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS. N 006 02 OC OC
07 VL_ICMS Valor do ICMS ou do ICMS-ST. N - 02 OC OC
08 VL_OUTROS Outros valores. N - 02 OC OC

Observações:

  1. Nível hierárquico: 4;
  2. Ocorrência: 1:N;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o Registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C197].


* Campo 02 (COD_AJ): Validação: verifica se o "COD_AJ" está de acordo com a Tabela da UF do informante do arquivo.


* Campo 04 (COD_ITEM): Preenchimento: deve ser informado se o ajuste/benefício for relacionado ao produto. Porém, quando não houver Registro C170, como NF-e de emissão própria, o "COD_ITEM" deverá ser informado no Registro 0200.


* Campo 07 (VL_ICMS): Preenchimento: valor do montante do ajuste do imposto. Para ajustes referentes a ICMS-ST, o campo "VL_ICMS" deve conter o valor do ICMS-ST. Os dados que gerarem crédito ou débito (ou seja, aqueles que não são simplesmente informativos) serão somados na apuração, assim como os Registro C190.


* Campo 08 (VL_OUTROS): Preenchimento: preencher com outros valores, quando o código do ajuste for informativo, conforme Tabela 5.3 do Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C197 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
Base Legal: Equipe Valor Consulting.

Registro C300 da EFD-ICMS/IPI - Resumo Diário das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (Código 02)

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C300 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que tem por objetivo apresentar um resumo diário, por série e subsérie, de todas as Notas Fiscais de Venda a Consumidor (NFVC), Modelo 02, emitidas.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil).

2) Layout:

O Registro C300 deve ser apresentado pelos contribuintes que utilizam Notas Fiscais de Venda ao Consumidor (NFVC), não emitidas por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Trata-se de um resumo diário, por série e subsérie do documento fiscal, de todas as operações praticadas.

Existirão tantos Registros C300 quantos forem os agrupamentos de séries e subséries dos documentos fiscais emitidos no dia. Os valores de documentos fiscais cancelados não devem ser computados no valor total dos documentos (campo "VL_DOC").

Validação do Registro: não podem ser informados 2 (dois) ou mais registros com a mesma combinação de valores dos campos "SER", "SUB", "NUM_DOC_INI" e "NUM_DOC_FIN". Não é permitida a intersecção (sobreposição) de intervalos entre os Registros C300 informados com a mesma combinação de valores dos campos "SER", "SUB", "NUM_DOC_INI" e "NUM_DOC_FIN".

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saída
01 REG Texto fixo contendo "C300". C 004 - Não
Apre
sentar
O
02 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1. C 002 - O
03 SER Série do documento fiscal. C 004 - O
04 SUB Subsérie do documento fiscal. C 003 - OC
05 NUM_DOC_INI Número do documento fiscal inicial. N 006 - O
06 NUM_DOC_FIN Número do documento fiscal final. N 006 - O
07 DT_DOC Data da emissão dos documentos fiscais. N 008 - O
08 VL_DOC Valor total dos documentos. N - 02 O
09 VL_PIS Valor total do PIS/Pasep. N - 02 OC
10 VL_COFINS Valor total do Cofins. N - 02 OC
11 COD_CTA Código da conta analítica contábil debitada/creditada. C - - OC

Observações:

  1. Nível hierárquico: 2;
  2. Ocorrência: Vários (por arquivo);
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C300].


* Campo 02 (COD_MOD): Valor Válido: [02].


* Campo 05 (NUM_DOC_INI): Validação: valor informado deve ser maior que "0" (zero). O número do documento inicial deve ser menor ou igual ao número do documento final.


* Campo 06 (NUM_DOC_FIN): Validação: valor informado deve ser maior que "0" (zero).


* Campo 07 (DT_DOC): Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor no campo "DT_FIN" do Registro 0000.


* Campo 08 (VL_DOC): Validação: o valor informado no campo deve ser igual à soma do campo "VL_ITEM" dos Registro C321.


* Campo 09 (VL_PIS): Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do Registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO "||".


* Campo 10 (VL_COFINS): Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do Registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO "||".

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C300 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
Base Legal: Equipe Valor Consulting.

Registro C310 da EFD-ICMS/IPI - Documentos cancelados de Notas Fiscais de Venda a Consumidor (Código 02)

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C310 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que tem por objetivo informar os números das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (NFVC), Modelo 02, cancelados no período a que se refere o arquivo.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

O Registro C310 tem por objetivo informar os números dos documentos fiscais cancelados.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saída
01 REG Texto fixo contendo "C310". C 004 - Não
Apre
sentar
O
02 NUM_DOC_CANC Número do documento fiscal cancelado. N - - O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 3;
  2. Ocorrência: 1:N;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasill.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C310].


* Campo 02 (NUM_DOC_CANC): Validação: o número do documento cancelado deve estar contido no intervalo informado no Registro C300, campos "NUM_DOC_INI" e "NUM_DOC_FIN".

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C310 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
Base Legal: Equipe Valor Consulting.

Registro C320 da EFD-ICMS/IPI - Registro analítico do resumo diário das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (Código 02)

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C320 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que tem por objetivo informar a consolidação diária dos valores das Notas Fiscais de Venda ao Consumidor (NFVC), Modelo 2, não emitidas por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). O Registro C320, num conceito mais sintético, é um Registro Analítico do Resumo Diário das NFVC.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este registro tem por objetivo informar a consolidação diária dos valores das Notas Fiscais de Venda ao Consumidor, não emitidas por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), e deve ser apresentado de forma agrupada na combinação CST_ICMS, CFOP e Alíquota de ICMS.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saída
01 REG Texto fixo contendo "C320". C 004 - Não
Apre
sentar
O
02 CST_ICMS Código da Situação Tributária do ICMS, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1. N 003* - O
03 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação. N 004* - O
04 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS. N 006 02 OC
05 VL_OPR Valor total acumulado das operações correspondentes à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS, incluídas as despesas acessórias e acréscimos. N - 02 O
06 VL_BC_ICMS Valor acumulado da Base de Cálculo (BC) do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS. N - 02 O
07 VL_ICMS Valor acumulado do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS. N - 02 O
08 VL_RED_BC Valor não tributado em função da redução da Base de Cálculo (BC) do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS. N - 02 O
09 COD_OBS Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do Registro 0460). C 006 - OC

Observações:

  1. Nível hierárquico: 3;
  2. Ocorrência: 1:N;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 16/07/15).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C320].


* Campo 02 (CST_ICMS): Validação: o valor informado neste Campo deve existir na Tabela de CST/ICMS (1), constante do artigo 5º do Convênio SN/1970, sendo que o 1º (primeiro) caractere sempre será "0" (zero).


* Campo 03 (CFOP): Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de CFOP, conforme Ajuste Sinief 07/2001. Não podem ser utilizados os títulos dos agrupamentos de CFOP e os códigos devem ser iniciados por "5".

Preenchimento: deve referir-se apenas a operações de saídas internas.


* Campo 06 (VL_BC_ICMS): Validação: deve ser igual à soma do campo VL_BC_ICMS do Registro C321.


* Campo 07 (VL_ICMS): Validação: deve ser igual à soma do campo VL_ICMS do Registro C321.

Nota Valor Consulting:

(1) Acesse nosso Roteiro de Procedimentos intitulado "Código de Situação Tributária (CST/ICMS)" e fique por dentro de todas as combinações possíveis para o CST/ICMS.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C320 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
2.0.2122/08/201701/01/2018Registros C320, C390, campo 03: incluída validação para que seja informado somente CFOP iniciado por "5".
Base Legal: Equipe Valor Consulting.

Registro C321 da EFD-ICMS/IPI - Itens do Resumo Diário dos documentos (Código 02)

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C321 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) que tem por objetivo detalhar, por itens de mercadoria, a consolidação diária dos valores das Notas Fiscais de Venda ao Consumidor (NFVC), não emitidas por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

O Registro C321 é o detalhamento, por itens de mercadoria, da consolidação diária dos valores das NFVC, não emitidas por ECF.

Validação do Registro: não podem ser informados 2 (dois) ou mais registros C321 com o mesmo valor para o campo "COD_ITEM".

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saída
01 REG Texto fixo contendo "C321". C 004 - Não
Apre
sentar
O
02 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200). C 060 - O
03 QTD Quantidade acumulada do item. N - 03 O
04 UNID Unidade do item (Campo 02 do Registro 0190). C 006 - O
05 VL_ITEM Valor acumulado do item. N - 02 O
06 VL_DESC Valor do desconto acumulado. N - 02 OC
07 VL_BC_ICMS Valor acumulado da Base de Cálculo (BC) do ICMS. N - 02 OC
08 VL_ICMS Valor acumulado do ICMS debitado. N - 02 OC
09 VL_PIS Valor acumulado do PIS/Pasep. N - 02 OC
10 VL_COFINS Valor acumulado da Cofins. N - 02 OC

Observações:

  1. Nível hierárquico: 4;
  2. Ocorrência: 1:N;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C321].


* Campo 05 (VL_ITEM): Preenchimento: valor líquido acumulado do item, já considerado o valor do desconto incondicional.

Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero).


* Campo 06 (VL_DESC): Preenchimento: informar o valor do desconto acumulado. Valor meramente informativo.


* Campo 09 (VL_PIS): Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do Registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO "||".


* Campo 10 (VL_COFINS): Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do Registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO "||".

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C321 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
Base Legal: Equipe Valor Consulting.

Registro C330 da EFD-ICMS/IPI - Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (Código 02)

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C330 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que tem por objetivo prestar informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (Código 02)

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da RFB.

2) Layout:

A obrigatoriedade e a forma de escrituração deste registro serão definidas pela UF de domicílio do contribuinte.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Obrig.
01 REG Texto fixo contendo "C330". C 004 - Não apresentar O
02 COD_MOT_REST_COMPL Código do motivo da restituição ou complementação conforme Tabela 5.7. C 005* - O
03 QUANT_CONV Quantidade do item. N - 06 O
04 UNID Unidade adotada para informar o campo QUANT_CONV. C 006 - O
05 VL_UNIT_CONV Valor unitário da mercadoria, considerando a unidade utilizada para informar o campo "QUANT_CONV". N - 06 O
06 VL_UNIT_ICMS_NA_OPERACAO_CONV Valor unitário para o ICMS na operação, caso não houvesse a ST, considerando unidade utilizada para informar o campo "QUANT_CONV", aplicando-se a mesma redução da base de cálculo do ICMS ST na tributação, se houver. N - 06 OC
07 VL_UNIT_ICMS_OP_CONV Valor unitário do ICMS OP calculado conforme a legislação de cada UF, considerando a unidade utilizada para informar o campo "QUANT_CONV", utilizado para cálculo de ressarcimento/restituição de ST, no desfazimento da substituição tributária, quando se utiliza a fórmula descrita nas instruções de preenchimento do campo 11, no item a1). N - 06 OC
08 VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV Valor médio unitário do ICMS que o contribuinte teria se creditado referente à operação de entrada das mercadorias em estoque caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, calculado conforme a legislação de cada UF, considerando a unidade utilizada para informar o campo "QUANT_CONV". N - 06 OC
09 VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CON Valor médio unitário do ICMS ST, incluindo FCP ST, das mercadorias em estoque, considerando unidade utilizada para informar o campo "QUANT_CONV". N - 06 OC
10 VL_UNIT_FCP_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV Valor médio unitário do FCP ST agregado ao ICMS das mercadorias em estoque, considerando unidade utilizada para informar o campo "QUANT_CONV". N - 06 OC
11 VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST Valor unitário do total do ICMS ST, incluindo FCP ST, a ser restituído/ressarcido, calculado conforme a legislação de cada UF, considerando a unidade utilizada para informar o campo "QUANT_CONV". N - 06 OC
12 VL_UNIT_FCP_ST_CONV_REST Valor unitário correspondente à parcela de ICMS FCP ST que compõe o campo "VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST", considerando a unidade utilizada para informar o campo "QUANT_CONV". N - 06 OC
13 VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_COMPL Valor unitário do complemento do ICMS, incluindo FCP ST, considerando a unidade utilizada para informar o campo "QUANT_CONV". N - 06 OC
14 VL_UNIT_FCP_ST_CONVs_COMPL Valor unitário correspondente à parcela de ICMS FCP ST que compõe o campo "VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_COMPL", considerando unidade utilizada para informar o campo "QUANT_CONV". N - 06 OC

Observações:

  1. Nível hierárquico: 5;
  2. Ocorrência: 1:1;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da RFB.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C185].


* Campo 02 (COD_MOT_REST_COMPL): Validação: o valor informado deve estar de acordo com a Tabela 5.7 publicada pela UF do informante do arquivo com o terceiro caractere igual a 0, 1, 2 ou 3.

Se o terceiro caractere do código preenchido no campo "IND_REST_COMPL" for:

  1. igual a 0, os campos 06 a 14 não devem ser preenchidos.
  2. igual a 1, os campos 06, 08, 09, 10, 11 e 12 devem ser preenchidos e os campos 07, 13 e 14 não devem ser preenchidos
  3. igual a 2, os campos 08, 09, 10, 11 e 12 devem ser preenchidos e os campos 06, 13 e 14 não devem ser preenchidos. O campo 07 pode ser preenchido de acordo com a legislação de cada UF.
  4. igual a 3, os campos 06, 08, 09, 10, 13 e 14 devem ser preenchidos e os campos 07, 11 e 12 não devem ser preenchidos.

* Campo 03 (QUANT_CONV): Preenchimento: Quantidade do item convertida na unidade de controle de estoque informada no registro 0200 ou a unidade de comercialização, a critério de cada UF.

Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero).


* Campo 04 (UNID): Preenchimento: O campo UNID do registro pai não é necessariamente igual ao campo UNID deste registro. No registro C321, deve corresponder à unidade de medida de comercialização do item utilizada no documento fiscal, que pode não ser a unidade adotada para o cálculo do ressarcimento/restituição de ICMS ST.

Validação: o valor informado neste campo deve existir no registro 0190. Caso a unidade de medida informada seja diferente da unidade de medida de controle de estoque informada no Registro 0200, deverá ser informado no Registro 0220 o fator de conversão entre as unidades de medida.


* Campo 05 (VL_UNIT_CONV): Preenchimento: informar o valor unitário líquido do item/produto (considerando descontos e acréscimos incondicionais aplicados sobre o valor bruto) na unidade utilizada para informar o campo "QUANT_CONV".


* Campo 06 (VL_UNIT_ICMS_NA_OPERACAO_CONV): Preenchimento: Valor correspondente à multiplicação da alíquota interna (incluindo FCP) (informado no registro 0200) da mercadoria pelo valor correspondente à operação de saída que seria tributada se não houvesse ST, considerando a unidade utilizada para informar o campo "QUANT_CONV", aplicando-se a mesma redução da base de cálculo do ICMS ST na tributação, se houver.


* Campo 07 (VL_UNIT_ICMS_OP_CONV): Preenchimento: Nos casos de direito a crédito do imposto pela não ocorrência do fato gerador presumido e desfazimento da ST, corresponde ao valor do ICMS da operação própria do sujeito passivo por substituição do qual a mercadoria tenha sido recebida diretamente ou o valor do ICMS que seria atribuído à operação própria do contribuinte substituído do qual a mercadoria tenha sido recebida, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, calculado conforme a legislação de cada UF, considerando unidade utilizada para informar o campo "QUANT_CONV".

Para as UFs em que a legislação estabelecer que o valor desse campo corresponderá ao mesmo valor expresso no campo 12 (VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV), seu preenchimento será facultativo. O valor deste campo, quando obrigatório na UF, será utilizado para o cálculo do valor do ressarcimento/restituição do Campo 15 (VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST), conforme fórmula abaixo:

Campo 08 (VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV))

+ Campo 09 (VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV))

- Campo 07 (VL_UNIT_ICMS_OP_CONV))

= Campo 12 (VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST)


* Campo 08 (VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV): Preenchimento: Informar o valor médio unitário de ICMS OP, das mercadorias em estoque.

O período para o cálculo do valor médio deve atender à legislação de cada UF. Ex. diário, mensal etc.


* Campo 09 (VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV): Preenchimento: Informar o valor médio unitário do ICMS ST, incluindo FCP ST, pago ou retido, das mercadorias em estoque. Quando a mercadoria estiver sujeita ao FCP adicionado ao ICMS ST, neste campo deve ser informado o valor médio unitário da parcela do ICMS ST + a parcela do FCP.

O período para o cálculo do valor médio deve atender à legislação de cada UF. Ex. diário, mensal etc.


* Campo 10 (VL_UNIT_FCP_ CONV): Preenchimento: Informar o valor médio unitário da parcela do FCP adicionado ao ICMS que tenha sido informado no campo "VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV".


* Campo 11 (VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST): Validação: O valor a ser ressarcido / restituído é calculado conforme as orientações a seguir:

a) Nos casos de direito ao crédito do imposto, por não ocorrência do fato gerador presumido:

a.1) Quando o campo 07 (VL_UNIT_ICMS_OP_CONV) for obrigatório, de acordo com a legislação da UF, correspondente ao seguinte cálculo, considerando a unidade utilizada para informar o campo "QUANT_CONV":

Campo 08 (VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV))

+ Campo 09 (VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV))

- Campo 07 (VL_UNIT_ICMS_OP_CONV))

= Campo 12 (VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST)

a.2) Quando o campo 07 (VL_UNIT_ICMS_OP_CONV) não for obrigatório, de acordo com a legislação da UF, o campo VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST corresponde ao valor no campo 09 (VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV)

b) Nos casos de direito ao crédito do imposto, calculada com base no valor de saída da mercadoria inferior ao valor da BC ICMS ST, informar o valor unitário de ICMS correspondente ao seguinte cálculo, considerando a unidade utilizada para informar o campo "QUANT_CONV":

Campo 08 (VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV))

+ Campo 09 (VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV))

- Campo 06 (VL_UNIT_ICMS_NA_OPERACAO_CONV))

= Campo 12 (VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST)


* Campo 12 (VL_UNIT_FCP_ST_CONV_REST): Preenchimento: Informar o valor unitário do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) vinculado à substituição tributária que compõe o campo " VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST", considerando a unidade utilizada para informar o campo "QUANT_CONV", conforme previsão das legislações das UF.


* Campo 13 (VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_COMPL): Validação: Nos casos de complemento, informar o valor unitário de ICMS correspondente ao cálculo a seguir. O valor a ser ressarcido / restituído é calculado conforme as orientações a seguir:

Campo 06 (VL_UNIT_ICMS_NA_OPERACAO_CONV))

- Campo 08 (VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV))

- Campo 09 (VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV))

= Campo 13 (VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_COMPL)


* Campo 14 (VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_COMPL): Preenchimento: Informar o valor unitário do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) vinculado à substituição tributária que compõe o campo "VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_COMPL", considerando a unidade utilizada para informar o campo "QUANT_CONV", conforme previsão das legislações das UF.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da RFB.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C185 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
3.0.221/05/201901/01/2020Incluídos os registros 0002, C180, C185, C330, C380, C430, C480, C591, C595, C597, C810, C815, C870, C880, H030, 1250 e 1255.
3.0.314/10/201901/01/2020Alterado o nome do campo 02 para COD_MOT_REST_COMPL.
3.0.314/10/201901/01/2020Alterada a descrição dos campos 06, 07 e 08.
3.0.314/10/201901/01/2020Alterado o preenchimento dos campos 07, 08, 09, 11 e 13.
3.0.422/06/2020.Inclusão do tipo e tamanho do campo UNID dos registros C180, C185, C330, C380, C430, C480, C815 e C880.
3.0.422/06/2020.Alteração da descrição do campo VL_UNIT_ICMS_OP_CONV nos registros C185, C330, C380, C430, C480, C815 e C880.
3.0.4 22/06/2020 . Inclusão de validação sobre os seguintes campos nos registros C181, C185, C330, C380, C430, C480, C815 e C880
  • VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST
  • VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_COMPL
Base Legal: Equipe Valor Consulting.

Registro C350 da EFD-ICMS/IPI - Nota Fiscal de Venda a Consumidor (Código 02)

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C350 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) que trata da Nota Fiscal de Venda a Consumidor (Código 02).

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

O Registro C350 deve ser apresentado pelos contribuintes que utilizam Notas Fiscais de Venda ao Consumidor (NFVC), não emitidas por ECF. As Notas Fiscais canceladas não devem ser informadas.

Observação: Os CNPJ e CPF citados neste registro NÃO devem ser informados no Registro 0150.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saída
01 REG Texto fixo contendo "C350". C 004 - Não
Apre
sentar
O
02 SER Série do documento fiscal. C 003 - OC
03 SUB_SER Subsérie do documento fiscal. C 003 - OC
04 NUM_DOC Número do documento fiscal. N 006 - O
05 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal. N 008 - O
06 CNPJ_CPF CNPJ ou CPF do destinatário. N 014 - OC
07 VL_MERC Valor das mercadorias constantes no documento fiscal. N - 02 O
08 VL_DOC Valor total do documento fiscal. N - 02 O
09 VL_DESC Valor total do desconto. N - 02 OC
10 VL_PIS Valor total do PIS/Pasep. N - 02 OC
11 VL_COFINS Valor total da Cofins. N - 02 OC
12 COD_CTA Código da conta analítica contábil debitada/creditada. C - - OC

Observações:

  1. Nível hierárquico: 2;
  2. Ocorrência: vários (por arquivo);
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C350].


* Campo 05 (DT_DOC): Preenchimento: o valor informado deve ser no formato "ddmmaaaa".


* Campo 06 (CNPJ_CPF): Validação: se forem informados 14 (quatorze) caracteres, o campo será validado como CNPJ. Se forem informados 11 (onze) caracteres, o campo será validado como CPF.


* Campo 10 (VL_PIS): Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do Registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO "||".


* Campo 11 (VL_COFINS): Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do Registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C350 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
Base Legal: Equipe Valor Consulting.

Registro C370 da EFD-ICMS/IPI - Itens do documento (Código 02)

1) Instrução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C370 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que tem por objetivo detalhar os itens da Nota Fiscal de Venda ao Consumidor - NFVC (Código 02).

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

O Registro C370 é o detalhamento por itens das NFVC, Modelo 2.

A chave desse Registro é formada pelos campos "NUM_ITEM" e "COD_ITEM".

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saída
01 REG Texto fixo contendo "C370". C 004 - Não
Apre
sentar
O
02 NUM_ITEM Número sequencial do item no documento fiscal. N 003 - O
03 COD_ITEM Código do Item (campo 02 do Registro 0200). C 060 - O
04 QTD Quantidade do item. N - 3 O
05 UNID Unidade do item (campo 02 do Registro 0190). C 006 - O
06 VL_ITEM Valor total do item. N - 2 O
07 VL_DESC Valor total do desconto no item. N - 2 OC

Observações:

  1. Nível hierárquico: 3;
  2. Ocorrência: 1:N;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C370].


* Campo 02 (NUM_ITEM): Validação: deve iniciar com "1" e incrementada de "1".


* Campo 03 (COD_ITEM): Validação: o valor informado neste campo deve existir no Registro 0200.


* Campo 05 (UNID): Validação: o valor informado neste campo deve existir no Registro 0190.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C370 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
2.0.1309/201301/11/2013Regra de validação para campo 02 do registro C370.
2.0.1512/12/2014.Os itens do registro C370 devem ser sequenciais.
Base Legal: Equipe Valor Consulting.

Registro C380 da EFD-ICMS/IPI - Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (Código 02)

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C380 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que tem por objetivo prestar informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da RFB.

2) Layout do Registro C380:

A obrigatoriedade e a forma de escrituração deste registro serão definidas pela UF de domicílio do contribuinte.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Obrig.
01 REG Texto fixo contendo "C380". C 004 - Não apresentar O
02 COD_MOT_REST_COMPL Código do motivo da restituição ou complementação conforme Tabela 5.7. C 005* - O
03 QUANT_CONV Quantidade do item. N - 06 O
04 UNID Unidade adotada para informar o campo QUANT_CONV. C 006 - O
05 VL_UNIT_CONV Valor unitário da mercadoria, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”. N - 06 O
06 VL_UNIT_ICMS_NA_OPERACAO_CONV Valor unitário para o ICMS na operação, caso não houvesse a ST, considerando unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”, aplicando-se a mesma redução da base de cálculo do ICMS ST na tributação, se houver. N - 06 OC
07 VL_UNIT_ICMS_OP_CONV Valor unitário do ICMS OP calculado conforme a legislação de cada UF, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”, utilizado para cálculo de ressarcimento/restituição de ST, no desfazimento da substituição tributária, quando se utiliza a fórmula descrita nas instruções de preenchimento do campo 11, no item a1). N - 06 OC
08 VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV Valor médio unitário do ICMS que o contribuinte teria se creditado referente à operação de entrada das mercadorias em estoque caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, calculado conforme a legislação de cada UF, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”. N - 06 OC
09 VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV Valor médio unitário do ICMS ST, incluindo FCP ST, das mercadorias em estoque, considerando unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”. N - 06 OC
10 VL_UNIT_FCP_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV Valor médio unitário do FCP ST agregado ao ICMS das mercadorias em estoque, considerando unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”. N - 06 OC
11 VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST Valor unitário do total do ICMS ST, incluindo FCP ST, a ser restituído/ressarcido, calculado conforme a legislação de cada UF, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”. N - 06 OC
12 VL_UNIT_FCP_ST_CONV_REST Valor unitário correspondente à parcela de ICMS FCP ST que compõe o campo “VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST”, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”. N - 06 OC
13 VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_COMPL Valor unitário do complemento do ICMS, incluindo FCP ST, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”. N - 06 OC
14 VL_UNIT_FCP_ST_CONV_COMPL Valor unitário correspondente à parcela de ICMS FCP ST que compõe o campo “VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_COMPL”, considerando unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”. N - 06 OC
15 CST_ICMS Código da Situação Tributária referente ao ICMS. N 003* - O
16 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação. N 004* - O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 4;
  2. Ocorrência: 1:1;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da RFB.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C380].


* Campo 02 (COD_MOT_REST_COMPL): Validação: o valor informado deve estar de acordo com a Tabela 5.7 publicada pela UF do informante do arquivo com o terceiro caractere igual a 0, 1, 2 ou 3.

Se o terceiro caractere do código preenchido no campo "COD_MOT_REST_COMPL" for:

  1. igual a 0, os campos 06 a 14 não devem ser preenchidos.
  2. igual a 1, os campos 06, 08, 09, 10, 11 e 12 devem ser preenchidos e os campos 07, 13 e 14 não devem ser preenchidos.
  3. igual a 2, os campos 08, 09, 10, 11 e 12 devem ser preenchidos e os campos 06, 13 e 14 não devem ser preenchidos. O campo 07 pode ser preenchido de acordo com a legislação de cada UF.
  4. igual a 3, os campos 06, 08, 09, 10, 13 e 14 devem ser preenchidos e os campos 07, 11 e 12 não devem ser preenchidos.

* Campo 03 (QUANT_CONV): Preenchimento: Quantidade do item convertida na unidade de controle de estoque informada no registro 0200 ou a unidade de comercialização, a critério de cada UF.

Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero).

* Campo 04 (UNID): Preenchimento: O campo UNID do registro pai não é necessariamente igual ao campo UNID deste registro. No registro C370, deve corresponder à unidade de medida de comercialização do item utilizada no documento fiscal, que pode não ser a unidade adotada para o cálculo do ressarcimento/restituição de ICMS ST.

Validação: o valor informado neste campo deve existir no registro 0190. Caso a unidade de medida informada seja diferente da unidade de medida de controle de estoque informada no Registro 0200, deverá ser informado no Registro 0220 o fator de conversão entre as unidades de medida.


* Campo 05 (VL_UNIT_CONV): Preenchimento: informar o valor unitário líquido do item/produto (considerando descontos e acréscimos incondicionais aplicados sobre o valor bruto) na unidade utilizada para informar o campo "QUANT_CONV".


* Campo 06 (VL_UNIT_ICMS_NA_OPERACAO_CONV): Preenchimento: Valor correspondente à multiplicação da alíquota interna (incluindo FCP) (informado no registro 0200) da mercadoria pelo valor correspondente à operação de saída que seria tributada se não houvesse ST, considerando a unidade utilizada para informar o campo "QUANT_CONV", aplicando-se a mesma redução da base de cálculo do ICMS ST na tributação, se houver.


* Campo 07 (VL_UNIT_ICMS_OP_CONV): Preenchimento: Nos casos de direito a crédito do imposto pela não ocorrência do fato gerador presumido e desfazimento da ST, corresponde ao valor do ICMS da operação própria do sujeito passivo por substituição do qual a mercadoria tenha sido recebida diretamente ou o valor do ICMS que seria atribuído à operação própria do contribuinte substituído do qual a mercadoria tenha sido recebida, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, calculado conforme a legislação de cada UF, considerando unidade utilizada para informar o campo "QUANT_CONV".

Para as UFs em que a legislação estabelecer que o valor desse campo corresponderá ao mesmo valor expresso no campo 12 (VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV), seu preenchimento será facultativo. O valor deste campo, quando obrigatório na UF, será utilizado para o cálculo do valor do ressarcimento/restituição do Campo 15 (VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST), conforme fórmula abaixo:

Campo 08 (VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV)

+ Campo 09 (VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV)

- Campo 07 (VL_UNIT_ICMS_OP_CONV)

= Campo 11 (VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST)


* Campo 08 (VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV): Preenchimento: Informar o valor médio unitário de ICMS OP, das mercadorias em estoque.

O período para o cálculo do valor médio deve atender à legislação de cada UF. Ex. diário, mensal etc.


* Campo 09 (VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV): Preenchimento: Informar o valor médio unitário do ICMS ST, incluindo FCP ST, pago ou retido, das mercadorias em estoque. Quando a mercadoria estiver sujeita ao FCP adicionado ao ICMS ST, neste campo deve ser informado o valor médio unitário da parcela do ICMS ST + a parcela do FCP.

O período para o cálculo do valor médio deve atender à legislação de cada UF. Ex. diário, mensal etc.


* Campo 10 (VL_UNIT_FCP_ CONV): Preenchimento: Informar o valor médio unitário da parcela do FCP adicionado ao ICMS que tenha sido informado no campo "VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV".


* Campo 11 (VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST): Validação: O valor a ser ressarcido / restituído é calculado conforme as orientações a seguir:

a) Nos casos de direito ao crédito do imposto, por não ocorrência do fato gerador presumido:

a.1) Quando o campo 07 (VL_UNIT_ICMS_OP_CONV) for obrigatório, de acordo com a legislação da UF, correspondente ao seguinte cálculo, considerando a unidade utilizada para informar o campo "QUANT_CONV":

Campo 08 (VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV)

+ Campo 09 (VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV)

- Campo 07 (VL_UNIT_ICMS_OP_CONV)

= Campo 11 (VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST)

a.2) Quando o campo 07 (VL_UNIT_ICMS_OP_CONV) não for obrigatório, de acordo com a legislação da UF, corresponde ao valor no campo 13 (VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV) b) Nos casos de direito ao crédito do imposto, calculada com base no valor de saída da mercadoria inferior ao valor da BC ICMS ST, informar o valor unitário de ICMS correspondente ao seguinte cálculo, considerando a unidade utilizada para informar o campo "QUANT_CONV":

Campo 08 (VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV)

+ Campo 09 (VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV)

- Campo 06 (VL_UNIT_ICMS_NA_OPERACAO_CONV)

= Campo 11 (VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST)


* Campo 12 (VL_UNIT_FCP_ST_CONV_REST): Preenchimento: Informar o valor unitário do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) vinculado à substituição tributária que compõe o campo " VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST", considerando a unidade utilizada para informar o campo "QUANT_CONV", conforme previsão das legislações das UF.


* Campo 13 (VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_COMPL): Validação: Nos casos de complemento, informar o valor unitário de ICMS correspondente ao cálculo a seguir. O valor a ser ressarcido / restituído é calculado conforme as orientações a seguir:

Campo 06 (VL_UNIT_ICMS_NA_OPERACAO_CONV)

- Campo 08 (VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV)

- Campo 09 (VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV)

= Campo 13 (VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_COMPL)


* Campo 14 (VL_UNIT_FCP_ST_CONV_COMPL): Preenchimento: Informar o valor unitário do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) vinculado à substituição tributária que compõe o campo "VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_COMPL", considerando a unidade utilizada para informar o campo "QUANT_CONV", conforme previsão das legislações das UF.


* Campo 15 (CST_ICMS): Preenchimento: o campo deverá ser preenchido com o código da Situação Tributária correspondente ao informado no documento fiscal.

Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela da Situação Tributária referenciada no item 4.3.1, da Nota Técnica, instituída pelo Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 e alterações.


* Campo 16 (CFOP): Preenchimento: informar o código de operação que consta no documento fiscal.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da RFB.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C380 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
3.0.221/05/201901/01/2020Incluídos os registros 0002, C180, C185, C330, C380, C430, C480, C591, C595, C597, C810, C815, C870, C880, H030, 1250 e 1255.
3.0.314/10/201901/01/2020Alterado o nome do campo 02 para COD_MOT_REST_COMPL.
3.0.314/10/201901/01/2020Alterada a descrição dos campos 06, 07 e 08.
3.0.314/10/201901/01/2020Alterado o preenchimento dos campos 07, 08, 09, 11 e 13.
3.0.04 22/06/2020 . Alteração da descrição do campo 10 do registro C380.
Inclusão do tipo e tamanho do campo UNID dos registros C180, C185, C330, C380, C430, C480, C815 e C880.
Alteração da descrição do campo VL_UNIT_ICMS_OP_CONV nos registros C185, C330, C380, C430, C480, C815 e C880.
Alteração da ocorrência dos registros C380 e C480 para 1:1.
Inclusão de validação sobre os seguintes campos nos registros C181, C185, C330, C380, C430, C480, C815 e C880
  • VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST
  • VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_COMPL
Base Legal: Equipe Valor Consulting.

Registro C390 da EFD-ICMS/IPI - Registro Analítico das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (Código 02)

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C390 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que tem por objetivo informar as Notas Fiscais de Venda ao Consumidor (NFVC), não emitidas por Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este registro tem por objetivo informar as NFVC, não emitidas por ECF, e deve ser apresentado de forma agrupada na combinação CST_ICMS, CFOP e Alíquota de ICMS.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saída
01 REG Texto fixo contendo "C390". C 004 - Não
Apre
sentar
O
02 CST_ICMS Código da Situação Tributária (CST), conforme Tabela 4.3.1. N 003* - O
03 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação (CFOP). N 004* - O
04 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS. N 006 02 OC
05 VL_OPR Valor total acumulado das operações correspondentes à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS, incluídas as despesas acessórias e acréscimos. N - 02 O
06 VL_BC_ICMS Valor acumulado da Base de Cálculo (BC) do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS.. N - 02 OC
07 VL_ICMS Valor acumulado do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS. N - 02 OC
08 VL_RED_BC Valor não tributado em função da redução da BC do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS. N - 02 OC
09 COD_OBS Código da observação do lançamento fiscal (Campo 02 do Registro 0460). C 006 - OC

Observações:

  1. Nível hierárquico: 3;
  2. Ocorrência: 1:N;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C390].


* Campo 02 (CST_ICMS): Validação: o valor informado neste campo deve existir na Tabela da Situação Tributária referente ao ICMS, constante do artigo 5º do Convênio SN/1970, sendo que o 1º (primeiro) caractere sempre será "0" (zero).


* Campo 03 (CFOP): Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de CFOP, conforme Ajuste Sinief nº 07/2001. Não podem ser utilizados os títulos dos agrupamentos de CFOP e os códigos devem ser iniciados por "5".

Preenchimento: deve referir-se apenas a operações de saídas internas.

O primeiro caractere do CFOP deve ser igual a 5.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C390 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
2.0.2122/08/201701/01/2018Registros C320, C390, campo 03: incluída validação para que seja informado somente CFOP iniciado por "5".
Base Legal: Equipe Valor Consulting.

Registro C400 da EFD-ICMS/IPI - Equipamento ECF (Código 02, 2D e 60)

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C400 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que tem por objetivo identificar os equipamentos de ECF (Código 02, 2D e 60).

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil .

2) Layout:

Este Registro tem por objetivo identificar os equipamentos de ECF e deve ser informado por todos os contribuintes que utilizem tais equipamentos na emissão de documentos fiscais.

Validação do Registro: não podem ser informados 2 (dois) ou mais registros C400 com a mesma combinação de valores dos campos COD_MOD, ECF_MOD e ECF_FAB.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saída
01 REG Texto fixo contendo "C400". C 004 - Não
Apre
sentar
O
02 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1. C 002* - O
03 ECF_MOD Modelo do equipamento. C 020 - O
04 ECF_FAB Número de série de fabricação do ECF. C 021 - O
05 ECF_CX Número do caixa atribuído ao ECF. N 003 - O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 2;
  2. Ocorrência: vários (por arquivo);
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C400].


* Campo 02 (COD_MOD): Valores válidos: [02, 2D, 60] - Ver Tabela 4.1.1.


* Campo 05 (ECF_CX): Preenchimento: informar o número do caixa atribuído, pelo estabelecimento, ao equipamento emissor de documento fiscal. Um mesmo valor do campo ECF_CX não pode ser usado por 2 (dois) equipamentos ECF ao mesmo tempo. Contudo, se o uso de um número for cessado, este mesmo número pode ser atribuído a outro equipamento de ECF, no período.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C400 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
2.0.2007/12/2016.Alteradas as ocorrências das tabelas: Registros C400, C860, D350 e 1500 para V. Registros 1010 e 1800 para 1.
Base Legal: Equipe Valor Consulting.

Registro C405 da EFD-ICMS/IPI - Redução Z (Código 02, 2D e 60)

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C405 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) que trata da Redução Z (Código 02, 2D e 60).

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este Registro deve ser apresentado com as informações da Redução Z de cada equipamento em funcionamento na data das operações de venda à qual se refere a redução. Inclui todos os documentos fiscais totalizados na Redução Z, inclusive as operações de venda realizadas durante o período de tolerância do Equipamento ECF.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saída
01 REG Texto fixo contendo "C405". C 004 - Não
Apre
sentar
O
02 DT_DOC Data do movimento a que se refere a Redução Z. N 008* - O
03 CRO Posição do Contador de Reinício de Operação. N 003 - O
04 CRZ Posição do Contador de Redução Z. N 006 - O
05 NUM_COO_FIN Número do Contador de Ordem de Operação do último documento emitido no dia. (Número do COO na Redução Z). N 009 - O
06 GT_FIN Valor do Grande Total final. N - 02 O
07 VL_BRT Valor da venda bruta. N - 02 O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 3;
  2. Ocorrência: 1:N;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

Nota Valor Consulting:

(1) No caso de intervenção técnica no ECF, deve ser informado um registro para cada Redução Z emitida.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C405].


* Campo 02 (DT_DOC): Preenchimento: considerar a data do movimento, que inclui as operações de vendas realizadas durante o período de tolerância do equipamento ECF.

Validação: o valor informado deve ser menor ou igual à "DT_FIN" deste arquivo.


* Campo 03 (CRO): Validação: o valor informado deve ser maior que "0" (zero).


* Campo 04 (CRZ): Validação: o valor informado deve ser maior que "0" (zero).


* Campo 05 (NUM_COO_FIN): Validação: o valor informado deve ser maior que "0" (zero).


* Campo 06 (GT_FIN): Preenchimento: valor acumulado no totalizador geral final.

Validação: o campo "GT_FIN" deve ser maior ou igual ao campo "VL_BRT", exceto se houver reinício de operação. Quando o "GT_FIN" for menor que o "VL_BRT" será exibida mensagem de "Advertência".


* Campo 07 (VL_BRT): Preenchimento: valor acumulado no totalizador de venda bruta. Se o valor da venda bruta for igual a "0" (zero), não devem ser apresentados registros filhos e o Registro C490.

Validação: deve ser igual ao somatório do campo "VLR_ACUM_TOT" do Registro C420 para os valores informados no campo "COD_TOT_PAR" do Registro C420, exceto "AT" (Acréscimo - ICMS), "AS" (Acréscimo - ISSQN), "OPNF" (Operações não fiscais), "DO" (Desconto Operações não fiscais), "AO" (Acréscimo de operações não fiscais), "Can-O" (Cancelamento de operações não fiscais) e "IOF" (Imposto Sobre Operações Financeiras).

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C405 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.712/201106/12/2011Orientações de preenchimento do campo VL_BRT do reg. C405.
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
2.0.1309/201301/11/2013O tamanho do campo 05 (NUM_COO_FIN) do registro C405 passa para: 009.
Base Legal: Equipe Valor Consulting.

Registro C410 da EFD-ICMS/IPI - PIS/Pasep e Cofins totalizados no dia (Código 02 e 2D)

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C410 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) deve ser apresentado sempre que houver produtos totalizados na Redução Z que acarretem valores de PIS/Pasep e Cofins a serem informados.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

O Registro C410 deve ser apresentado sempre que houver produtos totalizados na Redução Z que acarretem valores de PIS/Pasep e Cofins a serem informados. Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do Registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste Registro.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saída
01 REG Texto fixo contendo "C410". C 004 - Não
Apre
sentar
O
02 VL_PIS Valor total do PIS/Pasep. N - 02 OC
03 VL_COFINS Valor total do Cofins. N - 02 OC

Observações:

  1. Nível hierárquico: 4;
  2. Ocorrência: 1:1;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C410].

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C410 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
Base Legal: Equipe Valor Consulting.

Registro C420 da EFD-ICMS/IPI - Registro dos totalizadores parciais da Redução Z (Código 02, 2D e 60)

1) Introdução

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C420 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) que trta do Registro dos totalizadores parciais da Redução Z (Código 02, 2D e 60).

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

O Registro C420 tem por objetivo discriminar os valores por código de totalizador da Redução Z.

Validação do Registro: não podem ser informados 2 (dois) ou mais registros com a mesma combinação de valores dos campos "COD_TOT_PAR" e "NR_TOT".

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saída
01 REG Texto fixo contendo "C420". C 004 - Não
Apre
sentar
O
02 COD_TOT_PAR Código do totalizador, conforme Tabela 4.4.6. C 007 - O
03 VLR_ACUM_TOT Valor acumulado no totalizador, relativo à respectiva Redução Z. N - 02 O
04 NR_TOT Número do totalizador quando ocorrer mais de uma situação com a mesma carga tributária efetiva. N 002 - OC
05 DESCR_NR_TOT Descrição da situação tributária relativa ao totalizador parcial, quando houver mais de um com a mesma carga tributária efetiva. C - - OC

Observações:

  1. Nível hierárquico: 4;
  2. Ocorrência: 1:N;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C420].


* Campo 02 (COD_TOT_PAR): Preenchimento: informar o código de totalizador parcial da Redução Z, que deve existir na Tabela 4.4.6 do Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008. Deverão ser informados todos os totalizadores parciais da Redução Z, que foram movimentados no dia.

Para totalizadores tributáveis pelo ICMS, o conteúdo deste campo deve ser "Tnnnn" ou "xxTnnnn", onde "nnnn" corresponde à alíquota informada no campo "ALIQ_ICMS" do Registro C490. Caso o equipamento ECF seja autorizado a emitir Cupom Fiscal com serviço tributado pelo Município (ISSQN), os totalizadores desse serviço também deverão ser informados nesse campo cujo conteúdo será "Snnnn" ou "xxSnnnn", onde "nnnn" representa a carga tributária efetiva do imposto com 2 (duas) casas decimais.

Validação: o valor informado deve existir na Tabela 4.4.6 do Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008, que discrimina os códigos dos Totalizadores Parciais da REDUÇÃO Z.


* Campo 03 (VL_ACUM_TOT): Preenchimento: informar o valor acumulado no totalizador (venda líquida) da situação tributária/alíquota.

Validação: o valor deste campo deve ser igual à soma dos campos "VL_OPER" dos Registro C490, para os totalizadores tributáveis pelo ICMS e/ou ISSQN, indicado pelo campo "COD_TOT_PAR" com valor igual a "xxTnnnn" , "Tnnnn", "xxSnnnn" e "Snnnn".

Se o declarante estiver enquadrado no Perfil B, o conteúdo deste campo deve ser igual à soma do campo VL_ITEM dos Registro C425.

Para os totalizadores Can-T, Can-S e Can-O, não informar o Registro C490.


* Campo 04 (NR_TOT): Validação: o valor "xx", do formato "xxTnnnn" ou "xxSnnnn", conforme Convênio nº 80/2007, para código de totalizador tributável pelo ICMS e/ou ISSQN, deve ser informado no campo "NR_TOT" deste registro. Da mesma forma, este campo deve ser preenchido quando ocorrer cargas tributárias efetivas idênticas. Existindo apenas um totalizador, deixar o campo vazio. O valor informado deve ser maior que "0" (zero). Ex: T1700 com NR_TOT igual a "1"(carga tributária de 17%); T1700 com "NR_TOT" igual a 2 (carga tributária efetiva de 17% decorrente de redução de Base de Cálculo).


* Campo 05 (DESCR_NR_TOT): Validação: Só deve ser informado, se o campo "NR_TOT" estiver preenchido.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C420 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.519/05/201101/07/2011Ratificação do preenchimento do campo 02 do registro C420.
2.0.611/201120/09/2011Registro C420 - Alterada as instruções de preenchimento do campo 02, 03 e 04.
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
Base Legal: Equipe Valor Consulting.

Registro C425 da EFD-ICMS/IPI - Resumo de itens do movimento diário (Código 02 e 2D)

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C425 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) que trata do Resumo de Itens do Movimento Diário (Código 02 e 2D).

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

O registro C425 tem por objetivo identificar os produtos comercializados na data da movimentação relativa à Redução Z informada, sendo obrigatório, quando os totalizadores forem iguais a "xxTnnnn", "Tnnnn", "Fn", "In", "Nn".

Validação do Registro: não podem ser informados 2 (dois) ou mais registros com o mesmo valor para o campo "COD_ITEM" para cada Registro C420.

É obrigatória a apresentação deste registro, se o valor no campo "COD_TOT_PAR" do Registro C420 for "Tnnnn", "xxTnnnn", "Fn", "In" ou "Nn".

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saída
01 REG Texto fixo contendo "C425". C 004 - Não
Apre
sentar
O
02 COD_ITEM Código do item (Campo 02 do Registro 0200). C 060 - O
03 QTD Quantidade acumulada do item. N - 03 O
04 UNID Unidade do item (Campo 02 do Registro 0190). C 006 - O
05 VL_ITEM Valor acumulado do item. N - 02 O
06 VL_PIS Valor do PIS/Pasep. N - 02 OC
07 VL_COFINS Valor do Cofins. N - 02 OC

Observações:

  1. Nível hierárquico: 5;
  2. Ocorrência: 1:N;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C425].


* Campo 03 (QTD): Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero).


* Campo 04 (UNID): Validação: o valor deve ser informado no Registro 0190.


* Campo 05 (VL_ITEM): Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero) e corresponder ao somatório dos valores líquidos de cada produto.


* Campo 06 (VL_PIS): Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do Registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO "||".


* Campo 07 (VL_COFINS): Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do Registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO "||".

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C425 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
Base Legal: Equipe Valor Consulting.

Registro C430 da EFD-ICMS/IPI - Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (Código 02, 2D e 60)

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C430 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que tem por objetivo prestar informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da RFB.

2) Layout:

A obrigatoriedade e a forma de escrituração deste registro serão definidas pela UF de domicílio do contribuinte.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Obrig.
01 REG Texto fixo contendo "C430". C 004 - Não apresentar O
02 COD_MOT_REST_COMPL Código do motivo da restituição ou complementação conforme Tabela 5.7. C 005* - O
03 QUANT_CONV Quantidade do item. N - 06 O
04 UNID Unidade adotada para informar o campo QUANT_CONV. C 006 - O
05 VL_UNIT_CONV Valor unitário da mercadoria, considerando a unidade utilizada para informar o campo "QUANT_CONV". N - 06 O
06 VL_UNIT_ICMS_NA_OPERACAO_CONV Valor unitário para o ICMS na operação, caso não houvesse a ST, considerando unidade utilizada para informar o campo "QUANT_CONV", considerando redução da base de cálculo do ICMS ST na tributação, se houver. N - 06 OC
07 VL_UNIT_ICMS_OP_CONV Valor unitário do ICMS OP calculado conforme a legislação de cada UF, considerando a unidade utilizada para informar o campo "QUANT_CONV", utilizado para cálculo de ressarcimento/restituição de ST, no desfazimento da substituição tributária, quando se utiliza a fórmula descrita nas instruções de preenchimento do campo 11, no item a1). N - 06 OC
08 VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV Valor médio unitário do ICMS que o contribuinte teria se creditado referente à operação de entrada das mercadorias em estoque caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, calculado conforme a legislação de cada UF, considerando a unidade utilizada para informar o campo "QUANT_CONV". N - 06 OC
09 VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV Valor médio unitário do ICMS ST, incluindo FCP ST, das mercadorias em estoque, considerando unidade utilizada para informar o campo "QUANT_CONV". N - 06 OC
10 VL_UNIT_FCP_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV Valor médio unitário do FCP ST agregado ao ICMS das mercadorias em estoque, considerando unidade utilizada para informar o campo "QUANT_CONV". N - 06 OC
11 VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST Valor unitário do total do ICMS ST, incluindo FCP ST, a ser restituído/ressarcido, calculado conforme a legislação de cada UF, considerando a unidade utilizada para informar o campo "QUANT_CONV". N - 06 OC
12 VL_UNIT_FCP_ST_CONV_REST Valor unitário correspondente à parcela de ICMS FCP ST que compõe o campo "VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST", considerando a unidade utilizada para informar o campo "QUANT_CONV". N - 06 OC
13 VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_COMPL Valor unitário do complemento do ICMS, incluindo FCP ST, considerando a unidade utilizada para informar o campo "QUANT_CONV". N - 06 OC
14 VL_UNIT_FCP_ST_CONV_COMPL Valor unitário correspondente à parcela de ICMS FCP ST que compõe o campo "VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_COMPL", considerando unidade utilizada para informar o campo "QUANT_CONV". N - 06 OC
15 CST_ICMS Código da Situação Tributária referente ao ICMS. N 003* - O
16 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação. N 004* - O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 6;
  2. Ocorrência: 1:N;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da RFB.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C430].


* Campo 02 (COD_MOT_REST_COMPL): Validação: o valor informado deve estar de acordo com a Tabela 5.7 publicada pela UF do informante do arquivo com o terceiro caractere igual a 0, 1, 2 ou 3.

Se o terceiro caractere do código preenchido no campo "COD_MOT_REST_COMPL" for:

a) igual a 0, os campos 06 a 14 não devem ser preenchidos.

b) igual a 1, os campos 06, 08, 09, 10, 11 e 12 devem ser preenchidos e os campos 07, 13 e 14 não devem ser preenchidos.

c) igual a 2, os campos 08, 09, 10, 11 e 12 devem ser preenchidos e os campos 06, 13 e 14 não devem ser preenchidos. O campo 07 pode ser preenchido de acordo com a legislação de cada UF.

d) igual a 3, os campos 06, 08, 09, 10, 13 e 14 devem ser preenchidos e os campos 07, 11 e 12 não devem ser preenchidos.


* Campo 03 (QUANT_CONV): Preenchimento: Quantidade do item convertida na unidade de controle de estoque informada no registro 0200 ou a unidade de comercialização, a critério de cada UF.

Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero).


* Campo 04 (UNID): Preenchimento: O campo UNID do registro pai não é necessariamente igual ao campo UNID deste registro. No registro C425, deve corresponder à unidade de medida de comercialização do item utilizada no documento fiscal, que pode não ser a unidade adotada para o cálculo do ressarcimento/restituição de ICMS ST.

Validação: o valor informado neste campo deve existir no registro 0190. Caso a unidade de medida informada seja diferente da unidade de medida de controle de estoque informada no Registro 0200, deverá ser informado no Registro 0220 o fator de conversão entre as unidades de medida.


* Campo 05 (VL_UNIT_CONV): Preenchimento: informar o valor unitário líquido do item/produto (considerando descontos e acréscimos incondicionais aplicados sobre o valor bruto) na unidade utilizada para informar o campo "QUANT_CONV".


* Campo 06 (VL_UNIT_ICMS_NA_OPERACAO_CONV): Preenchimento: Valor correspondente à multiplicação da alíquota interna (incluindo FCP) (informado no registro 0200) da mercadoria pelo valor correspondente à operação de saída que seria tributada se não houvesse ST, considerando a unidade utilizada para informar o campo "QUANT_CONV", aplicando-se a mesma redução da base de cálculo do ICMS ST na tributação, se houver.


* Campo 07 (VL_UNIT_ICMS_OP_CONV): Preenchimento: Nos casos de direito a crédito do imposto pela não ocorrência do fato gerador presumido e desfazimento da ST, corresponde ao valor do ICMS da operação própria do sujeito passivo por substituição do qual a mercadoria tenha sido recebida diretamente ou o valor do ICMS que seria atribuído à operação própria do contribuinte substituído do qual a mercadoria tenha sido recebida, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, calculado conforme a legislação de cada UF, considerando unidade utilizada para informar o campo "QUANT_CONV".

Para as UFs em que a legislação estabelecer que o valor desse campo corresponderá ao mesmo valor expresso no campo 12 (VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV), seu preenchimento será facultativo. O valor deste campo, quando obrigatório na UF, será utilizado para o cálculo do valor do ressarcimento/restituição do Campo 15 (VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST), conforme fórmula abaixo:

Campo 08 (VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV)

+ Campo 09 (VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV)

- Campo 07 (VL_UNIT_ICMS_OP_CONV)

= Campo 11 (VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST)

* Campo 08 (VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV): Preenchimento: Informar o valor médio unitário de ICMS OP, das mercadorias em estoque.

O período para o cálculo do valor médio deve atender à legislação de cada UF. Ex. diário, mensal etc.


* Campo 09 (VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV): Preenchimento: Informar o valor médio unitário do ICMS ST, incluindo FCP ST, pago ou retido, das mercadorias em estoque. Quando a mercadoria estiver sujeita ao FCP adicionado ao ICMS ST, neste campo deve ser informado o valor médio unitário da parcela do ICMS ST + a parcela do FCP.

O período para o cálculo do valor médio deve atender à legislação de cada UF. Ex. diário, mensal etc.


* Campo 10 (VL_UNIT_FCP_ CONV): Preenchimento: Informar o valor médio unitário da parcela do FCP adicionado ao ICMS que tenha sido informado no campo "VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV".


* Campo 11 (VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST): Validação: O valor a ser ressarcido / restituído é calculado conforme as orientações a seguir:

a) Nos casos de direito ao crédito do imposto, por não ocorrência do fato gerador presumido:

a.1) Quando o campo 07 (VL_UNIT_ICMS_OP_CONV) for obrigatório, de acordo com a legislação da UF, correspondente ao seguinte cálculo, considerando a unidade utilizada para informar o campo "QUANT_CONV":

Campo 08 (VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV)

+ Campo 09 (VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV)

- Campo 07 (VL_UNIT_ICMS_OP_CONV)

= Campo 11 (VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST)

a.2) Quando o campo 07 (VL_UNIT_ICMS_OP_CONV) não for obrigatório, de acordo com a legislação da UF, corresponde ao valor no campo 13 (VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV).

b) Nos casos de direito ao crédito do imposto, calculada com base no valor de saída da mercadoria inferior ao valor da BC ICMS ST, informar o valor unitário de ICMS correspondente ao seguinte cálculo, considerando a unidade utilizada para informar o campo "QUANT_CONV":

Campo 08 (VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV)

+ Campo 09 (VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV)

- Campo 06 (VL_UNIT_ICMS_NA_OPERACAO_CONV)

= Campo 11 (VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST)


* Campo 12 (VL_UNIT_FCP_ST_CONV_REST): Preenchimento: Informar o valor unitário do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) vinculado à substituição tributária que compõe o campo " VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST", considerando a unidade utilizada para informar o campo "QUANT_CONV", conforme previsão das legislações das UF.


* Campo 13 (VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_COMPL): Validação: Nos casos de complemento, informar o valor unitário de ICMS correspondente ao cálculo a seguir. O valor a ser ressarcido / restituído é calculado conforme as orientações a seguir:

Campo 06 (VL_UNIT_ICMS_NA_OPERACAO_CONV)

- Campo 08 (VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV)

- Campo 09 (VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV)

= Campo 13 (VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_COMPL)


* Campo 14 (VL_UNIT_FCP_ST_CONV_COMPL): Preenchimento: Informar o valor unitário do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) vinculado à substituição tributária que compõe o campo "VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_COMPL", considerando a unidade utilizada para informar o campo "QUANT_CONV", conforme previsão das legislações das UF.


* Campo 15 (CST_ICMS): Preenchimento: o campo deverá ser preenchido com o código da Situação Tributária correspondente ao informado no documento fiscal.

Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela da Situação Tributária referenciada no item 4.3.1, da Nota Técnica, instituída pelo Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 e alterações.


* Campo 16 (CFOP): Preenchimento: informar o código de operação que consta no documento fiscal. O código CFOP deve iniciar-se por "5".

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da RFB.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C430 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

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Data
3.0.221/05/201901/01/2020Incluídos os registros 0002, C180, C185, C330, C380, C430, C480, C591, C595, C597, C810, C815, C870, C880, H030, 1250 e 1255.
3.0.314/10/201901/01/2020Alterado o nome do campo 02 para COD_MOT_REST_COMPL.
3.0.314/10/201901/01/2020Alterada a descrição dos campos 06, 07 e 08.
3.0.314/10/201901/01/2020Alterado o preenchimento dos campos 07, 08, 09, 11 e 13.
3.0.422/06/2020.Inclusão do tipo e tamanho do campo UNID dos registros C180, C185, C330, C380, C430, C480, C815 e C880.
3.0.422/06/2020.Alteração da descrição do campo VL_UNIT_ICMS_OP_CONV nos registros C185, C330, C380, C430, C480, C815 e C880.
3.0.4 22/06/2020 . Inclusão de validação sobre os seguintes campos nos registros C181, C185, C330, C380, C430, C480, C815 e C880
  • VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST
  • VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_COMPL
Base Legal: Equipe Valor Consulting.

Registro C460 da EFD-ICMS/IPI - Documento fiscal emitido por ECF (Código 02, 2D e 60)

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C460 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) que trata do Documento fiscal emitido por ECF (Código 02, 2D e 60).

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

O Registro C460 deve ser apresentado para a identificação dos documentos fiscais emitidos pelos usuários de equipamentos ECF, que foram totalizados na Redução Z.

Para Cupom Fiscal cancelado, informar somente os campos "COD_MOD", "COD_SIT" e "NUM_DOC", sem os registros filhos.

Observação: Os CNPJ e CPF citados neste registro NÃO devem ser informados no Registro 0150.

Validação do Registro: não podem ser informados 2 (dois) ou mais registros com a mesma combinação de valores dos campos "COD_MOD", "NUM_DOC" e "DT_DOC".

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saída
01 REG Texto fixo contendo "C460". C 004 - Não
Apre
sentar
O
02 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1. C 002 - O
03 COD_SIT Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2. N 002 - O
04 NUM_DOC Número do documento fiscal (COO). N 009 - O
05 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal N 008 - O
06 VL_DOC Valor total do documento fiscal. N - 02 O
07 VL_PIS Valor do PIS/Pasep. N - 02 OC
08 VL_COFINS Valor do Cofins. N - 02 OC
09 CPF_CNPJ CPF ou CNPJ do adquirente. N 014 - OC
10 NOM_ADQ Nome do adquirente. C 060 - OC

Observações:

  1. Nível hierárquico: 4;
  2. Ocorrência: 1:N;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C460].


* Campo 02 (COD_MOD): Valores Válidos: [02, 2D, 60].


* Campo 03 (COD_SIT): Valores Válidos: [00, 01, 02].

Preenchimento: verificar a descrição da situação do documento.

Validação: se o valor neste campo for igual a 02 (dois), informar somente os campos "REG", "COD_MOD", "NUM_DOC", e não deve ser apresentado o Registro C470.


* Campo 04 (NUM_DOC): Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero).


* Campo 05 (DT_DOC): Preenchimento: em casos excepcionais, conforme Convênio nº 85/2001, a data de emissão do documento fiscal pode ser imediatamente posterior à data de movimentação relativa à Redução Z, em decorrência do período de duas horas de tolerância dos equipamentos de ECF.


* Campo 06 (VL_DOC): Validação: o valor informado deve ser maior que "0" (zero). O valor informado deve ser igual à soma do campo "VL_ITEM" dos Registro C470.


* Campo 07 (VL_PIS): Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do Registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO "||".


* Campo 08 (VL_COFINS): Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do Registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO "||".


* Campo 09 (CPF_CNPJ): Preenchimento: informar o CNPJ, com 14 (quatorze) dígitos, ou o CPF, com 11 (onze) dígitos, do adquirente.

Validação: se forem informados 14 (quatorze) caracteres, o campo será validado como CNPJ. Se forem informados 11 (onze) caracteres, o campo será validado como CPF. O preenchimento com outra quantidade de caracteres será considerado inválido.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C460 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
2.0.1309/201301/11/2013O tamanho do campo 04 (NUM_DOC) do registro C460 passa para: 009.
Base Legal: Equipe Valor Consulting.

Registro C465 da EFD-ICMS/IPI - Complemento do Cupom Fiscal Eletrônico emitido por ECF - CF-e-ECF (Código 60)

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C465 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) que trata do (Complemento do Cupom Fiscal Eletrônico emitido por ECF - CF-e-ECF (Código 60).

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

O registro C465 deve ser apresentado para a identificação adicional dos Cupons Fiscais Eletrônicos (CF-e) emitidos pelos usuários de equipamentos ECF, que foram totalizados na Redução Z.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saída
01 REG Texto fixo contendo "C465". C 004 - Não
Apre
sentar
O
02 CHV_CFE Chave do CF-e. N 044 - O
03 NUM_CCF Número do Contador de Cupom Fiscal. N 009 - O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 5;
  2. Ocorrência: 1:1;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C465].


* Campo 02 (CHV_CFE): Validação: é conferido o dígito verificador (DV) da chave do CF-e.


* Campo 03 (NUM_CCF): Validação: campo deve ser maior que "0" (zero).

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C465 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
Base Legal: Equipe Valor Consulting.

Registro C470 da EFD-ICMS/IPI - Itens do documento fiscal emitido por ECF (Código 02 e 2D)

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C470 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) que trata dos Itens do documento fiscal emitido por ECF (Código 02 e 2D).

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digiral - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

O Registro C470 deve ser apresentado para informar os itens dos documentos fiscais emitidos pelos usuários de equipamentos ECF, que foram totalizados na Redução Z. O serviço de competência Municipal (sujeito ao ISSQN) também deverá ser informado nesse registro. Para tanto, deverá ser criado o correspondente item no Registro 0200, cujo conteúdo do campo "TIPO_ITEM" será igual "09" (Serviços). Não informar o registro para o item cuja venda foi totalmente cancelada.

Não informar este registro no caso de Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) emitido por ECF - CF-e-ECF (Código 60).

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saída
01 REG Texto fixo contendo "C470". C 004 - Não
Apre
sentar
O
02 COD_ITEM Código do item (Campo 02 do Registro 0200). C 060 - O
03 QTD Quantidade do item. N - 03 O
04 QTD_CANC Quantidade cancelada, no caso de cancelamento parcial de item. N - 03 OC
05 UNID Unidade do item (Campo 02 do Registro 0190). C 006 - O
06 VL_ITEM Valor total do item. N - 02 O
07 CST_ICMS Código da Situação Tributária (CST), conforme a Tabela 4.3.1. N 003 - O
08 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação (CFOP). N 004 - O
09 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS - Carga tributária efetiva em percentual. N 006 02 OC
10 VL_PIS Valor do PIS/Pasep. N - 02 OC
11 VL_COFINS Valor do Cofins. N - 02 OC

Observações:

  1. Nível hierárquico: 5;
  2. Ocorrência: 1:N;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digiral - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C470].


* Campo 03 (QTD): Validação: o valor informado deve ser maior que "0" (zero).


* Campo 04 (QTD_CANC): Validação: o valor do campo deve ser menor que o valor do campo "QTD".


* Campo 05 (UNID): Validação: o valor deve ser informado no Registro 0190.


* Campo 06 (VL_ITEM): Validação: o valor informado deve ser maior